OUTROS FUTEBÓIS




1. Com a placidez do costume, a maioria parlamentar socialista na Assembleia Legislativa aprovou o plano e orçamento para 2006. A argumentação do Governo começa a ser recorrente: "o maior investimento de sempre" associado ao facto de não haver aumento do endividamento directo da Região., com uma "diminuição da despesa corrente". Com a chegada de Sérgio Ávila ao Governo Regional, a discussão das finanças públicas situa-se entre a exibição repetida de gráficos que ilustram as supostas "performances" económicas e o tom altaneiro de quem não deve dar explicações à oposição.

2. Sendo este o segundo orçamento que esta equipa das Finanças prepara, seria de esperar mais serenidade e seriedade no debate, pois é disso que as finanças públicas regionais precisam. Não é possível fazer uma discussão sobre o desenvolvimento dos Açores e sobre as opções económico-financeiras, com base em "meia-dúzia" de chavões que os membros do Governo Regional com responsabilidade nestas áreas se habituaram a reproduzir, qualquer que seja o auditório e, sobretudo, no Parlamento Regional.

3. Como escreveu Eça de Queiroz, "a ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso". A discussão dum plano e dum orçamento, no momento económico que o país e a região atravessam, tem de atender às opções de governação política, à escolha entre a dimensão do investimento público e o espaço deixado ao investimento público, às políticas públicas de promoção do investimento reprodutivo e de valorização da nossa base económica, a uma decisiva aposta nas novas tecnologias, ao peso da despesa corrente na despesa pública, à política de desorçamentação através de sociedades anónimas que apenas são centros de despesa e nada mais.

À esquerda e à direita do Governo, reputados economistas – alguns dos quais desempenharam até relevantes funções públicas e no sector público empresarial regional – vêm chamando a atenção para o estado da despesa pública regional, para as opções de investimento e para o fenómeno da criação de empresas periféricas ao orçamento regional, subtraídas ao controlo democrático do parlamento, as quais acumularão, no final de 2005, uma dívida superior a 150 milhões de euros.

4. Como pano de fundo, temos agora a opção pela revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, apressada pelo facto do Governo da República – pela primeira vez – ter aplicado o regime da Lei de Estabilidade Orçamental. Sem qualquer reflexão adicional, sem um consenso com os partidos da oposição na Região, o Governo Regional ensaia mais uma fuga em frente, preconizando uma rápida revisão daquela lei, para consumo interno regional e imediato, sem acautelar o que o orçamento de Estado para 2006 em discussão na Assembleia da República pretende negar: um aumento dos meios financeiros colocados à disposição da Região, como forma de proporcionar um desenvolvimento mais rápido que nos permita uma aproximação ao nível médio de desenvolvimento do país.

5. A pressa com que o Governo Regional arrumou o diferendo com o Governo da República em matéria de acertos de transferências financeiras para os Açores é bem reveladora da angústia dos socialistas açorianos. Apesar da cordial recepção de que José Sócrates foi alvo no último congresso do PS, apesar dos elogios que o Primeiro-Ministro fez a Carlos César, a verdade é que, na espuma das notícias, fica um dos mais profundos e contundentes embates entre governos socialistas dos Açores e da República.

6. "Os números dizem o que um homem inteligente quiser que eles digam". A velha frase que todos os economistas conhecem não pode ser o biombo atrás do qual se esconde um ambiente económico regional pouco saudável, no qual até a área do turismo – sempre exibida como expoente máximo – começa a dar sinais preocupantes: as taxas de rentabilidade por cama baixam e a taxas de ocupação em algumas ilhas – como a Terceira – roçam já o dramatismo.

Isto não é como no futebol: o que é verdade agora, pode ser mentira amanhã!

O GOVERNO REGIONAL E A COMUNICAÇÃO SOCIAL



O Governo Regional, através do Secretário Regional da Presidência – governante com a tutela da comunicação social – apresentou publicamente uma proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece os apoios da Região aos órgãos de comunicação social.

Nove anos depois, o Governo Regional do PS resolve proceder a uma profunda alteração ao modelo de apoio da Região aos órgãos de comunicação social, sem encontrar uma solução equilibrada ou satisfatória.

Até no capítulo em que o Governo Regional se arroga como campeão – o do diálogo – o Secretário Regional da Presidência falhou. Apresentou um pacote de medidas sem ouvir os órgãos de comunicação social regionais, apenas encetando um processo de auscultação depois da sua proposta já ser pública.

Com a designação genérica de "Promedia", o sistema de apoios que o Governo Regional propõe revela as contradições socialistas quanto à política de apoios à comunicação social regional.

Em 10 de Maio de 2002, o Presidente do Governo Regional, na Sessão de Abertura das I Jornadas de Comunicação Social dos Açores dizia: "Encontra-se, por isso, em fase de ultimação, um conjunto de alterações à legislação actual sobre os apoios públicos à comunicação social privada regional e local, no sentido de lhe conferir um mais acentuado carácter de complementaridade relativamente à legislação nacional, conferindo mais peso aos apoios destinados a alguns custos de produção não contemplados no sistema nacional, como o papel, no caso dos jornais e as comunicações e a energia eléctrica, em prejuízo dos portes postais e da aquisição de equipamentos".

Em 28 de Fevereiro deste ano, o recém-empossado Secretário Regional da Presidência, em entrevista ao "Açoriano Oriental" dizia: "não compreendo que, hoje em dia, possa haver o pagamento ou, pelo menos, a previsão em termos legais (…) de que se deve subsidiar os custos telefónicos.", acrescentando ainda que as alterações a apresentar devem "privilegiar (…) as despesas de investimento para melhorar, do ponto de vista estrutural, o funcionamento da própria empresa".

Entre uma e outra declaração passaram menos de três anos. Nesse período de tempo, o Presidente do Governo foi o mesmo e maioria parlamentar socialista manteve-se estável.

De resto, e sem querer ir tão longe no tempo basta recordar as mais recentes declarações do Secretário da Presidência a propósito do anunciado corte de apoios ao transporte de revistas e publicações de natureza temática e de especialidade, pelo Governo da República.

De forma contundente, como seria de esperar, o Secretário Vasco Cordeiro, veio insurgir-se contra esta medida invocando, com razão, que o preço de tais publicações tem de ser idêntico em todo o país porque os açorianos não são consumidores de segunda.

Este novo "episódio" com a República vem, no mínimo, demonstrar que o Governo tem dois critérios na avaliação dos apoios à comunicação social e o que defende junto da República não é o que pratica na região.

O que mudou então? Mudou a percepção do Governo Regional sobre a comunicação social privada. Em nome da revisão do sistema de apoios aos media regionais, o Governo Regional, pela mão de Vasco Cordeiro, aplica a lógica do garrote financeiro às empresas de comunicação social que, num mercado exíguo, com um número reduzido de leitores – no caso da imprensa escrita – precisam do apoio da Região em, pelo menos, três áreas essenciais: modernização tecnológica, aquisição de papel (no caso dos jornais e revistas) comunicações e telecomunicações.

A dimensão do mercado ou melhor, dos nossos nove pequenos mercados, o afastamento em relação ao continente, a dispersão geográfica do arquipélago, a dependência dos serviços de comunicações ou telecomunicações constituem handicaps permanentes no sector da comunicação social que justificam apoios supletivos e diferenciados em relação ao sistema nacional de apoios.

Não perceber isto, é ignorar uma realidade que o actual sistema de apoios à comunicação social entendeu na perfeição em 1994. Não que este sistema seja perfeito, mas pelo menos teve a virtude de permitir uma reconhecida evolução tecnológica dos nossos órgãos de comunicação social e de permitir um conjunto de apoios que se revelaram fundamentais para a expansão dos media nos Açores.

O programa "promedia" é, não o reflexo duma política de Estado, mas o exercício da prerrogativa da conveniência. O "promedia" é, afinal, contra-media!

UMA QUESTÃO DE ATITUDE


1. O Partido Socialista dos Açores vai realizar mais um congresso, sob o signo da continuidade. Continuidade do actual líder, continuidade das políticas seguidas na governação dos Açores, continuidade ao nível dos dirigentes, com uma ou outra excepção, apenas para dar cobertura ao discurso da renovação, continuidade na atitude face aos problemas e ao modo de os resolver.

O PS tem um congresso que não é notícia. Alguns dirão que tal facto resulta da maturidade democrática dos socialistas açorianos. Porém, prefiro pensar que, quando o congresso do partido que está no poder não é notícia – para o confirmar basta olhar as páginas dos jornais mais recentes – então é porque a vida interna, partidária, não possui capacidade de regeneração e de produção de novas ideias.

2. Sejamos justos: do XII congresso do PS sabemos apenas que a moção de estratégia subscrita por Carlos César consagra uma "nova abordagem" à sociedade, simbolizada na criação dum cartão de simpatizante. Extraordinário proposta, que institucionaliza o que não deve ser – por definição – institucionalizado. A proposta revela, isso sim, um outro tique que o PS vem desenvolvendo e acentuando nos últimos anos: a ideia de controlo da vida em sociedade, nos seus mais diversos níveis: da pequena associação local, à grande sociedade de capitais públicos, do modesto cidadão, a quem o apoio do Estado é conferido com um sinete de favor público, ao cidadão ilustre, designado para representar a Região numa qualquer comissão de estudo, do simples comerciante, honesto concessionário dum posto de abastecimento de combustível numa das nossas pequenas ilhas, que vive na angústia de deixar de vender gasolina para os carros oficiais ao grande empresário, ágil na economia dos interesses…

Em relação a todos, o PS apurou um instinto de intervenção, larvar, próprio da sua matriz jacobina, que o lava a conviver mal – muito mal – com a crítica, venha ela de onde vier.

Se a crítica provier da Assembleia Legislativa, logo será abafada pelo peso da maioria, que não se move em direcção a lado nenhum, porque a sua função é apenas a votar; se o tom crítico provier de algum jornal ou de peça jornalística, a resposta é dada pelo torniquete financeiro da publicidade colocado (como se viu contado nas páginas dos jornais, durante esta última campanha); se o reparo provier dos autarcas, o preço a pagar será facturado em obras públicas que nunca se realizam e em contratos de cooperação que nunca se celebram; se os protestos vêm da sociedade civil, então é porque estão "feitos" com a oposição e apenas têm visibilidade mediática.

3. O retrato deste PS tutelar da sociedade civil está descrito na moção que o líder socialista apresenta aos seus pares no congresso. Espalhando milhões pelos Açores, o PS convenceu-se de que construiu uma nova autonomia, quando afinal recriou velhas dependências. A glorificação da obra feita é apenas um artifício de estilo para esconder o deserto de ideias da família socialista. Se tirarmos ao PS os instrumentos de poder, os meios que a governação proporciona, rapidamente concluiremos que o PS tem muito pouco para propor aos Açores. Quando a atitude prospectiva se circunscreve à esfera da governação, é porque um partido já perdeu os pontos de contacto com a sociedade.

No essencial, o PS de 2005 é igual ao velho PS de 1976, nos seus medos da sociedade, na inconsistência da sua limitada mundi-visão, na atitude da governação, copiada dos modelos inspiradores a nível nacional, com especial referência para o Eng. Guterres.

Carlos César não é líder do PS que gostaria de ter. Mas, este PS, moldado à sua imagem e semelhança é o partido que serve na perfeição as suas ambições e as suas – cada vez mais frequentes – contradições.

O próximo congresso será um passeio para a liderança de Carlos César, um vulcão abrasador para as aspirações de todos os seus delfins e um desconsolo para os Açores.

DISSABORES DE OUTONO


1. O Presidente da República, já em final de mandato, deslocou-se aos Açores, por umas breves horas. A pretexto de visitar todos os concelhos durante do país, no exercício do cargo presidencial, o Dr. Jorge Sampaio esteve em Santa Maria. As visitas dum Presidente da República a uma Região Autónoma têm sempre um significado particular, por muito breves que sejam: acentuam o reforço da unidade nacional, de que o Presidente da República é o garante constitucional e contribuem para cimentar a identidade de todo o território nacional.

O "Açoriano Oriental" fez manchete com uma declaração do Presidente da República, segundo a qual "a autonomia constitui um projecto nacional", que não mereceria qualquer referência especial, se não se desse o caso do mesmo Presidente da República, na sessão de abertura do Congresso da Cidadania, em Ponta Delgada, ter dito: "Pode dizer-se que a última revisão instituiu um sistema que, não sendo, como qualquer outro, perfeito, dificilmente pode ser alterado, pelo menos de forma substancial, sem provocar rupturas incompatíveis com a natureza de um Estado unitário com Regiões Autónomas. No domínio da racionalização do funcionamento do sistema político regional, das competências legislativas e da representação da República a última revisão constitucional foi até onde se pode legitimamente ir sem pôr em causa a subsistência do Estado unitário e do valor constitucional que representam as autonomias regionais." De acordo com os argumentos então avançados pelo Dr. Sampaio, a última revisão constitucional "sela de forma globalmente positiva um longo processo de evolução e maturação institucionais" (veja-se o texto completo da intervenção em versão integral no site da Presidência da República.)

O mesmo Presidente da República que hoje qualifica a autonomia constitucional insular como um desiderato nacional, há pouco meses atrás não se eximiu de lembrar o limite da unidade do Estado português para lançar sobre as autonomias uma suspeita de ruptura daquela unidade estadual.

O Presidente da República que, há uns meses atrás proclamou o fim do caminho do aprofundamento das autonomias dos Açores e da Madeira, agora, quase dando o dito por não dito, saúda as autonomias como um "projecto nacional".

Sinais de inconsistência de pensamento ou apenas uma atitude de apaziguamento, em final de mandato? Apenas o tempo de poderá encarregar de esclarecer completamente o pensamento do Dr. Jorge Sampaio sobre o processo autonómico das ilhas. Por agora, fica assinalada a incoerência.

2. A proposta de Orçamento de Estado para 2006 propõe um valor de transferências orçamentais para os Açores que, no seu conjunto, representam menos 11,6% do que o montante do orçamento para o corrente ano, considerando os valores da Lei das Finanças Regionais, Lei das Finanças Locais e PIDDAC. Contas feitas, o Estado vai dispender com os Açores menos 47,3 milhões de euros do que em 2005.

Perante esta proposta de OE, o Presidente do Governo Regional manifestou publicamente o seu desagrado, insinuando que os Deputados socialistas na Assembleia da República, eleitos pelos Açores, poderiam não votar a proposta de Orçamento de Estado.

Estranhamente, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em reunião da Comissão da Economia, ontem realizada, o Partido Socialista dá parecer favorável à proposta de Orçamento de Estado para 2006, enquanto o PSD vota contra.

Num terreno – no parlamento regional - em que lhe seria mais fácil expressar, sem riscos e sem contingências, o seu desagrado pela proposta do Governo da República, fazendo mesmo uma forte pressão política sobre Lisboa, o PS cede nos princípios a troco duma vaga solidariedade nacional, deixando antever o que já se adivinhava: na Assembleia da República os Deputados dos Açores votarão com os seus colegas socialistas o orçamento dos novo "amigo" dos Açores: José Socrátes.

O voto do PS no parlamento Açoriano é a confissão antecipada de que, numa situação conflitual com Lisboa, os socialistas de cá cederão sempre aos socialistas de lá!

Publicado na edição de hoje do AO

O PREÇO DA MOEDA

1. A "moeda" é uma das metáforas que paira há meses sobre a vida política portuguesa. Primeiro, sobre a forma de artigo de opinião de Cavaco Silva, no qual a contraposição entre a moeda "boa" e a moeda "má"; depois, nas mais variadas formas e contextos, com entrada directa para o léxico político mais recente. Agora, é a vez de Mário Soares, que num discurso irritado, equipara a famosa "moeda" a "reforma", para criticar violentamente Cavaco Silva, acusando-o de, ao mesmo tempo que este se declara como um político não profissional, receber do Estado a subvenção que tem legalmente direito por ter desempenhado o cargo de Primeiro-Ministro, tal como o próprio Mário Soares.

O que parece incomodar o Mário Soares é a declaração de Cavaco Silva, segundo a qual "não é profissional da política". No estilo a que Cavaco Silva habituou o país, esta declaração não surpreende, porque coincide exactamente com a sua postura pública e com a atitude sempre assumida enquanto foi líder do PSD e Primeiro-Ministro. A expressão atinge profundamente Mário Soares, pois ela significa ainda um profundo contraste entre as motivações dos dois candidatos presidenciais: Cavaco Silva candidata-se porque "não se resigna" enquanto Mário Soares avança para a corrida presidencial (condicionando até a vontade do seu partido de sempre) pelo prazer profundo do jogo político e por um gosto de auto-satisfação de combater, na primeira pessoa, Cavaco Silva que disputa com ele um lugar na história recente do Portugal democrático.

Na sua estudada declaração, Cavaco Silva não afirmou não ser um político ou expressou qualquer aversão à política. Pelo contrário, a sua gestão do silêncio ao longo de dez anos, o modo como administrou a sua intervenção na vida pública portuguesa, a atitude que assumiu na apresentação da candidatura, revelam bem a atitude dum político activo e arguto.

2. A expressão de Cavaco Silva dirige-se, sem lhe fazer uma única menção, a Mário Soares. Cavaco Silva disse aos portugueses que não é um político como Soares e que não se identifica nem com o seu estilo, nem com a sua maneira de jogar o jogo político. Tudo os distingue, como ficou cerimonialmente acentuado: enquanto Soares se apresenta ao país diante duma plateia de velhos e novos apoiantes, Cavaco prefere a solidão dum palco no qual aparece só, diante duma pool de jornalistas.

3. A moeda não é igual. O valor facial de um não é igual ao do outro. Um expulsará o outro no combate eleitoral.

4. A metáfora da moeda como referência à reforma de Cavaco Silva, sem elegância e com uma contundência que perturba, apenas pode ser o resultado do desespero de quem, tendo sido Presidente da República durante dez anos, se vê esmagado pelas sondagens que teimam em colocá-lo atrás do outro candidato da área socialista. O argumento de Soares é mesquinho, vindo de quem vem. Sobretudo vindo de quem vem, porque todos esperávamos que estivesse acima deste nível de argumentação. Com o seu passado, prestígio pessoal, intelectual e político, o Dr. Soares não precisava de utilizar este tipo de argumentação. Ao fazê-lo, começou a trilhar um caminho que o arrastará para um tipo de campanha que pensávamos tivesse ficado soterrada nos escombros das eleições legislativas de Fevereiro passado.

5. Esta não é mais uma das gaffes que o Dr. Soares celebrizou. Como não o é, o comentário proferido no dia da apresentação do seu manifesto sobre o que se passava no país a propósito do referendo ao aborto, ignorando mesmo que o Presidente da República tivesse suscitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade sobre a matéria, quando todos os jornais já tinham antecipado o sentido da decisão do Tribunal Constitucional. A primeira é intencional e tem por objectivo um assassinato de carácter do Doutor Cavaco; a segunda, é resultado dos frequentes lapsos de memória que o Dr. Soares vem exibindo.

Já não é um problema de moeda: eu não quero um Presidente da República como este Dr. Soares!

Publicado na ediçaõ de 2 de Novembro de 2005 do AO