A SAÚDE PARA AS PESSOAS - O CASO DOS MOSTEIROS

Na semana em que o Secretário Regional dos Assuntos Sociais dá uma entrevista de fundo ao "Diário Insular", na qual as indecisões do Governo Regional quanto ao Serviço Regional de Saúde (SRS) são patentes, revelando que, onze anos depois, o actual titular da pasta da saúde ainda promove estudos, aguarda as conclusões de outros e adia decisões de fundo, tive a oportunidade de visitar a freguesia dos Mosteiros, enquanto Deputado.

A Unidade de Saúde dos Mosteiros, depende organicamente do Centro de Saúde de Ponta Delgada e está instalada num edifício que reúne condições suficientes para a prática de cuidados primários de saúde, dentro daquilo que exigido a uma Unidade de Saúde. Até aqui não haveria nada de especial, se não se desse o caso dos Mosteiros não terem um único médico de medicina geral e familiar há mais de seis meses.

Com três profissionais de enfermagem, a Unidade de Saúde procura corresponder às solicitações duma população de pouco mais de mil pessoas com os meios disponíveis, valendo aqui o habitual engenho português: para evitar que doentes crónicos, necessitando de medicação regular e periódica, sem grandes recursos, tenham de se descolar ao Centro de Saúde de Ponta Delgada para uma consulta de rotina a fim de obterem uma receita para continuarem a tomar a medicação, os respectivos processos são enviados ao médico para que este possa receitar a medicação. O senão deste método? Os médicos de clínica geral do Centro de Saúde, a braços com os seus próprios doentes e com um sistema a rebentar pelas costuras levam semanas a passar a receita.

Não pude deixar de pensar na ironia da vida: um Secretário dos Assuntos Sociais que não toma decisões, preocupado apenas em gerir um penoso mandato até ao fim e uma população duma pequena freguesia de Ponta Delgada sem médico, há tempo demais, sofrendo para ter direito à saúde, a pouco mais de trinta quilómetros da maior cidade dos Açores.

Se a política deve ser feita para as pessoas, a acção política tem de colocar as pessoas em primeiro lugar. Quando a área da saúde ainda é o reino de dinheiro mal gasto, sem obtenção dos correspondentes resultados, a situação dos Mosteiros é esclarecedora: o PS já governa os Açores há tempo demais.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 28 DE MARÇO DE 2007 DO AÇORIANO ORIENTAL

VAIDADE E PROTOCOLO

O PS impôs, com a sua maioria parlamentar, um designado "protocolo regional" infeliz nos objectivos, errado nas suas opções e ilegal – a roçar mesmo a inconstitucionalidade – no regime de precedências que estabelece para os Açores.

O objectivo do diploma aprovado pela maioria socialista é claro: colocar o Presidente do Governo Regional como a primeira figura protocolar da Região nas cerimónias organizadas pelo Governo Regional, menosprezando o Presidente da Assembleia Legislativa e colocando em plano secundário o Representante da República.

Em Agosto do ano passado, com um largo consenso – em Lisboa e nos Açores – foi aprovada a Lei nº 40/2006 (Lei das Precedências e do Protocolo do Estado Português), aplicável também às Regiões Autónomas. Subitamente, o PS muda de opinião e altera o regime das precedências, alterando agora o que antes aceitara com naturalidade.

Sem qualquer pudor, a maioria socialista atropela precedências nacionais, ignora o lugar devido ao Presidente do Parlamento (que nunca foi colocado em causa, em trinta anos de Autonomia), subverte a natural precedência de órgãos de soberania – o caso do Primeiro-Ministro – sobre os órgãos regionais, coloca as chefias militares numa posição protocolar inferior à que lhes é atribuída pelo protocolo de Estado.

Se as regras do cerimonial ou protocolo de Estado são o reflexo da representação externa do poder, nas suas diferentes manifestações, então a actuação do PS é esclarecedora quanto à sua concepção de Autonomia.

Nem sequer o argumento de que a primazia atribuída ao Presidente do Governo decorre duma regra não escrita, segundo a qual "preside quem organiza" procede, na medida em que o Parlamento açoriano é o primeiro órgão de governo da Região e o seu Presidente é, por definição, a primeira figura entre os titulares dos órgãos de governo próprio dos Açores.

Em matéria de protocolo, devem prevalecer as convicções e os princípios sobre a vaidade do momento. Votei contra este diploma na certeza de que ele é uma vergonha para a Região.

Espero que o Representante da República, usando dum poder moderador que a Constituição ainda lhe atribui, vete uma má lei.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, EM 14 DE MARÇO DE 2007

COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO

Nas suas últimas jornadas parlamentares, realizadas nos concelhos da Povoação e Vila Franca do Campo, a 10 e 11 de Janeiro, o PSD trouxe para o centro do debate político o problema da desertificação, não como sinónimo exclusivo de perda de população, mas como uma ausência de oportunidades de desenvolvimento em meio rural.

Nestes dois concelhos, tal como sucede em tantos outros das nossas ilhas, o PSD identificou sinais de estrangulamento da coesão social.

Como assinalou já o Professor Augusto Mateus no seu estudo sobre a Competitividade Territorial e a Coesão Económica e Social "no capítulo da coesão social, a posição debilitada da Região no contexto nacional, traduz-se pela existência dum padrão de qualidade de vida e de qualificação do seu capital humano inferior à média nacional".

O PS, a caminho de onze longos anos de governação, persiste em cometer o erro de ignorar os sinais que estão à vista de todos: acentuam-se as desigualdades entre concelhos e freguesias quando o seu Governo esbanjou milhões de euros de fundos comunitários e de recursos da Região.

As oportunidades de desenvolvimento perderam-se, escondidas nos anúncios de milhões que recheiam os discursos oficiais.

Os Açores têm 18.000 beneficiários do rendimento social de inserção, sendo a região do país com maior taxa de beneficiários.

Os jovens abandonam as freguesias e os concelhos mais periféricos da Região, para se fixarem nos maiores centros populacionais.

Os Açores não conseguem fixar ou atrair residentes.

A economia não gera novos empregos, penalizando os mais jovens, os que detêm formação superior.

As ilhas mais pequenas perdem população e os concelhos mais afastados envelhecem.

Os índices de envelhecimento acentuam-se e nos meios rurais o número de idosos isolados aumenta.

A esperança média de vida é inferior em quatro anos à média nacional.

Deste modo, os Açores desertificam-se.

Como de costume, os dirigentes de serviço do PS, afadigaram-se a desmerecer as preocupações do PSD. Como de costume, a crítica é a habitual, vinda dum partido no poder, que se preocupa sempre mais com a oposição, do que com os resultados da sua má governação.

Quando o PSD apresenta uma proposta, logo exclamam que o PSD não estudou o assunto.

Quando o PSD formula uma crítica, imediatamente invocam um qualquer facto da governação social democrata, com mais de vinte anos, esquecendo que o seu próprio passado já está em julgamento.

Quando o PSD fiscaliza o Governo, no parlamento ou fora dele, como lhe compete como oposição, o PS incomoda-se, porque convive mal com o controle democrático da sua actuação.

O PS, apesar de proclamar as virtudes da colaboração com outros poderes, também legitimados pelo voto democrático do povo, persiste em praticar políticas de discriminação, usando os dinheiros públicos ao sabor das conveniências e dos interesses partidários.

Se a cooperação com as Câmaras Municipais fosse uma opção para este Governo e não passasse, apenas, duma piedosa declaração política, muitos dos nossos concelhos já teriam dado um salto no seu desenvolvimento.

Infelizmente, o Governo socialista faz da competição com as Câmaras, a marca da sua governação.

Podendo escolher ser parceiro do poder autárquico, o Governo Regional prefere tratar as autarquias como adversários.

Apenas um Governo cego pela sua própria ambição política, pode deixar o concelho da Povoação isolado, num momento em que lança um vasto programa de construção de estradas em regime SCUT.

Apenas um Governo que não quer apostar no desenvolvimento, pode ignorar a evidente necessidade da construção duma via de quatro faixas, ligando a Lagoa a Vila Franca do Campo.

Estes são dois casos exemplares em que o Governo Regional teima em não ouvir o poder local, persistindo num erro que as futuras gerações pagarão caro.

Em Novembro do ano passado, no encerramento do debate sobre o plano e orçamento para 2007, o Presidente do Governo Regional afirmou que "se intensificava uma nova geração de políticas públicas para a empregabilidade e para a produtividade".

Há dois dias, nesta Câmara, o Vice-Presidente do Governo sublinhou o sucesso negocial do QRESA e deslumbrou a bancada do PS com as "apostas", as "prioridades", o "desenvolvimento sustentado", a "qualificação dos recursos humanos" e a "estratégia" do Governo para os próximos seis anos.

Os recursos financeiros colocados à disposição da Região pelo QRESA são significativos: 1.538 milhões de euros.

Não sabemos se, após o QRESA, haverá outro financiamento da União Europeia, de igual dimensão, a partir de 2013.

O que sabemos é que este contributo comunitário para o desenvolvimento duma das regiões mais pobres do país deveria ser aplicado com rigor e sentido estratégico.

Dos documentos conhecidos do QRESA, as opções sucedem-se, ao sabor dos milhões disponíveis, sem que descortine uma aposta de desenvolvimento seguro.

Após um resultado modesto, depois de gastar mais de mil milhões de euros do último Quadro Comunitário de Apoio, o Governo demonstra não saber o que fazer perante uma oportunidade, se calhar irrepetível.

O Governo do PS desistiu de governar para se transformar num simples gestor de interesses.

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 25 DE JANEIRO DE 2007