15.12.07

A INSEGURANÇA QUE SENTIMOS

As notícias dizem-no e as estatísticas confirmam que há um crescente sentimento de insegurança nos Açores, causado por um aumento de criminalidade – umas vezes participada às autoridades competentes, outras não, sobretudo quando os cidadãos pensam que "não vale a pena".

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2005 identificava os Açores como uma das regiões do país em que verificou um maior aumento da criminalidade participada em relação ao ano anterior: 3,8%, colocando os Açores no quarto lugar do "ranking" do aumento da criminalidade. O Relatório de 2006 não trouxe – infelizmente – melhores notícias, com um aumento de 0,5% da criminalidade participada em relação ao ano anterior.

O facto de terem sido participados 10.493 crimes, faz com que os Açores sejam a quarta região do país com mais crimes participados por mil habitantes.

Com meios humanos, materiais e operacionais insuficientes, sobretudo para uma região dispersa como a nossa, as forças de segurança dão, por certo o seu melhor, na prevenção e no combate à criminalidade. Contudo, nunca é demais reafirmar a insuficiência de meios das forças de segurança que operam nos Açores que compromete a sua eficiência.

Em Fevereiro de 2007, a Assembleia Legislativa aprovou a Resolução nº 8/2007/A, por meio da qual recomendava ao Governo da República o reforço dos meios técnicos e humanos para as forças de segurança pública e de meios operacionais para a Polícia Judiciária.

Esta tomada de posição parlamentar não pode, nem deve, ser desvalorizada no plano político, pois significa que os Deputados do parlamento regional interpretam bem o sentimento generalizado dos Açorianos no domínio da segurança. Apesar desta posição, o Governo da República não se mostrou preocupado com a situação dos Açores, já que dos cerca de mil novos agentes da PSP agora formados, apenas trinta virão para a região, o que dá a média de 1,1 agentes por esquadra (actualmente existem 27 nos Açores).

A problemática da segurança dos Açores tem de merecer outro empenho do Governo Regional, que não se pode limitar a pretender que o Presidente do Governo assuma funções na coordenação das forças de segurança em caso de desordem pública.

Os Açores precisam de dar um passo em frente e acordarem com a República um reforço dos meios humanos e materiais das forças de segurança nos Açores, a suportar pela região, como contrapartida duma coordenação partilhada das forças situadas no arquipélago, já que, no actual quadro constitucional é impossível avançar para a criação duma polícia regional, como defendo há muito tempo.

Não podemos ficar de braços cruzados, enquanto os Açorianos não dormem tranquilos.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL EM 12DEZ2007

6.12.07

XVII CONGRESSO DO PSD/AÇORES - INTERVENÇÃO

Senhor Presidente da Mesa do Congresso
Senhores Congressistas

Começo por saudar o Presidente do PSD, já eleito, sublinhado que a sua responsabilidade e legitimidade política são acrescidas por força do voto dos militantes do PSD.

Senhor Presidente: o senhor é, também, o meu Presidente.

Saúdo, calorosamente, o Eng. Ribau Esteves, Secretário-Geral do PSD, a quem me ligam laços antigos, desde o tempo do nosso comum percurso na JSD, lembrando aqui o tempo em juntos fizemos parte duma Comissão Política Nacional da JSD, presidida pelo Pedro Passos Coelho.

A realização deste Congresso representa, para o PSD, uma especial responsabilidade para a definição do papel que pretende assumir como oposição e da alternativa de poder que deve ser.

Aos olhos das Açorianas e dos Açorianos, não é irrelevante o que se passa no maior partido da oposição, nem é indiferente o modo como este Congresso traça uma estratégia que nos leve de regresso ao poder.

Elegemos o Presidente da Comissão Política Regional por voto directo, secreto e universal dos militantes, o qual se assumiu – e bem – como candidato a Presidente do Governo Regional. Ficou, assim, traçado o grande objectivo do PSD: ganhar as eleições regionais de 2008.

Muito embora a moção de estratégia global não o diga, defendo que o PSD deve apresentar-se sozinho, com listas próprias, ao acto eleitoral do próximo ano.

O Presidente do PSD tem toda a legitimidade política e partidária para propor a este Congresso e aos outros órgãos do partido as suas opções estratégicas.

É nossa obrigação, como dirigentes ou militantes do PSD, dar-lhe todas as condições para que possa atingir os seus objectivos.

Porém, em caso de insucesso que não se deseja, é sua obrigação assumir as consequências duma derrota.

Senhor Presidente
Senhores Congressistas


Como foi público, não apoiei o Dr. Costa Neves nas últimas directas, por ter, em relação à sua liderança, dúvidas quanto à estratégia adoptada e divergências quanto à actuação do PSD como oposição.

Fomos hesitantes em algumas opções, pouco claros em muitas das nossas propostas, reactivos quase sempre, sem conseguirmos marcar a agenda política.

Não nos faltou a coragem na denúncia. Mas, apenas isso, não é suficiente para afirmar uma alternativa política.

Assumi, então, com frontalidade e liberdade, uma opção diferente nas directas.

Seria, porventura, mais confortável, voltar a apoiar o actual Presidente do PSD e refugiar-me num discreto e conveniente silêncio.

Não é esta a minha atitude na política!

Sou frontal quando é necessário. Não faço da crítica em surdina uma conduta política.

Sou militante do PSD há mais de 20 anos. Quem me conhece sabe que sou assim.

Não temos de estar sempre com todos, em todos os momentos.

Não temos de apoiar, sucessivamente, todos os líderes.

Não temos de fazer parte de todas as equipas ou de todas as direcções políticas.

A política vale pelas decisões que tomamos, pelas escolhas que fazemos, pelos riscos que corremos.

A política não pode ser o céu das falsas unidades.

Só assim se percebe o significado da alternativa.

No legado de Francisco Sá Carneiro, a “política sem risco não vale a pena”.

Hoje, tal como ontem, sei que há mais PSD para além daquele que esteve em confronto nas directas.

O futuro não acaba aqui. O futuro começa neste Congresso.

Senhor Presidente
Senhores Congressistas


Gosto de dizer que o PSD/Açores tem os melhores militantes do mundo. E é verdade!

Neste Congresso e nas nossas ilhas estão militantes empenhados, dedicados, corajosos na defesa dos ideais sociais-democratas.

Militantes que se orgulham do passado da governação do PSD e que um PS sem memória e sem vergonha quer apagar, julgando que a história dos Açores começou em 1996.

Militantes que fazem do PSD um grande partido, com saborosas vitórias no poder local, provando que os sociais-democratas sabem governar bem e não usam o poder e os dinheiros públicos para uma permanente “caça ao voto”.

Militante do PSD que têm a coragem de afirmar a sua opção partidária, numa região em que, infelizmente, não andar de rosa ao peito significa exclusão ou, mesmo, perseguição.

É para estes militantes, mas principalmente, para todos os Açorianos que o PSD deve transmitir a mensagem de que a lição da oposição está compreendida e que sai deste Congresso com vontade e determinação para oferecer aos Açores uma alternativa segura e de confiança.

As Açorianas e os Açorianos esperam esse sinal da parte do PSD.

Também por isso, este Congresso não pode ser o Congresso do nosso descontentamento.

O PSD tem de ser claro nas suas propostas para que os eleitores distingam o nosso projecto da governação socialista.

O PSD tem de liderar o debate político, com firmeza e determinação, sem se deixar arrastar pela agenda política do Governo.

O PSD deve ter opções para resolver os problemas dos Açorianos, sem se limitar a criticar as políticas do PS.

O PSD precisa de ser ousado, inovador, criativo, mostrando aos Açorianos novas soluções para velhos problemas e dizendo que não partimos derrotados para as próximas eleições, porque na política não há derrota que sempre dure e vitória que nunca se alcance.

Num Congresso como este, o debate deve ser, já, de ideias e de propostas para o futuro.

Pela minha parte, deixo um modesto contributo em seis áreas, para que o PSD não corra o risco de se tornar, apenas, na caixa de correio das queixas de alguns sectores da sociedade.

Na economia, é preciso combater a nacionalização encapotada que o Governo socialista pratica, fazendo com que a Região detenha ou participe no capital social de 40 empresas.

Temos de libertar a economia do papel da Região, reforçar o papel regulador do Estado e assumir que há funções públicas que podem ser asseguradas pelo sector privado, com evidentes vantagens, sem esquecer, nunca, que as ilhas mais pequenas e com economias mais frágeis precisam duma maior intervenção da Região.

Na ciência e tecnologia, precisamos de investir mais – muito mais – para fazermos dos Açores um centro de excelência na investigação científica, aproveitando a nossa ligação aos EUA, gerando economias de escala e promovendo emprego qualificado.

Nos transportes aéreos, a prioridade é reduzir substancialmente o preço das viagens e assegurar que todos os Açorianos possam partir e regressar diariamente a cada uma das suas ilhas.

Na saúde, a prioridade é fazer da saúde uma prioridade. A primeira opção é combater as indignas listas de espera e garantir um médico de família para todos os Açorianos, utilizando as nossas competências legislativas para aumentar, para pelo menos 2000 doentes, as listas de utentes de cada médico.

Na educação, a opção é por uma gestão profissional da cada escola, libertando os professores para a sua missão de ensinar.

Às famílias numerosas ou de menores recursos, deve ser concedido um cheque-livros escolares, de valor igual ao do salário mínimo, no início de cada ano lectivo.

No combate à insegurança, que nos atormenta a todos, defendo a criação duma polícia regional, próxima dos cidadãos, com meios humanos e materiais e eficaz na luta contra o crime.

Senhor Presidente
Senhores Congressistas


Se inovarmos, seremos ganhadores.

Se comunicarmos melhor, seremos mais eficazes.

Se falarmos mais com os militantes, seremos mais fortes.

Se ouvirmos mais os Açorianos, estaremos mais próximos do coração das pessoas.

Se nos mobilizarmos, ninguém nos parará e, aí, estaremos prontos para vencer.

Termino, dirigindo-me ao Presidente do PSD: desejo-lhe sucesso, porque o seu sucesso é a vitória do PSD.
INTERVENÇÃO NO XVII CONGRESSO REGIONAL DO PSD/AÇORES - PONTA DELGADA 30NOV E 1DEZ 2007

O LEGADO DE SÁ CARNEIRO

Recordámos ontem Francisco Sá Carneiro, vinte e sete anos após a sua trágica morte. Não conheci Sá Carneiro, nem tive o privilégio de com ele privar. Conheço o fundador do PSD pela história e da leitura dos seus escritos.

Em 1980, já era simpatizante da JSD, em Santa Maria e aquele 4 de Dezembro marcou-me profundamente, não apenas pela brutalidade das mortes do Primeiro-Ministro e seus acompanhantes, como pelo facto duma vida fulgurante ter sido interrompida dum modo que nunca pode fazer sentido.

Se há frase que possa descrever Sá Carneiro, creio que o ditado “antes quebrar que torcer”, lhe define o carácter.

As opções de Sá Carneiro para Portugal estão bem expressas no discurso que profere a 11 de Janeiro de 1980, na Assembleia da República, para apresentação do programa de governo da AD: “a política do Governo é por natureza humanista no projecto, portuguesa na raiz e europeia na vocação”. Num outro passo, acrescenta: “o Governo da Aliança Democrática foi eleito em nome de uma firme disposição de mudança, mas também sob o signo da moderação. O País precisa tanto de mudança como de moderação” (o discurso pode ser lido na íntegra em
http://www.arqnet.pt/portal/discursos/janeiro05.html).

Sá Carneiro foi afirmativo e contraditório, intuitivo e controverso, conservador na matriz ideológica e liberal nas atitudes, conciliador na combinação eclética que originou o então PPD e homem de rupturas na acção política, fez da política um modo de vida e da vida uma luta por ideais.

O seu Governo, trouxe frescura à acção governativa e uma dimensão de esperança até então pouco vista na jovem democracia portuguesa.

O que mais me impressiona na personalidade de Sá Carneiro é a sua enorme coragem que o levou a provocar rupturas, a bater com a porta do poder interno do PSD quando achava que tinha razão, assumindo o risco das suas opções.

Esta atitude de Sá Carneiro contrasta com um estilo de fazer política hoje em voga que transforma o consenso no fim último, esquecendo que a política é confronto, clarificação, escolha.

Num certo sentido, num partido em que todos se afirmam “sá carneiristas” o exemplo de vida e o estilo de Sá Carneiro parecem démodé.

Hoje é fácil invocar Sá Carneiro e agir ao contrário do seu lado.

Por mim, continuo a pensar que “não há política sem risco”.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 05DEZ2007 DO AÇORIANO ORIENTAL