A discussão, sucessivos vetos presidenciais e votações na Assembleia Legislativa e na Assembleia da República transformaram o processo legislativo de aprovação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores numa longa e penosa marcha e num pretexto para que velhas querelas sobre as autonomias dos Açores e da Madeira ressuscitassem politicamente.
O renitente e intransigente comportamento do PS quanto ao artigo 114º da proposta de Lei – agora apenas na redacção que o PS sufraga, bem distinta daquela que foi originariamente aprovada pela Assembleia Legislativa – acarreta um conjunto de perdas políticas para a autonomia.
Em primeiro lugar, toda a polémica em torno dos poderes regionais - a propósito dum aspecto lateral (a audição dos órgãos de governo próprio em causa de dissolução da Assembleia Legislativa) – inquina um debate saudável sobre uma futura revisão constitucional, no capítulo das autonomias, já em 2009.
Em segundo lugar, provocou um indesejável atraso na entrada em vigor do novo Estatuto, impedindo a Região de, com vantagem, explorar o novo domínio competencial conferido pela proposta de Lei.
Em terceiro lugar, é preciso sublinhar, que foi o comportamento e os votos do PS – ao contrário do que pretende fazer crer nesta recente polémica – que impuseram soluções que representam um retrocesso em relação às pretensões autonómicas dos Açores: a eliminação da expressão “povo açoriano”, a substituição do princípio da preferência do direito regional, para elencar apenas aquelas com maior carga simbólica e alcance jurídico.
O PS, equivocamente, transformou o artigo 114º num certificado de defesa da autonomia.
No momento em que escrevo, ainda não é conhecida a decisão do PSD nacional quanto ao sentido de voto na reapreciação do Estatuto. Espero que o PSD vote – em sede de votação final global – a confirmação do Estatuto, porque esta proposta de Lei traduz a justa ambição do Povo Açoriano a uma autonomia mais ampla, como solução de auto-governo para os Açores.
Se o PSD não votar a favor desta proposta, estará a renegar a sua própria história e o legado autonomista de Sá Carneiro, num comportamento que merece claro repúdio.
O renitente e intransigente comportamento do PS quanto ao artigo 114º da proposta de Lei – agora apenas na redacção que o PS sufraga, bem distinta daquela que foi originariamente aprovada pela Assembleia Legislativa – acarreta um conjunto de perdas políticas para a autonomia.
Em primeiro lugar, toda a polémica em torno dos poderes regionais - a propósito dum aspecto lateral (a audição dos órgãos de governo próprio em causa de dissolução da Assembleia Legislativa) – inquina um debate saudável sobre uma futura revisão constitucional, no capítulo das autonomias, já em 2009.
Em segundo lugar, provocou um indesejável atraso na entrada em vigor do novo Estatuto, impedindo a Região de, com vantagem, explorar o novo domínio competencial conferido pela proposta de Lei.
Em terceiro lugar, é preciso sublinhar, que foi o comportamento e os votos do PS – ao contrário do que pretende fazer crer nesta recente polémica – que impuseram soluções que representam um retrocesso em relação às pretensões autonómicas dos Açores: a eliminação da expressão “povo açoriano”, a substituição do princípio da preferência do direito regional, para elencar apenas aquelas com maior carga simbólica e alcance jurídico.
O PS, equivocamente, transformou o artigo 114º num certificado de defesa da autonomia.
No momento em que escrevo, ainda não é conhecida a decisão do PSD nacional quanto ao sentido de voto na reapreciação do Estatuto. Espero que o PSD vote – em sede de votação final global – a confirmação do Estatuto, porque esta proposta de Lei traduz a justa ambição do Povo Açoriano a uma autonomia mais ampla, como solução de auto-governo para os Açores.
Se o PSD não votar a favor desta proposta, estará a renegar a sua própria história e o legado autonomista de Sá Carneiro, num comportamento que merece claro repúdio.
Publicado na edição de hoje do Açoriano Oriental
