COMBATER A INSEGURANÇA – UMA POLÍCIA REGIONAL

Um pouco por todo o lado, o sentimento de insegurança dos Açorianos aumenta. Os índices de criminalidade confirmam a sensação geral de falta de segurança. Não defendo que os Açores se tornaram uma região insegura, sobretudo se compararmos a nossa realidade com a de outros pontos do país. O que digo é que a insegurança não é apenas "psicológica". É bem real e todos a sentimos.

Os Açores são uma das regiões do país em que verificou um aumento da criminalidade participada às autoridades competentes, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2005 – elaborado no âmbito do Ministério da Administração Interna. Com um aumento de 3,8% em relação ao ano anterior, os Açores são a região do país em que se registou o 4º maior crescimento da taxa de criminalidade, com 88% das ocorrências a terem lugar nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial.

Apesar deste quadro que preocupa os cidadãos que temem pelos seus bens, quando não pela sua integridade física, os quadro de pessoal afectos às forças de segurança nos Açores estão por preencher e os meios materiais colocados à sua disposição são exíguos, impossibilitando ou comprometendo o cumprimento da sua principal missão: assegurar a segurança pública.

Preocupado com este assunto, apresentei, em requerimento, ao Governo Regional, um conjunto de questões, tentando apurar o seu papel junto do Governo da República no sentido da obtenção dum reforço de meios para as forças de segurança nos Açores.

Estou convencido que, como sempre o Governo Regional, remeterá a resolução dos problemas de insegurança para o Governo da República que, dificilmente, colocará a insegurança nos Açores na primeira linha das suas preocupações.

O combate à crescente insegurança nestas ilhas e à crónica falta de meios a que o Estado nos vota, passa pela criação dum corpo de polícia regional, sob tutela do Governo Regional, cuja missão principal seria assegurar a ordem pública, em cooperação com as forças de segurança de carácter nacional. Ainda que, com competências menos extensas do que a PSP ou GNR, a criação duma polícia regional permitira um policiamento de proximidade, um número de agentes suficientes nas ruas e asseguraria um eficaz combate à criminalidade e insegurança.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, EM 23 DE AGOSTO DE 2006

AS MIRAGENS DO TURISMO AÇORIANO

Escrevo debruçado sobre a baía de S. Lourenço, em Santa Maria. O mar está translúcido, entre o azul e verde. Da minha varanda atlântica, sobranceiro aos quartéis de vinha desenrolados encosta abaixo, consigo ver o fundo do mar. O casario, rente à estrada, exibe uma alvura que pontua a paisagem, predominantemente verde. Os vinhedos de S. Lourenço lá vão resistindo ao tempo, às sucessivas imposições legais, graças à teimosia duns poucos. Só quem já percorreu os estreitos caminhos de pedra que atravessam os quartéis de vinha, pode dar valor ao esforço que é cuidar destas vinhas, nas quais as máquinas não entram. O trabalho é braçal, como sempre foi desde os primórdios.

A paisagem idílica e a temperatura amena que leva um amigo – num deslumbramento momentâneo – a classificar Santa Maria como as "Caraíbas dos Açores" não esconde as dificuldades duma ilha que ainda não obteve do poder regional o impulso para a sua afirmação como destino turístico.

Nem a parte que depende directamente da Região, como o transporte marítimo de passageiros e de viaturas, está devidamente estruturada para servir o Verão e permitir um fluxo turístico nesta época estival. Preocupado em resolver o problema do transporte marítimo para as Flores, o Governo Regional penalizou mais uma vez os marienses, permitindo que a Transmaçor apenas operasse para esta ilha durante o fim-de-semana, chegando ao absurdo de efectuar uma viagem aos Sábados, que não serve ninguém.

Apesar das apregoadas "vantagens" da sintonia política entre o poder regional e o poder local, a verdade é que, no caso da Santa Maria, isso não tem revertido em vantagem para os marienses ou para a sedimentação da aposta turística.

O turismo continua a parecer uma actividade de amadores. O Governo Regional e Câmara Municipal de Vila do Porto não aprendem com os erros do seu próprio passado. E, como sempre, são os marienses e os empresários locais que pagam uma pesada factura.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL EM 3AGO2006

DE QUANTOS DEPUTADOS PRECISAMOS?

A Assembleia da República vota amanhã a alteração à Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. Previsivelmente, a maioria socialista, com os votos do PCP, BE e do CDS/PP, confirmará a solução que foi aprovada no parlamento açoriano, com os votos de socialistas e populares. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o PSD não concorda com a alteração em curso.

Diz o nosso povo que “mais vale só, do que mal acompanhado”. Tem razão a sabedoria popular, já que neste caso o PSD está sozinho batendo-se contra uma solução que, criando mais um círculo eleitoral de aproveitamento de restos, aumenta o número de Deputados para 57.

O PSD está isolado numa luta contra o aumento do número de Deputados, mas o tempo e os eleitores dar-lhe-ão razão.

Desde há muito, que me bato por uma redução de nove Deputados no nosso parlamento, fazendo-o retornar à sua dimensão inicial. Defendo esta solução por convicção pessoal e por acreditar que um parlamento mais pequeno pode funcionar melhor e dum modo mais eficaz.

A representação das várias parcelas da nossa Região não seria afectada, já que a redução atingiria todas as ilhas por igual, de São Miguel ao Corvo. A velha jurisprudência do Tribunal Constitucional, segundo a qual não seria possível a existência dum círculo eleitoral uninominal nas ilhas, merece ser desafiada, com ousadia e determinação, à luz da evolução constitucional e em nome da proporcionalidade global do actual sistema eleitoral dos Açores.

Aumentar o número de Deputados, como fazem o PS e os seus aliados conjunturais - que, oportunisticamente, vêem neste círculo de restos a sua salvação eleitoral – é defraudar os cidadãos e fingir que o mundo à volta dos Açores não existe. A Madeira reduziu 21 Deputados e na Assembleia da República começou já a discussão sobre a redução dos actuais 230 Deputados para um número inferior.

Nesta matéria, como noutras, o PS escolheu contornar o problema. Preferiu as suas clientelas aos Açores.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL A 19JULHO2006