29.3.07

A SAÚDE PARA AS PESSOAS - O CASO DOS MOSTEIROS

Na semana em que o Secretário Regional dos Assuntos Sociais dá uma entrevista de fundo ao "Diário Insular", na qual as indecisões do Governo Regional quanto ao Serviço Regional de Saúde (SRS) são patentes, revelando que, onze anos depois, o actual titular da pasta da saúde ainda promove estudos, aguarda as conclusões de outros e adia decisões de fundo, tive a oportunidade de visitar a freguesia dos Mosteiros, enquanto Deputado.

A Unidade de Saúde dos Mosteiros, depende organicamente do Centro de Saúde de Ponta Delgada e está instalada num edifício que reúne condições suficientes para a prática de cuidados primários de saúde, dentro daquilo que exigido a uma Unidade de Saúde. Até aqui não haveria nada de especial, se não se desse o caso dos Mosteiros não terem um único médico de medicina geral e familiar há mais de seis meses.

Com três profissionais de enfermagem, a Unidade de Saúde procura corresponder às solicitações duma população de pouco mais de mil pessoas com os meios disponíveis, valendo aqui o habitual engenho português: para evitar que doentes crónicos, necessitando de medicação regular e periódica, sem grandes recursos, tenham de se descolar ao Centro de Saúde de Ponta Delgada para uma consulta de rotina a fim de obterem uma receita para continuarem a tomar a medicação, os respectivos processos são enviados ao médico para que este possa receitar a medicação. O senão deste método? Os médicos de clínica geral do Centro de Saúde, a braços com os seus próprios doentes e com um sistema a rebentar pelas costuras levam semanas a passar a receita.

Não pude deixar de pensar na ironia da vida: um Secretário dos Assuntos Sociais que não toma decisões, preocupado apenas em gerir um penoso mandato até ao fim e uma população duma pequena freguesia de Ponta Delgada sem médico, há tempo demais, sofrendo para ter direito à saúde, a pouco mais de trinta quilómetros da maior cidade dos Açores.

Se a política deve ser feita para as pessoas, a acção política tem de colocar as pessoas em primeiro lugar. Quando a área da saúde ainda é o reino de dinheiro mal gasto, sem obtenção dos correspondentes resultados, a situação dos Mosteiros é esclarecedora: o PS já governa os Açores há tempo demais.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 28 DE MARÇO DE 2007 DO AÇORIANO ORIENTAL

15.3.07

VAIDADE E PROTOCOLO

O PS impôs, com a sua maioria parlamentar, um designado "protocolo regional" infeliz nos objectivos, errado nas suas opções e ilegal – a roçar mesmo a inconstitucionalidade – no regime de precedências que estabelece para os Açores.

O objectivo do diploma aprovado pela maioria socialista é claro: colocar o Presidente do Governo Regional como a primeira figura protocolar da Região nas cerimónias organizadas pelo Governo Regional, menosprezando o Presidente da Assembleia Legislativa e colocando em plano secundário o Representante da República.

Em Agosto do ano passado, com um largo consenso – em Lisboa e nos Açores – foi aprovada a Lei nº 40/2006 (Lei das Precedências e do Protocolo do Estado Português), aplicável também às Regiões Autónomas. Subitamente, o PS muda de opinião e altera o regime das precedências, alterando agora o que antes aceitara com naturalidade.

Sem qualquer pudor, a maioria socialista atropela precedências nacionais, ignora o lugar devido ao Presidente do Parlamento (que nunca foi colocado em causa, em trinta anos de Autonomia), subverte a natural precedência de órgãos de soberania – o caso do Primeiro-Ministro – sobre os órgãos regionais, coloca as chefias militares numa posição protocolar inferior à que lhes é atribuída pelo protocolo de Estado.

Se as regras do cerimonial ou protocolo de Estado são o reflexo da representação externa do poder, nas suas diferentes manifestações, então a actuação do PS é esclarecedora quanto à sua concepção de Autonomia.

Nem sequer o argumento de que a primazia atribuída ao Presidente do Governo decorre duma regra não escrita, segundo a qual "preside quem organiza" procede, na medida em que o Parlamento açoriano é o primeiro órgão de governo da Região e o seu Presidente é, por definição, a primeira figura entre os titulares dos órgãos de governo próprio dos Açores.

Em matéria de protocolo, devem prevalecer as convicções e os princípios sobre a vaidade do momento. Votei contra este diploma na certeza de que ele é uma vergonha para a Região.

Espero que o Representante da República, usando dum poder moderador que a Constituição ainda lhe atribui, vete uma má lei.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, EM 14 DE MARÇO DE 2007

COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO

Nas suas últimas jornadas parlamentares, realizadas nos concelhos da Povoação e Vila Franca do Campo, a 10 e 11 de Janeiro, o PSD trouxe para o centro do debate político o problema da desertificação, não como sinónimo exclusivo de perda de população, mas como uma ausência de oportunidades de desenvolvimento em meio rural.

Nestes dois concelhos, tal como sucede em tantos outros das nossas ilhas, o PSD identificou sinais de estrangulamento da coesão social.

Como assinalou já o Professor Augusto Mateus no seu estudo sobre a Competitividade Territorial e a Coesão Económica e Social "no capítulo da coesão social, a posição debilitada da Região no contexto nacional, traduz-se pela existência dum padrão de qualidade de vida e de qualificação do seu capital humano inferior à média nacional".

O PS, a caminho de onze longos anos de governação, persiste em cometer o erro de ignorar os sinais que estão à vista de todos: acentuam-se as desigualdades entre concelhos e freguesias quando o seu Governo esbanjou milhões de euros de fundos comunitários e de recursos da Região.

As oportunidades de desenvolvimento perderam-se, escondidas nos anúncios de milhões que recheiam os discursos oficiais.

Os Açores têm 18.000 beneficiários do rendimento social de inserção, sendo a região do país com maior taxa de beneficiários.

Os jovens abandonam as freguesias e os concelhos mais periféricos da Região, para se fixarem nos maiores centros populacionais.

Os Açores não conseguem fixar ou atrair residentes.

A economia não gera novos empregos, penalizando os mais jovens, os que detêm formação superior.

As ilhas mais pequenas perdem população e os concelhos mais afastados envelhecem.

Os índices de envelhecimento acentuam-se e nos meios rurais o número de idosos isolados aumenta.

A esperança média de vida é inferior em quatro anos à média nacional.

Deste modo, os Açores desertificam-se.

Como de costume, os dirigentes de serviço do PS, afadigaram-se a desmerecer as preocupações do PSD. Como de costume, a crítica é a habitual, vinda dum partido no poder, que se preocupa sempre mais com a oposição, do que com os resultados da sua má governação.

Quando o PSD apresenta uma proposta, logo exclamam que o PSD não estudou o assunto.

Quando o PSD formula uma crítica, imediatamente invocam um qualquer facto da governação social democrata, com mais de vinte anos, esquecendo que o seu próprio passado já está em julgamento.

Quando o PSD fiscaliza o Governo, no parlamento ou fora dele, como lhe compete como oposição, o PS incomoda-se, porque convive mal com o controle democrático da sua actuação.

O PS, apesar de proclamar as virtudes da colaboração com outros poderes, também legitimados pelo voto democrático do povo, persiste em praticar políticas de discriminação, usando os dinheiros públicos ao sabor das conveniências e dos interesses partidários.

Se a cooperação com as Câmaras Municipais fosse uma opção para este Governo e não passasse, apenas, duma piedosa declaração política, muitos dos nossos concelhos já teriam dado um salto no seu desenvolvimento.

Infelizmente, o Governo socialista faz da competição com as Câmaras, a marca da sua governação.

Podendo escolher ser parceiro do poder autárquico, o Governo Regional prefere tratar as autarquias como adversários.

Apenas um Governo cego pela sua própria ambição política, pode deixar o concelho da Povoação isolado, num momento em que lança um vasto programa de construção de estradas em regime SCUT.

Apenas um Governo que não quer apostar no desenvolvimento, pode ignorar a evidente necessidade da construção duma via de quatro faixas, ligando a Lagoa a Vila Franca do Campo.

Estes são dois casos exemplares em que o Governo Regional teima em não ouvir o poder local, persistindo num erro que as futuras gerações pagarão caro.

Em Novembro do ano passado, no encerramento do debate sobre o plano e orçamento para 2007, o Presidente do Governo Regional afirmou que "se intensificava uma nova geração de políticas públicas para a empregabilidade e para a produtividade".

Há dois dias, nesta Câmara, o Vice-Presidente do Governo sublinhou o sucesso negocial do QRESA e deslumbrou a bancada do PS com as "apostas", as "prioridades", o "desenvolvimento sustentado", a "qualificação dos recursos humanos" e a "estratégia" do Governo para os próximos seis anos.

Os recursos financeiros colocados à disposição da Região pelo QRESA são significativos: 1.538 milhões de euros.

Não sabemos se, após o QRESA, haverá outro financiamento da União Europeia, de igual dimensão, a partir de 2013.

O que sabemos é que este contributo comunitário para o desenvolvimento duma das regiões mais pobres do país deveria ser aplicado com rigor e sentido estratégico.

Dos documentos conhecidos do QRESA, as opções sucedem-se, ao sabor dos milhões disponíveis, sem que descortine uma aposta de desenvolvimento seguro.

Após um resultado modesto, depois de gastar mais de mil milhões de euros do último Quadro Comunitário de Apoio, o Governo demonstra não saber o que fazer perante uma oportunidade, se calhar irrepetível.

O Governo do PS desistiu de governar para se transformar num simples gestor de interesses.

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 25 DE JANEIRO DE 2007

9.11.06

LER JORNAIS É PAGAR MAIS

Em 1996, no tempo do Governo de António Guterres, uma maioria socialista na Assembleia da República consagrou, através de Lei, a possibilidade dos residentes nas Regiões Autónomas poderem adquirir livros, jornais e revistas ao mesmo preço dos cidadãos residentes no território continental.

A medida foi saudada por todos os quadrantes políticos e bem recebida nos Açores, na medida em que eliminava uma antiga discriminação no acesso a bens culturais. Socialistas de cá e de lá apresentaram esta decisão como uma medida emblemática da política do Estado em relação às Regiões Autónomas.
Dez anos depois, um outro governo socialista, em nome duma prosaica contenção de custos, dum economicismo mal explicado e de alegados gastos nunca quantificados, revoga esta Lei retirando aos Açorianos direitos adquiridos.
A Assembleia Legislativa, por iniciativa do PSD, aprovou uma proposta de Lei visando corrigir uma flagrante injustiça praticada pelo Governo da República.
Tanto a Assembleia Legislativa como o Governo Regional foram unânimes em considerar a atitude do Governo de José Sócrates lesiva dos interesses dos Açorianos.
Como vem sucedendo com demasiada frequência, o Governo da República desrespeitou a vontade dos Açorianos, expressa através dos seus órgãos de governo próprio.
Também na Assembleia da República, a maioria socialista, esquecendo o seu próprio passado, rejeitou a proposta de Lei açoriana, obrigando os cidadãos destas ilhas a pagarem mais 20% a 30% pelos livros, revistas e jornais adquiridos.
Embaraçados, os Deputados socialistas, Fagundes Duarte, Renato Leal e Ricardo Rodrigues, refugiaram-se na abstenção, não tendo coragem de preferir os interesses dos Açores à complacência com uma medida penalizadora de todos os Açorianos e discriminatória.
A defesa dos interesses dos Açores que Ricardo Rodrigues não se esqueceu de proclamar na imprensa açoriana e para consumo local, não teve qualquer tradução no plano parlamentar.
Triste maneira de defender os Açores. Os Açorianos mereciam mais.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL

FINANÇAS REGIONAIS - APARÊNCIAS E CONTRADIÇÕES

A Lei das Finanças Regionais (Lei nº 13/98, de 24 de Fevereiro) - LFR -foi classificada por Roberto Amaral – ao tempo Secretário Regional das Finanças – como a "melhor lei do século". Bastaram oito anos, para o mesmo Governo socialista – agora já sem aquele Secretário Regional – confirmar que o tempo não provou a excelência deste diploma.

A fórmula legal de regulação das transferências financeiras do Estado para as Regiões Autónomas nunca foi aplicada, funcionando sempre a designada “cláusula de salvaguarda” e os projectos de interesse comum nunca saíram do papel.

Esta Lei foi importante, contudo, para estabelecer um quadro geral de relacionamento financeiro entre as Regiões e a República, reconhecendo os constrangimentos e limitações financeiras regionais.

Interessa recordar – para a história das relações dos Açores com a República – que foi o actual Governo da República que, ao aplicar pela primeira vez, neste ano, a Lei de Estabilidade Orçamental, paralisou os efeitos da LFR.

É também o mesmo Governo que, de modo descarado, propõe uma revisão da LFR que permite ao Estado diminuir substancialmente a solidariedade nacional para com o esforço de desenvolvimento duma das suas parcelas territoriais.

Se a Proposta de Lei procede bem ao diferenciar os Açores da Madeira, anda mal - muito mal mesmo - ao penalizar a Madeira, apenas para permitir ao Estado poupar alguns milhões.

Na revisão da Lei das Finanças Locais o Governo da República adoptou um critério que agora abandonou: o princípio da neutralidade financeira, segundo o qual, durante um período transitório, nenhum dos beneficiados pelas transferências ganha ou perde.

Uma das mistificações mais repetidas é a que se refere ao valor das transferências financeiras do Estado para as Regiões Autónomas. Ao contrário da vulgata oficial, não é a primeira vez que os Açores recebem do Estado mais dinheiro do que a Madeira.

A revisão da LFR prometeu mais do que concede.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, NA EDIÇÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

OPOSIÇÃO, PODER E OS JOGOS DE ESPELHOS

Os resultados das eleições legislativas regionais de 2004 – como a data já nos parece longínqua – ditaram a continuação do PS no poder, com o reforço da sua maioria absoluta e manutenção do PSD na oposição, reduzida ao PP, no plano parlamentar.

Ao longo de trinta anos de Autonomia, os sistemas político e eleitoral sempre demonstraram possuir, na respectiva matriz genética, a dimensão da alternância democrática, no plano parlamentar e de governação. Mesmo em 1996, com o sobressalto do partido mais votado não ter recolhido a maioria dos assentos parlamentares, o sistema eleitoral não deixou de permitir uma mudança política nos Açores. Já este ano, fruto da vontade do PS e da conveniência dos pequenos partidos, o sistema eleitoral foi modificado, introduzindo-se um décimo círculo eleitoral – um círculo de restos eleitorais – e aumentando o número de Deputados para 57. Tenho para mim que caminhámos no sentido errado, quer da história, quer da melhor solução para um sistema eleitoral equilibrado. Os seus autores anunciaram, pomposamente, como sempre gostam de o fazer, a adopção da solução "perfeita", mas creio que se adoptou uma solução infeliz e que viola uma relação de lealdade com os eleitores. Melhor teríamos andado, se tivesse existido a coragem e a determinação para reduzir o número de Deputados para 43.

Os resultados eleitorais têm confirmado a bipolizarização da vida política regional, com a alternância de poder a girar em volta dos dois grandes partidos políticos dos Açores: o PS e o PSD, ambos com vocação de poder, mas com matrizes políticas e sociais distintas: o PSD, como partido de bases, interclassista, com uma forte organização partidária que os anos de oposição não eliminaram e com uma cultura de debate e de confronto interno muito acentuados; o PS, fruto talvez da sua raiz ideológica e da circunstância de ter nascido quase como um partido de quadros, nunca se mostrou como um partido organizado, passe a redundância. Vivendo na franja do poder, o PS como partido, está organizado enquanto dispuser de poder. Depois disso, regressará ao seu estado natural. Ao PS sempre faltou a dimensão interclassista que o PSD comporta. O PS-no-poder sustenta o PS-partido.

SER OPOSIÇÃO OU ESTAR NA OPOSIÇÃO?

A tendência para a bipolarização não deve eliminar, nem o papel nem a importância dos pequenos partidos no sistema partidário regional. Desde logo, do ponto de vista social democrata, seria mau se o PSD ficasse acantonado à direita política, sem um partido conservador de direita que preenchesse o espaço político à direita da social democracia. De passagem, sublinhe-se a deriva política do CDS/PP que, hesitando entre ser oposição ao PS e parceiro nalgumas ocasiões, tem optado por esta última, com inusitada frequência. A pequenez dos populares açorianos e a necessidade de afirmação política aconselhariam uma conduta diferente, sob pena de se diluírem politicamente.

À esquerda, o PCP trava um combate com o BE pela supremacia na esquerda, à esquerda do PS, e pela garantia dum assento parlamentar. Os últimos meses têm revelado um declínio da intervenção política do PCP, acusando dois factores: a sua saída do parlamento e os jogos de poder com o PS no terreno autárquico, envolvendo o seu líder histórico, que lhe retiram campo de manobra no confronto político com o Partido Socialista.

A história política dos Açores tem revelado uma inusitada duração dos ciclos políticos de poder e, por consequência, de oposição. Para os partidos da oposição, estes longos ciclos são penosos e conduzem – como a ciência política ensina e os factos confirmam – a sucessivas mudanças nas lideranças e nas direcções partidárias. A vida política açoriana tem sido um mau exemplo neste aspecto, quando a instabilidade é a regra e não a excepção.

Como o coelho da Alice que gritava "estou com pressa" a cada pergunta que lhe faziam, os partidos que não exercem o poder têm de encarar a sua passagem pela oposição como um exercício equivalente à maratona. O frenesim, tanto na política como na vida, conduz a resultados indesejados.

Ser oposição é tão digno como estar no poder. Fazer oposição é, antes de mais, criticar o governo e as suas medidas, porque todas as governações são criticáveis. Porém, a legitimidade da oposição não se pode esgotar aqui.

Os partidos da oposição e, em especial o PSD, têm de provocar rupturas políticas com o PS, apresentando políticas alternativas para que os cidadãos se possam posicionar em relação a elas e, na hora do voto, decidirem uma mudança política.

O PSD não tem de apresentar – a dois anos de eleições – um programa de governo alternativo, mas precisa de clarificar, de imediato as suas posições quanto a aspectos essenciais para vida comum dos Açorianos: sistema de saúde, política de segurança, inovação científica e tecnológica, emprego e sistema de transportes.

Estas cinco áreas constituem vectores estratégicos para o desenvolvimento dos Açores e permitem ao PSD propor medidas e políticas que o distinguem do PS e da governação socialista.

Se não o fizer, o PSD resignar-se-á a estar na oposição, à espera que o decurso do tempo provoque uma mudança política.


SONDAGENS E JOGOS DE ESPELHOS


Pela sua raridade, a publicação de sondagens no espaço mediático açoriano constitui um "facto político". As sondagens e estudos de opinião são, hoje, um instrumento essencial na vida dos partidos, dos negócios e das empresas e seria desejável que a sua publicação ocorresse mais vezes nos Açores. Falta aqui, ainda, uma desejável normalidade.

Num curioso estudo de 1992, John Zaller (The nature and origins of mass opinion) procurou encontrar resposta para o facto dos inquiridos, de sondagem para sondagem, darem respostas diferentes ou mesmo contraditórias.

A tese de Zaller é que os eleitores decidem a partir de informações ou de fragmentos de informação pelos partidos ou grupos políticos com os quais se identificam. Para este autor, os inquiridos, mais do que opiniões, têm "predisposições" e "considerações".

Os políticos costumam dizer que as "sondagens valem o que valem". A vida política não se decide pelas sondagens, muito embora elas devam ser consideradas na decisão política, pois medem a percepção dos inquiridos no exacto momento em que são realizadas.

Se Zaller estiver certo, então a dimensão psicológica no combate político é essencial. Acreditar ou não acreditar num líder é determinante para a identificação do eleitorado com as suas propostas.
PUBLICADO NA REVISTA SABER-AÇORES, EDIÇÃO DE NOVEMBRO DE 2006

17.10.06

INVESTIGAÇÃO E ESQUECIMENTO

Portugal assina hoje um acordo com o Massachusetts Institute of Technology (MIT), no domínio científico, envolvendo sete instituições de investigação portuguesas, com o objectivo de criar massa crítica, aumentar a capacidade científica, promover o surgimento de projectos científicos inovadores e consolidar a investigação científica em Portugal. De acordo com a escassa informação já disponibilizada pelo Governo da República no sítio do Ministério da Ciência (www.mctes.pt) o acordo desdobra-se em áreas essenciais como sistemas de energia, sistemas de transportes, design de engenharia, sistemas de bio-engenharia e gestão.

Ao olhar para as áreas de investigação e pensando na experiência regional em algumas delas, como a energia, com investigação consolidada nas energias renováveis – energia geotérmica, energia das ondas e as recentes experiências no campo experimental de utilização de hidrogénio como fonte energética – pensei que a Universidade dos Açores e os centros de investigação (experimental ou já aplicada) neste domínio fizessem parte da lista de instituições seleccionadas pelo Governo da República para esta parceria estratégica para a investigação científica portuguesa. Puro engano. Os Açores estão arredados da “pool” de parceiros científicos e longe dum projecto de referência que poderia contribuir para a consolidação dum centro de excelência universitária no domínio das energias renováveis, desaproveitando-se o precioso capital de conhecimento que os Açores vêm acumulando laboriosamente ao longo dos anos nos sistemas de energias renováveis.

Os Açores ficaram, inexplicavelmente, de fora, como tem sucedido um pouco ao longo dos anos, no que toca à investigação científica promovida pelo Governo da República.

De nada valeram aos Açores a proclamada sintonia política com o Governo de Lisboa ou as porfiadas páginas de jornal com piedosas e repetidas intenções dos representantes da Região na Comissão Bilateral Permanente do Acordo das Lajes. Temos relações especiais com os EUA, conhecemos bem a Nova Inglaterra, inovamos na área energética, mas somos esquecidos. Mais uma vez.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 DO AÇORIANO ORIENTAL

27.9.06

FINANÇAS - OS VOLÁTEIS DO GOVERNO REGIONAL

"Dois pesos e duas medidas" é a expressão que caracteriza a atitude do Governo Regional perante dois diplomas essenciais para os Açores no domínio financeiro: a Lei das Finanças Regionais e a Lei das Finanças Locais.

A solução final de cada uma destas leis não pode ser indiferente para o poder político nos Açores: uma má lei é sempre uma má lei, independentemente de quem esteja no poder em Lisboa. Uma boa lei é uma boa lei, independentemente de quem governe nos Açores.

O que se acaba de escrever só não é uma evidência, porque a atitude da maioria socialista na Assembleia Legislativa se encarregou de o desmentir. O PS, por um lado, aplaude – mais rápido do que a sua própria sombra e com a agilidade dum certo cowboy solitário - através do seu líder parlamentar, a última versão da Lei das Finanças Regionais, considerando-a uma vitória para os Açores; por outro lado, recusa criticar o Governo de Lisboa a propósito da Lei das Finanças Locais e aprovar um voto de protesto apresentado pelo PSD, quando é evidente que a nova lei proposta pelo Governo do Eng. Sócrates é fortemente penalizadora para as finanças locais, a partir de 2009.

Depois duma extemporânea declaração do Vice-Presidente do Governo Regional declarando que a nova lei é "favorável às autarquias açorianas", o Governo afasta-se discretamente da defesa das autarquias locais e da sua posição inicial, remetendo o problema das finanças autárquicas para as negociações nacionais entre o Governo da República e a Associação Nacional de Municípios.

A recusa do PS em protestar contra esta iniciativa do Governo de Lisboa significa que os socialistas açorianos desistiram de lutar pelos interesses açorianos. Abandonaram o campo de batalha a meio do combate, numa desistência incongruente e incompreensível: a legitimidade de ambos os poderes (regional e autárquico) assenta na mesma escolha livre e soberana do povo e que for bom para as autarquias açorianas é bom para os Açores.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 27 DE SETEMBRO DO AÇORIANO ORIENTAL

A EUROPA CONNOSCO?

O velho slogan da "Europa connosco" tem de interpretado à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 6 de Setembro e que julgou improcedente um recurso do Estado português quanto a uma decisão da Comissão sobre alguns aspectos fiscais objecto de Decreto Legislativo Regional aprovado pelo parlamento açoriano. Em causa está a redução de 30% nas taxas de IRC aplicadas na Região às empresas integradas no sector financeiro e bancário e às que prestam serviços dentro do mesmo grupo empresarial.

A decisão do Tribunal de Justiça confirma o entendimento da Comissão de que esta redução fiscal constitui um "auxílio de Estado", proibido pelo artigo 87º do Tratado da União.

Da leitura do acórdão resulta que a Comissão considera a autonomia dos Açores limitada, num entendimento que o Tribunal confirmou e que o Estado português não conseguir contrariar no decurso de todo o processo. O advogado-geral sustenta este ponto de vista assim:"a decisão essencial é a de saber se a taxa de imposto inferior decorre de uma decisão adoptada por uma autoridade local verdadeiramente autónoma em relação ao Governo central do Estado membro. Importa observar que, por verdadeiramente autónoma, entendo autónoma do ponto de vista institucional, processual e económico".

Muito embora esta concreta decisão esteja limitada à matéria fiscal no seu confronto com os "auxílios de Estado", a verdade é que a jurisprudência comunitária traça um entendimento perigoso quanto às relações das autonomias com o Estado e destas com a União Europeia.

Do acórdão tira-se que o Estado português não soube defender bem o grau de autonomia concedido às Regiões Autónomas em matéria fiscal, na sequência da aprovação da Lei das Finanças Regionais, permitindo mesmo que as transferências financeiras inscritas em cada orçamento de Estado a favor dos Açores e da Madeira, em nome do princípio da solidariedade nacional, fossem interpretadas em desfavor das autonomias regionais.

Esta decisão do Tribunal de Justiça, para além de infeliz, inicia uma jurisprudência restritiva quanto às autonomias regionais que deve ser combatida no plano legislativo e político.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 20 DE SETEMBRO DO AÇORIANO ORIENTAL

13.9.06

PARLAMENTO, REFORMA E MODERNIDADE (II)


Iniciei, na semana passada, uma breve reflexão sobre a reforma do funcionamento da Assembleia Legislativa, na espuma da comemoração da data da instalação da então designada Assembleia Regional.

O sistema político regional é de natureza parlamentar como é comum assinalar-se entre os constitucionalistas. Apesar duma certa evidência quanto à especial relação entre o Parlamento e o Governo no plano teórico, a verdade é que nem o regimento da Assembleia Legislativa nem o próprio Estatuto Político-Administrativo o reflectem.

Se o Parlamento, em geral, exerce uma fiscalização política sobre o Governo, este poder deve ter uma expressão diferente num sistema parlamentar, sobretudo quando - como agora sucede após a última revisão constitucional – o Governo Regional é exclusivamente responsável perante o Parlamento.

Por isso mesmo, o elenco das Comissões deve ser alargado, de modo a espelhar um amplo processo de acompanhamento e de fiscalização da actividade do Governo e da Administração, abrangendo áreas novas, como a segurança, as relações exteriores, o mar ou dando tradução institucional aos assuntos europeus, cada vez mais determinantes no nosso dia-a-dia. O regime das comissões de inquérito deve ser aproximado ao regime das suas congéneres na Assembleia da República, com atribuição de poderes de natureza judiciária. Por outro lado, a prestação de esclarecimentos perante uma Comissão Parlamentar deve ser encarado com naturalidade pelos membros do Governo e não constituir uma excepção. A deslocação dos Secretários Regionais ao Parlamento, não pode ficar-se pela rotineira ida na fase de discussão do plano e do orçamento ou da apresentação dum qualquer diploma.

O início de cada ano parlamentar (sessão legislativa) deveria ser marcado sobre um debate sobre política geral, com a presença do Presidente do Governo e no qual o Governo Regional apresentaria as suas opções políticas, sujeitando-se ao escrutínio político parlamentar e ao confronto com a oposição. Do mesmo modo, no final de cada sessão legislativa deveria ocorrer, um debate sobre o “estado da região”, durante o qual o Presidente do Governo faria o balanço da acção governativa, sujeitando-se – aqui também – ao debate parlamentar.

Reformar a Assembleia Legislativa deixou de ser uma opção para se tornar uma exigência democrática.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO AÇORIANO ORIENTAL

8.9.06

PARLAMENTO, REFORMA E MODERNIDADE (I)


A Assembleia Legislativa assinalou, em sessão solene, o 30º aniversário da instalação do primeiro parlamento democraticamente eleito.

A ocasião pode, e deve, servir para olhar criticamente o funcionamento do parlamento regional ao longo da nossa história. Ao longo de trinta anos, muita coisa mudou nos Açores e no modo como os partidos, os Deputados e o Governo Regional devem executar o trabalho parlamentar. Algumas das soluções de há trinta anos já não servem para o exercício do mandato de Deputado que se deseja mais eficaz e mais próxima dos cidadãos.

Trinta anos depois, é tempo de reformar profundamente o parlamento dos Açores, com ousadia e sentido de mudança.

A Assembleia Legislativa tem de reunir mais vezes em plenário, assegurando que o debate político se faz no parlamento, com tempo e oportunidade. Apesar de, hoje, o parlamento reunir mais vezes do que há trinta anos, a verdade é que ainda reúne pouco e com reduzido espaço para o debate político. A actividade parlamentar não pode ficar prisioneira da agenda legislativa. O debate sobre as grandes questões regionais e os pequenos problemas de ilha ou concelhios têm lugar numa assembleia parlamentar de dimensão regional. Diminuir o debate ou limitá-lo a uma semana por mês traduz uma inaceitável desvalorização do confronto político, afinal a essência da democracia.

O trabalho das comissões deve ser aberto ao público e à comunicação social, de modo a ser integralmente escrutinado. Também as comissões parlamentares, por princípio, devem disponibilizar-se para ouvir os cidadãos a propósito de todos os diplomas em discussão, em sessões de trabalho públicas e especialmente organizadas para o efeito.

A experiência tem demonstrado que é possível reduzir o número de Deputados em cada comissão (dos actuais 11 para 9), ganhando-se em eficácia nos trabalhos e combatendo o recurso à frequente substituição dos parlamentares nas reuniões.

Por outro lado, algumas das reuniões de comissão poderiam realizar-se com recurso a videoconferência, com evidente poupança de recursos e maior eficiência no trabalho parlamentar.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, EM 6 DE SETEMBRO DE 2006

30.8.06

COMBATER A INSEGURANÇA – UMA POLÍCIA REGIONAL

Um pouco por todo o lado, o sentimento de insegurança dos Açorianos aumenta. Os índices de criminalidade confirmam a sensação geral de falta de segurança. Não defendo que os Açores se tornaram uma região insegura, sobretudo se compararmos a nossa realidade com a de outros pontos do país. O que digo é que a insegurança não é apenas "psicológica". É bem real e todos a sentimos.

Os Açores são uma das regiões do país em que verificou um aumento da criminalidade participada às autoridades competentes, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2005 – elaborado no âmbito do Ministério da Administração Interna. Com um aumento de 3,8% em relação ao ano anterior, os Açores são a região do país em que se registou o 4º maior crescimento da taxa de criminalidade, com 88% das ocorrências a terem lugar nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial.

Apesar deste quadro que preocupa os cidadãos que temem pelos seus bens, quando não pela sua integridade física, os quadro de pessoal afectos às forças de segurança nos Açores estão por preencher e os meios materiais colocados à sua disposição são exíguos, impossibilitando ou comprometendo o cumprimento da sua principal missão: assegurar a segurança pública.

Preocupado com este assunto, apresentei, em requerimento, ao Governo Regional, um conjunto de questões, tentando apurar o seu papel junto do Governo da República no sentido da obtenção dum reforço de meios para as forças de segurança nos Açores.

Estou convencido que, como sempre o Governo Regional, remeterá a resolução dos problemas de insegurança para o Governo da República que, dificilmente, colocará a insegurança nos Açores na primeira linha das suas preocupações.

O combate à crescente insegurança nestas ilhas e à crónica falta de meios a que o Estado nos vota, passa pela criação dum corpo de polícia regional, sob tutela do Governo Regional, cuja missão principal seria assegurar a ordem pública, em cooperação com as forças de segurança de carácter nacional. Ainda que, com competências menos extensas do que a PSP ou GNR, a criação duma polícia regional permitira um policiamento de proximidade, um número de agentes suficientes nas ruas e asseguraria um eficaz combate à criminalidade e insegurança.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, EM 23 DE AGOSTO DE 2006

7.8.06

AS MIRAGENS DO TURISMO AÇORIANO

Escrevo debruçado sobre a baía de S. Lourenço, em Santa Maria. O mar está translúcido, entre o azul e verde. Da minha varanda atlântica, sobranceiro aos quartéis de vinha desenrolados encosta abaixo, consigo ver o fundo do mar. O casario, rente à estrada, exibe uma alvura que pontua a paisagem, predominantemente verde. Os vinhedos de S. Lourenço lá vão resistindo ao tempo, às sucessivas imposições legais, graças à teimosia duns poucos. Só quem já percorreu os estreitos caminhos de pedra que atravessam os quartéis de vinha, pode dar valor ao esforço que é cuidar destas vinhas, nas quais as máquinas não entram. O trabalho é braçal, como sempre foi desde os primórdios.

A paisagem idílica e a temperatura amena que leva um amigo – num deslumbramento momentâneo – a classificar Santa Maria como as "Caraíbas dos Açores" não esconde as dificuldades duma ilha que ainda não obteve do poder regional o impulso para a sua afirmação como destino turístico.

Nem a parte que depende directamente da Região, como o transporte marítimo de passageiros e de viaturas, está devidamente estruturada para servir o Verão e permitir um fluxo turístico nesta época estival. Preocupado em resolver o problema do transporte marítimo para as Flores, o Governo Regional penalizou mais uma vez os marienses, permitindo que a Transmaçor apenas operasse para esta ilha durante o fim-de-semana, chegando ao absurdo de efectuar uma viagem aos Sábados, que não serve ninguém.

Apesar das apregoadas "vantagens" da sintonia política entre o poder regional e o poder local, a verdade é que, no caso da Santa Maria, isso não tem revertido em vantagem para os marienses ou para a sedimentação da aposta turística.

O turismo continua a parecer uma actividade de amadores. O Governo Regional e Câmara Municipal de Vila do Porto não aprendem com os erros do seu próprio passado. E, como sempre, são os marienses e os empresários locais que pagam uma pesada factura.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL EM 3AGO2006

DE QUANTOS DEPUTADOS PRECISAMOS?

A Assembleia da República vota amanhã a alteração à Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. Previsivelmente, a maioria socialista, com os votos do PCP, BE e do CDS/PP, confirmará a solução que foi aprovada no parlamento açoriano, com os votos de socialistas e populares. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o PSD não concorda com a alteração em curso.

Diz o nosso povo que “mais vale só, do que mal acompanhado”. Tem razão a sabedoria popular, já que neste caso o PSD está sozinho batendo-se contra uma solução que, criando mais um círculo eleitoral de aproveitamento de restos, aumenta o número de Deputados para 57.

O PSD está isolado numa luta contra o aumento do número de Deputados, mas o tempo e os eleitores dar-lhe-ão razão.

Desde há muito, que me bato por uma redução de nove Deputados no nosso parlamento, fazendo-o retornar à sua dimensão inicial. Defendo esta solução por convicção pessoal e por acreditar que um parlamento mais pequeno pode funcionar melhor e dum modo mais eficaz.

A representação das várias parcelas da nossa Região não seria afectada, já que a redução atingiria todas as ilhas por igual, de São Miguel ao Corvo. A velha jurisprudência do Tribunal Constitucional, segundo a qual não seria possível a existência dum círculo eleitoral uninominal nas ilhas, merece ser desafiada, com ousadia e determinação, à luz da evolução constitucional e em nome da proporcionalidade global do actual sistema eleitoral dos Açores.

Aumentar o número de Deputados, como fazem o PS e os seus aliados conjunturais - que, oportunisticamente, vêem neste círculo de restos a sua salvação eleitoral – é defraudar os cidadãos e fingir que o mundo à volta dos Açores não existe. A Madeira reduziu 21 Deputados e na Assembleia da República começou já a discussão sobre a redução dos actuais 230 Deputados para um número inferior.

Nesta matéria, como noutras, o PS escolheu contornar o problema. Preferiu as suas clientelas aos Açores.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL A 19JULHO2006

20.6.06

AS "BRASILEIRAS" DO PRESIDENTE

O discurso do Presidente do Governo Regional, na semana passada, em Rabo de Peixe, quando acusou as Câmaras Municipais de gastarem dinheiro em cantoras "brasileiras", ao invés de investirem na promoção da habitação social é revelador duma atitude política e dum comportamento institucionalmente desadequado. A intervenção sobre as "brasileiras" não pode ser interpretada à margem do que disse o Presidente do Governo na sessão solene comemorativa do dia da Região: o chefe do executivo, não só continua a confundir o seu papel institucional de Presidente do Governo com o de líder partidário, como resiste cada vez menos à tentação de desqualificar os outros poderes fácticos da sociedade açoriana, sobretudo os que estão legitimadas por meio do voto popular. Com uma maioria confortável no parlamento, com uma liderança inquestionável dentro do Partido Socialista, com autoridade pessoal e política sobre todos os membros do seu Governo, o que pode levar Carlos César a comportar-se desta maneira, a dois anos de eleições? Em primeiro lugar, um certo incómodo de Carlos César com a função que desempenha. O líder socialista vê-se arrastado para um futuro que não desejou para si próprio: abundam os indícios – alimentados pelo próprio, antes de mais – de que poderá candidatar-se a um quarto mandato, o que o deixa desconfortável. Carlos César deixa que as circunstâncias lhe imponham um percurso que tanto criticou ao seu arqui-rival, Mota Amaral. Sem espaço político fora dos Açores, Carlos César perdeu a frescura política de outros tempos perante a encruzilhada do seu percurso. Em segundo lugar, o tempo demonstrou que o Presidente do Governo convive mal com a crítica ou com o poder de outros. As críticas da oposição têm acertado no alvo e o poder de outros leva-o a discursos despropositados – alguns dirão que é a sua natureza; acrescento que é a consequência do momento. As "brasileiras" do Governo não têm nomes melodiosos, nem dizem "oi", mas custam bem mais ao erário público: Transmaçor, SCUT’s, Portas do Mar, Kairós e tantas outras.
PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL EM 14 DE JUNHO DE 2006

7.6.06

DIA DA REGIÃO - O DISCURSO DO PRESENTE IMPERFEITO

O discurso do Presidente do Governo Regional na cerimónia de comemoração do Dia da Região revela, por um lado, o estado de alma dos socialistas açorianos, e por outro, a falta de ambição que o chefe do executivo tem em relação ao processo autonómico.

Na mesma sala da Sociedade Amor da Pátria, na qual os socialistas açorianos exibiram institucionalmente – quando o parlamento ali funcionou – o seu desconforto e o seu desacordo com a construção do processo autonómico, Carlos César faz-se apresentar como Presidente dos Açores (cargo inexistente, já que é somente Presidente do Governo Regional) e profere um discurso de chefe partidário.

Sem rasgo e sem brilho, o chefe do executivo prefere o discurso do auto-elogio da obra socialista, num registo marcadamente partidário, inadequado a uma cerimónia plural, na qual se celebra os Açores e se exalta a afirmação dos açorianos, nas ilhas e no mundo, à reflexão serena sobre os desafios que se colocam à Autonomia, como fez – e bem – o Presidente da Assembleia Legislativa.

O universo do pensamento político socialista sobre a Autonomia resume-se ao dia-a-dia da governação.

Acossado pelas críticas da oposição à sua governação, em áreas de notório insucesso, como a educação e a saúde, o Presidente do Governo, mistura o plano do combate político – a que se furta no parlamento - com a posição institucional, numa atitude que lhe é cada vez mais frequente.

Com ciúmes duma história que não pode mudar, o Presidente do Governo mal se referiu às personalidades e instituições que o parlamento deliberou homenagear, o que se compreende mal, quando entre os homenageados estava Mota Amaral.

No seu discurso, Carlos César falou das desconfianças em relação à Autonomia. Tem razão na afirmação, muito embora ignore que o seu estilo de governação é o responsável por outro tipo de desconfiança, bem mais grave: quanto à credibilidade dos membros do seu governo e ao bom uso dos dinheiros públicos.

30.5.06

DEIXA QUE EU CHUTO!


O futebol tomou conta do país. Entre a selecção dos sub-21 e a selecção que se prepara para o Mundial, o futebol marca o ritmo de Portugal. A vida escorre entalada entre as referências ao futebol que, com a aproximação do início do Mundial, ganham cada vez mais expressão informativa.

Os que amam o futebol e os que o odeiam ou, simplesmente, lhe são indiferentes, vivem numa sociedade em o tempo é marcado pelo futebol.

Ao longo do dia, mas em especial à hora do jantar, as televisões servem-nos doses maciças de especiais sobre as selecções, os craques e as trivialidades do dia-a-dia.

Qualquer declaração serve para alimentar uma polémica. Uma polémica faz ganhar audiências e as audiências aumentam a facturação. Não tem que saber: a receita é tão velha quanto o mundo. Os espectadores gostam e os accionistas (mesmo que seja o Estado, na pública RTP) não desdenham.

O futebol domina a informação e a agenda informativa, numa sub-espécie de jornalismo desportivo que faz a "Hola" – uma das mais famosas revistas do coração do nosso tempo – corar de vergonha.

Portugal tornou-se numa república da bola. Convenientemente o Governo da República e o Governo Regional desaparecerão no perfume dos relvados. Desemprego? Despesa pública? Problemas no sistema de saúde? Atraso no desenvolvimento? Os barcos de transporte de passageiros que custam milhões à Região e que não navegam? Os números alarmantes do consumo de álcool nestas ilhas?

Contra o Pauleta, o Simão, o Cristiano Ronaldo, o Ricardo, o Scloari os factos nada podem. José Sócrates e Carlos César podem sorrir. A sociedade encolhe os ombros e prepara-se para seguir, do sofá, as jogadas dos príncipes da bola. De preferência num plasma gigante, novinho em folha, comprado a prestações, que a banca facilita.

18.5.06

OS EQUÍVOCOS DE VASCO CORDEIRO


O Secretário da Presidência, Vasco Cordeiro, em entrevista à última edição do "Expresso das Nove" não consegue fugir ao pensamento mainstream, corolário, não apenas da direcção socialista, mas também do Governo de que ele é um proeminente membro.

A entrevista é elucidativa porque, sendo concedida por um dirigente partidário e Secretário Regional com acrescidas responsabilidades políticas, dela não transparece qualquer ideia – por mais fugidia que possa ser – quanto a opções do governo, atitudes políticas ou ideias políticas que sustentem a designada "nova geração de políticas", elevada a novo céu do Governo de Carlos César.
As declarações do Dr. Vasco Cordeiro assentam em três aspectos: numa crítica ao estilo de oposição protagonizada pelo PSD, num elogio comedido – que não disfarça o incómodo – ao Vice-Presidente do Governo e numa modesta explicação do reajustamento governamental recentemente anunciado.
O Dr. Vasco Cordeiro rende-se à facilidade discursiva: ora critica a oposição por não ter ideias, por não apresentar iniciativas, ao mesmo tempo que critica algumas das propostas que o PSD efectivamente apresenta (na circunstância, o diploma sobre a publicidade institucional nos órgãos de comunicação regional).
A contradição é evidente e reveladora do facto do PS conviver mal – muito mal, mesmo – com as críticas, venham elas da oposição ou da sociedade civil, num comportamento autista, acentuado nos últimos meses.
O PS comporta-se como guardião do céu, quando o cumprimento do mandato que o povo lhe conferiu o obriga a respeitar a oposição, a aceitar a crítica e a compreender que a qualidade da democracia é uma exigência na sociedade açoriana.
Quando o Secretário da Presidência ocupa grande parte duma entrevista a falar da oposição isso significa que não quer falar muito do governo a que pertence e que a oposição está a cumprir o seu papel: fiscaliza o Governo.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 17 DE MAIO DE 2006, DO AÇORIANO ORIENTAL

15.3.06

AÇORIANOS DE SEGUNDA?


O Governo da República, de modo injusto e inexplicável, revogou legislação de 1996 que equiparava o preço de venda ao público, entre o continente e as Regiões Autónomas, dos livros, revistas e jornais.

Contra a posição da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, o Governo socialista de Lisboa, transformou os Açorianos em cidadãos de segunda no acesso a bens culturais essenciais, como os livros e os jornais.

Em nome dum mal explicado critério economicista, o Governo do Eng. Sócrates esquece que os cidadãos que residem nos Açores e na Madeira têm o mesmo direito a comparar livros, revistas e jornais ao mesmo preço que os cidadãos do restante território nacional.

O Decreto-Lei nº 43/2006, de 24 de Fevereiro discrimina quem reside nas ilhas, fazendo recair sobre os particulares um sobrecusto que varia entre 20% a 30%, na compra destes bens culturais.

Está em causa um direito que levou anos a consagrar e que agora, com a facilidade de quem ignora que a geografia impõe um custo pesado a quem vive nas ilhas, é apagado dum modo politicamente iníquo e economicamente injusto.

O princípio da continuidade territorial no domínio da fruição dos bens culturais é arredado, impondo-se uma alteração aquele Decreto-Lei nº 43/2006, que reponha a situação anterior e mantenha os direitos dos residentes nestas ilhas.

A Autonomia que a Constituição consagra não pode significar – como quer o Governo da República – um tratamento de desfavor. Muito pelo contrário, as razões que fundam a Autonomia político-constitucional impõem que o Estado assuma um tratamento mais favorável aos residentes nas ilhas.

A defesa da Autonomia, nesta como noutras matérias, faz-se de acções e não apenas de declarações de princípios.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO AÇORIANO ORIENTAL

1.3.06

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA – SER E PARECER


A discussão sobre a nova figura do Representante da República, antecipada pela iniciativa de Mota Amaral, tornou-se numa apetecível arma de combate político do PS contra o PSD, pelas más razões e com maus argumentos.

Há precisamente oito dias atrás, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma Declaração Política do PS, tive ocasião de dizer, em nome do PSD, que embora não subscrevendo a solução quanto ao estatuto protocolar e remuneratório do Representante da República proposta pelo Dr. Mota Amaral, reconhecia mérito no debate e oportunidade na discussão.

Mais rápido do que a sua sombra, para utilizar uma expressão associada a um certo cowboy solitário, o PS finge que o problema não existe, refugiando-se numa interpretação jurídica não muito clara, a partir do actual texto da Constituição.

Ao longo dos últimos trinta anos, os Ministros da República – mercê do seu estatuto de "ministros" – foram adquirindo um conjunto de atribuições, competências ou representações institucionais de cada Região Autónoma (por exemplo, no Conselho Superior de Defesa Nacional, no Conselho Superior de Segurança Interna, no Conselho Superior da Protecção Civil). Após a revisão constitucional de 2004 e a nomeação dos primeiros Representantes da República pelo próximo Presidente da República, é importante clarificar o papel institucional – que não protocolar – desta figura.

A questão que a controvérsia pública iludiu foi a saber se o Represente República sucede automaticamente ao Ministro nas competências não inscritas na Constituição. Para clarificar este aspecto, torna-se indispensável definir um estatuto diferente do actual. Politicamente, o Representante da República é muito menos do que Ministro da República.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO AÇORIANO ORIENTAL