25.1.05

ESTÁ ENGANADO, SENHOR PRESIDENTE!


O Presidente Jorge Sampaio, na sessão inaugural do Congresso da Cidadania, aproveitou para se pronunciar sobre a revisão constitucional de 2004, quanto ao sistema autonómico.

Para que não restem dúvidas sobre aquilo que disse o Presidente da República, cito textualmente o seu discurso (disponível para consulta integral em
www.presidenciarepublica.pt): "Pode dizer-se que a última revisão instituiu um sistema que, não sendo, como qualquer outro, perfeito, dificilmente pode ser alterado, pelo menos de forma substancial, sem provocar rupturas incompatíveis com a natureza de um Estado unitário com Regiões Autónomas. No domínio da racionalização do funcionamento do sistema político regional, das competências legislativas e da representação da República a última revisão constitucional foi até onde se pode legitimamente ir sem pôr em causa a subsistência do Estado unitário e do valor constitucional que representam as autonomias regionais."

Seguindo esta linha de argumentação, o Dr. Jorge Sampaio defende que a última revisão constitucional "sela de forma globalmente positiva um longo processo de evolução e maturação institucionais". Isto é, para o Presidente da República, o sistema autonómico dos Açores e da Madeira atingiu o seu último patamar de aprofundamento. A última revisão constitucional representa, para o Presidente da República, uma espécie de "nirvana" autonómico e constitucional. A partir daqui, de acordo com a perspectiva que defendeu, apenas resta a ruptura com o modelo de Estado unitário regional.

Mais uma vez o Presidente da República se equivoca!

Em primeiro lugar, o Dr. Jorge Sampaio parece ignorar que o sistema autonómico inscrito matricialmente na Constituição da República, logo em 1976, contém alguns elementos típicos dum Estado federado. Apesar da Constituição proclamar a República Portuguesa como um Estado unitário com regiões autónomas, a verdade é que a letra da lei foi conceptualmente ultrapassada quer pelo texto originário da Constituição, quer pelas sucessivas revisões constitucionais. A preocupação do Presidente da República quanto à unidade do Estado é excessiva e apenas se compreende porque o Dr. Jorge Sampaio nunca gostou desta revisão constitucional, o que agora deixou bem claro.

Em segundo lugar, declarar, como o fez o Presidente da República, que a evolução da autonomia está selada, é negar precipitadamente o carácter dinâmico do processo autonómico, entendido sempre como uma reivindicação da periferia em relação ao poder central. A natureza do poder político residente que a autonomia político-administrativa comporta, não se compraz com o obituário que o Dr. Jorge Sampaio lavrou. A autonomia, como todos os Açorianos e Madeirenses sabem, pressupõe sempre reivindicação do poder central.

Uma autonomia não reivindicativa é uma autonomia moribunda ou morta. Pode ser esta a autonomia do Dr. Jorge Sampaio. Não é a minha!

Em terceiro lugar, o Presidente da República esquece que não há processos legislativos perfeitos, nem sequer o de revisão constitucional. Porque a autonomia não se confunde com o exercício da governação ou com o desenvolvimento das ilhas, continua a haver espaço para a evolução do sistema autonómico, em áreas que a última revisão constitucional ignorou ou não resolveu bem.

Por todas estas razões, o PSD/Açores tinha razão quando, no seu Congresso – há quinze dias – defendia que o próximo Presidente da República, muito embora fosse o garante da unidade do estado, soubesse corporizar as "históricas aspirações autonomistas" dos Açorianos e dos Madeirenses.

19.1.05

OS POLÍTICOS AOS OLHOS DO POVO

O jornal Público publicou na sua edição de segunda-feira uma sondagem sobre a percepção dos portugueses sobre os políticos e sobre o comportamento dos partidos. Os resultados a que chegou o Centro de Sondagens da Universidade Católica não chegam a ser surpreendentes e – infelizmente – não reflectem apenas a atitude da sociedade portuguesa. Metade dos inquiridos está pouco ou nada interessada na política. Mais de cinquenta por cento ignora o nome dum Deputado ou cabeça de lista no respectivo círculo eleitoral. Mais de setenta por cento pensa que os partidos estão mais interessados nos votos, do que nas opiniões dos eleitores. Mais de metade dos inquiridos acha que os partidos "são todos iguais".

A sondagem revela ainda que, apesar de tudo, os jovens se interessam um pouco mais pela política e que são menos pessimistas do que os mais velhos.

Os cidadãos confiam pouco numa classe política que não conhecem. Os reflexos do divórcio entre os políticos e os cidadãos são ainda mais acentuados quando estamos em plena pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas e os protagonistas dos vários partidos ganharam uma visibilidade mediática e uma notoriedade pública muito acima daquela que é obtida fora deste período. Quando se conhecem já as linhas gerais dos programas eleitorais dos principais partidos, o facto dos inquiridos acharem que "é tudo a mesma coisa" ou que "os partidos são todos iguais" provoca uma sensação equivalente a um murro no estômago.

É inquietante esta percepção dos portugueses de que não há distinções entre os partidos ou entre os dirigentes partidários. Então como se forma uma convicção eleitoral, determinante para o voto? Pela maneira como os políticos falam? Pelo seu "estilo" televisivo? Pelo ar "sério" ou "menos sério" que exibem?

Os portugueses, dum modo geral, não têm a classe política em boa conta, não apenas porque esta é uma atitude típica dos portugueses, mas também, porque a classe política persiste em comportamentos que a afastam da generalidade dos cidadãos.

Da linguagem fechada no "politiquês" corrente, à preocupação com o "sound-byte" para o noticiário seguinte, a atitude dos políticos leva-os a desvalorizar o contacto com as pessoas, a não ser nos momentos de campanha eleitoral, que entre nós ainda são feitas segundo um modelo desajustado às novas realidades.

São frequentes as afirmações de que "ninguém lê" os programas eleitorais e que importa é ter "duas ou três ideias" fortes para convencer os eleitores. De eleição para eleição os índices de abstenção aumentam, porque os eleitores se apercebem que as promessas eleitorais feitas na oposição, passam rapidamente ao capítulo das meras intenções, uma vez no poder.

O problema não está no sistema eleitoral, mas nos comportamentos dos políticos e dos cidadãos em geral. Os primeiros porque se vão afastando das pessoas e o segundos porque não cultivam uma atitude de cívica exigência em relação aos seus representantes.

Por outro lado, as instituições, em particular os parlamentos, também não fazem um esforço para se abrirem aos cidadãos, permitindo-lhes acompanhar melhor a sua actividade. Se repararmos bem – a não ser nos casos de petições que reúnam o número de assinaturas necessárias para serem discutidas no plenário ou nas situações de consulta obrigatória, como sucede com as leis laborais – o parlamento nunca ouve os cidadãos. Estranho, não é?

Numa altura em que nos Açores debatemos o sistema eleitoral, será bom ponderarmos que alterar as leis eleitorais, sem reformar as instituições e sem um esforço de aproximação dos políticos aos cidadãos, de pouco valerá.

12.1.05

O PSD E UMA NOVA DEFINIÇÃO POLÍTICA



O PSD realiza no próximo fim-de-semana o seu XV Congresso Regional, destinado a eleger uma nova direcção política e aprovar uma estratégia política diferente, depois da derrota eleitoral de 17 de Outubro.

O congresso tem um carácter extraordinário e é um pressuposto para a recandidatura de Victor Cruz à liderança do PSD/Açores. Não poderia, aliás, ser de outro modo. Depois da inesperada expressão da derrota e da demissão do líder do PSD na noite eleitoral, a sua relegitimação política apenas poderia ocorrer num congresso.

Em política, como os últimos acontecimentos se têm encarregue de confirmar, as coisas acontecem, por vezes, de modo diferente daquele que os partidos pretendem. Se o PSD pudesse escolher um outro calendário para a realização do congresso, por certo que o faria. Porém a realização do congresso nesta data tem de servir para a reafirmação do PSD como um partido de alternativa política, com vista às eleições regionais de 2008.

A expressão política do PSD, apesar de 17 de Outubro, não está confinada ao poder local: o PSD é, felizmente muito mais do que isso. As sucessivas vitórias do PSD em eleições autárquicas comprovam a qualidade dos autarcas sociais-democratas e a mais-valia que a governação destes autarcas representa para cada comunidade. Sendo o maior partido no poder local, o PSD tem, contudo, uma natural vocação de poder regional que as últimas eleições não desvaneceram.

Nas últimas eleições os açorianos preferiram o projecto político do PS à alternativa liderada pelo PSD, no âmbito duma coligação pré-eleitoral. Ao perder as eleições, a coligação falhou o seu objectivo de governar os Açores. O PSD deve encarar de frente esta opção do eleitorado, escrutiná-la e avançar em direcção ao futuro, ao invés de ficar a olhar para trás a carpir mágoas eleitorais.

Os açorianos vão olhar para este congresso, como o momento para avaliarem se o PSD é capaz de se regenerar politicamente, com novos protagonistas e novas propostas políticas para o futuro. Grande parte da capacidade reformista do PSD da sua liderança dum projecto de alternativa política passa pelo sucesso deste congresso. Não havendo discussões quanto à liderança partidário, constitui um momento por excelência para olhar os Açores do futuro.

Sem abandonar a coerência dos seus princípios, sem renegar o seu passado político, sem deixar de se rever na governação dos Açores que exerceu, o PSD tem de saber interpretar um novo protagonismo na sociedade açoriana, liderando a oposição à governação do Partido Socialista, dentro e fora do parlamento.

Neste pressuposto, o PSD deve auscultar com regularidade a sociedade civil e transformar o resultado dessas auscultações em iniciativas legislativas que permitam identificar um modo diferente de dar resposta aos problemas e que constituam, elas próprias, soluções de alternativa política.

A afirmação e consolidação da Autonomia, enquanto solução para o auto-governo dos Açores tem de ser uma das preocupações permanentes do PSD que. A revisão do Estatuto Político-Administrativo é um momento para o PSD apresentar aos Açorianos uma nova solução institucional da Autonomia, mais ousada, com um leque de competências mais alargado, sem qualquer receio do que possam pensar as direcções partidárias de Lisboa.

O processo autonómico é mesmo assim: é feito do confronto, do desejo e da ambição. Convém, aqui, recordar que a defesa da autonomia não se limita à acção de governar. Disse-o no parlamento regional e repito-o aqui: ninguém é dono da Autonomia!

4.1.05

A EUROPA SOB O SIGNO DO FUTURO


Iniciou-se esta semana a presidência luxemburguesa da União Europeia. Durante o próximo semestre, o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, enfrenta problemas estruturais que condicionam o futuro próximo da União em três dossiês: o orçamento pluria-anual da União para 2007-2013, a revisão do pacto de estabilidade e crescimento (PEC) e o relançamento da Estratégia de Lisboa.

O semestre da presidência luxemburguesa é essencial para apurar da coesão do projecto de construção europeia e da solidez dos interesses comuns. A história recente da União demonstra que os avanços acontecem como resultado do choque entre os egoísmos nacionais dos estados membros e a solidariedade comum.

A discussão das perspectivas financeiras, não sendo nova, adquire – desta vez – contornos diferentes, na medida em que a União precisa de recursos financeiros acrescidos para responder ao alargamento para dez novos membros e possibilitar a aproximação dos países menos desenvolvidos (agora em maior número) aos níveis de desenvolvimento médio da União.

A tensão política decorre do facto do clube dos maiores contribuintes para o orçamento comunitário – Alemanha, Áustria, França, Holanda, Reino Unido e Suécia – pretenderem reduzir os montantes do seu financiamento, tomando como limite da despesa o valor de 1% do PIB. Por seu lado, a Comissão pretende que este valor seja 1,26% do PIB. A diferença entre um e outro situa-se em 200 mil milhões de euros (cada centésima percentual negociada, corresponde a cerca de 10 mil milhões de euros, no período de sete anos).

Não se trata aqui duma disputa entre os mais ricos e os mais pobres da União, mas do equilíbrio – diria mesmo, desenvolvimento harmónico, para utilizar uma expressão que bem conhecemos nos Açores – entre as várias parcelas dum todo e entre as necessidades estruturais de desenvolvimento. Há agora novos países que precisam dum especial auxílio para o seu desenvolvimento; há outros membros mais antigos, como Portugal ou a Grécia que ainda estão muito longe dos níveis médios de desenvolvimento europeu e que não podem perder os apoios comunitários, que representam uma substancial fatia dos seus recursos; há os que já não precisam tanto de infra-estruturas rodoviárias, portuárias e outros que, sozinhos, não conseguem construí-las. Há, depois, no cumprimento da Estratégia de Lisboa, uma opção de fundo quanto à valorização e qualificação dos recursos humanos e a uma aposta na generalização das novas tecnologias.

A presidência luxemburguesa vai precisar de sensibilidade e bom senso para construir uma solução de equilíbrio – a palavra é mesmo essa – tendo pelo meio a revisão das regras do PEC. Aqui, vamos assistir ao confronto entre aqueles países – como Portugal ou a Itália – com desequilíbrios crónicos na despesa pública que pretendem maior flexibilidade e os outros – do clube dos contribuintes líquidos para o orçamento – que pretenderão que certas despesas não contem para o cálculo do défice, escudando-se na sua qualidade de maiores contribuintes para o orçamento comum.

A revitalização da Estratégia de Lisboa também enfrenta dificuldades. Definida em Lisboa, em 2000, preconizava transformar, até 2010, a economia europeia na mais competitiva do mundo. Depois da crise económica, do alargamento para 25 membros e da emergência de novas potências asiáticas, os cinco anos que restam não parecem muito tempo. Como resulta do relatório do Grupo de Alto Nível, liderado por Wim Kok, a agenda de Lisboa apenas poderá ter sucesso se forem efectuadas reformas pouco populares: alterações orçamentais, fiscais, laborais e na política ambiental.

A cimeira da Primavera é decisiva para o nosso futuro comum.

29.12.04

EM JEITO DE BALANÇO

O ano de 2004 fica na breve história deste século XXI como o ano do povo.

Na América, tantas vezes mal interpretada deste lado do Atlântico, o povo – ao contrário do que previa a maioria dos analistas europeus – deu a vitória a George Bush, manifestando a aprovação das suas políticas e apostando numa estratégia de continuidade, muito embora a intervenção no Iraque se tenha tornado num pesadelo da política externa americana.

A Europa, a nossa casa-comum, procedeu a um invulgar processo de alargamento, acolhendo dez novos Estados e abrindo-se ao leste europeu. Com este alargamento demonstrou um potencial de sedução em relação a novos e velhos Estados europeus, desenhando novas geometrias políticas de resultado ainda incerto, como sucede já com a abertura do processo de negociação com a Turquia, com vista a uma eventual adesão.

O alargamento a leste enterrou em definitivo a velha linha de divisão entre a Europa ocidental e a Europa de leste e inaugurou uma nova fase do período pós segunda guerra mundial.

A este processo de adesão sufragado popularmente nos Estados aderentes, sucede-se a aprovação dum novo Tratado, também a sujeitar a referendo popular.

Com passos institucionais ainda incertos, sem reformas de vulto, a Europa caminha em direcção a uma nova realidade institucional a vinte e cinco membros e com novos desafios nas suas fronteiras.

A "revolução laranja", como a história a designará, na Ucrânia é mais um sinal da intervenção popular. Iuchtchenko ganhou as eleições em nome duma aproximação à União Europeia e da rejeição da influência de Moscovo. Nas novas fronteiras da União joga-se uma parte significativa da nova geo-estratégia do ocidente, na qual a União Europeia não se pode limitar a ser espectadora.

Em Espanha, nas quase longínquas eleições legislativas, os eleitores, reagindo no momento, à actuação do Governo do PP nos atentados terroristas de 11 de Março, em Alcala de Henares e Atocha, mudaram subitamente o sentido do seu sentido, invertendo uma tendência eleitoral de vitória do PP, que todas as sondagens confirmavam. De modo tímido, no início, com convocação através de mensagens de telemóvel, depois, de modo mais organizado e geral, o povo saiu à rua e, democraticamente, expressou a sua opinião e trocou as voltas aos políticos.

Portugal organizou com reconhecida competência o Euro 2004. Os portugueses encheram os estádios, confirmando a sua paixão pelo futebol. O povo gostou do Europeu de futebol ao qual, para ser quase perfeito, apenas faltou a consagração da selecção nacional.

Nestes dias do Europeu, os portugueses descobriram que, afinal, também podem gostar de Portugal.

No Iraque, o povo prepara-se para as primeiras eleições livres em muitos anos. Há perguntas que continuam por responder, depois da vitória militar dos EUA. Os atentados são uma rotina e a guerrilha urbana instalou-se nalgumas localidades. Valeu a pena?

Depois da "Mars Explorer" ter descoberto água em Marte, o mundo volta a sonhar. Passo a passo, a exploração do espaço derruba velhas fronteiras, ultrapassa novos limites, levando a humanidade cada vez mais longe. Hoje, algumas das premonições dos antigos livros de ficção científica parecem já conhecimento desactualizado.

Ao casar, na Catedral de Almudena, com Filipe, Príncipe das Astúrias e sucessor do trono espanhol, a plebeia jornalista Letizia Ortins, transformou-se numa nova "princesa do povo". Mediática como poucos, bonita, a nova princesa conquistou os corações das audiências que pararam para acompanhar pela televisão o real casamento. Nasceu uma princesa da televisão! E o povo gostou.
(Publicado no Açoriano Oriental de hoje)

22.12.04

COMPROMISSOS COM A MEMÓRIA

1. O afastamento de Medeiros Ferreira das listas do PS/Açores para a Assembleia da República é resultado, não dum "desejo pessoal", como se apressava a dizer o comunicado do Secretariado Regional socialista, mas um dos últimos actos de ajuste de contas, depois das eleições internas para a eleição do Secretário-Geral socialista. Dentro da linha nacional definida pela nova direcção socialista, segundo a qual não haverá o preenchimento de quotas de Deputados pelas várias sensibilidades e facções em que o universo socialista é fértil, Carlos César impôs - de modo discreto e sem estrondo público, até porque Medeiros Ferreira não é exactamente um dirigente de peso no PS/Açores - o afastamento deste universitário que foi um dos promotores da candidatura de Manuel Alegre.

A sua saída não causa surpresa e não deixa grandes saudades aos socialistas açorianos.

A escolha de Ricardo Rodrigues para substituir Medeiros Ferreira é, de algum modo, um acto esperado. Depois do seu empenhamento na campanha eleitoral socialista, a ida de Ricardo Rodrigues para a Assembleia da República permite a sua ressurreição política, sem que lhe seja exigida uma intervenção diária na política açoriana. O distanciamento prudente impõe-se ainda pela ressaca pública, na sequência da sua demissão do Governo Regional.

Hábil e ambicioso, Ricardo Rodrigues vai procurar transformar a sua passagem pela Assembleia da República no acto de reconstrução da sua carreira política. Sendo um "outsider" do aparelho, vai jogar nesta candidatura a hipótese de voltar a inscrever o seu nome na lista dos potenciais sucessores de Carlos César.

Por seu lado, a inclusão de Renato Leal em terceiro lugar na lista dos socialistas açorianos é um acto de tréguas com o mais declarado crítico da governação açoriana do PS, dentro das hostes socialistas. Se o PS eleger três Deputados - o que não é líquido - Renato Leal deixará de ser uma "pedra no sapato" no grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa.

2. No passado fim-de-semana, a questão da liderança do PSD/Açores ficou esclarecida com o anúncio duma nova candidatura de Victor Cruz, no congresso de Janeiro próximo.

A candidatura do actual líder do PSD é um acto natural, que apenas os adversários do PSD esconjurarão. Uma derrota eleitoral não pode justificar sempre a demissão dum líder partidário e com ela a demissão das direcções políticas, sob pena da política partidária se tornar num cemitério dos melhores quadros partidários.

As derrotas ensinam a alterar as opções políticas e a mudar a estratégia. Ensinam, também, a constituir as direcções políticas de acordo com as necessidades de cada mandato.

Em Janeiro, o PSD tem de explicar aos Açorianos como vai protagonizar a oposição ao PS e como se propõe interpretar as políticas de construção duma alternativa ao governo do PS.

3. O Natal dos nossos dias é cada vez mais o natal do comércio, das montanhas de prendas que os nossos filhos recebem, da azáfama dos centros comerciais à procura duma última oferta que ainda falta, da sofisticação das mesas da consoada, que as revistas "cor-de-rosa" interpretam dum modo muito próprio…

Falta aos nossos dias a simplicidade da gruta de Belém, sobre a qual um estrela desceu, após ter guiado três reis magos. Como escreve João "todo aquele que nasceu de Deus vence o mundo. E este é o poder vitorioso que venceu o mundo: a nossa fé. E quem é que vence o mundo, senão aquele que crê que Jesus é filho de Deus".

Acho que é isto que significa o nascimento de Jesus. Um Santo Natal!

14.12.04

TEMPOS DIFÍCEIS


1. A inspiração “dickensiana” é notória. A vida política tornou-se de tal modo volátil, que a frase atribuída a Pimenta Machado a propósito do futebol, segundo a qual o “que agora é verdade, amanhã poderá ser mentira” é desmentida pela vertigem dos acontecimentos políticos. Quinze dias depois do início do processo de dissolução da Assembleia da República, o Presidente da República fala ao país, sem que o país consiga vislumbrar a solidez do uso do poder discricionário de dissolução do parlamento. Sem que tenha usado da faculdade de demitir o Governo, o Presidente da República optou por usar da fórmula da “limitação política” do Governo, assim o amputando duma legitimidade plena, face ao uso dos poderes constitucionais escolhidos pelo Presidente da República.

Em todo este processo o Presidente da República foi pouco claro nos seus propósitos e, por mais duma vez, não soube preservar o sentido institucional na gestão da crise (recordemos o “esquecimento” da comunicação à Assembleia da República ou a transformação da reunião do Conselho de Estado numa formalidade despida de qualquer utilidade).

2. Em toda a crise, o Governo deveria ter agido com a serenidade que as circunstâncias exigiam. A demissão deveria ter sido o primeiro acto do Governo, imediatamente após a comunicação ao Primeiro-Ministro da intenção presidencial da dissolução. A demissão do Governo é apenas tardia e representa um gesto institucional fortemente crítico em relação ao Presidente da República.

3. O país está em campanha durante dois meses. À esquerda, o socratismo (?), sucedâneo do guterrismo, versão “light”, “fresh”, como se viu na reacção de José Sócrates à demissão do Governo. Pululam pelos jornais as informações sobre quem vais ocupar os diversos cargos ministeriais, com regressos, renascimentos e assassinatos. Sobre as alternativas de governo não se ouve falar. Talvez porque a nova direcção socialista pense que não é por aí que os eleitores se decidem.

No PSD, a questão da coligação faz do maior partido português uma vítima no labirinto das indecisões. A gestão do tempo é preciosa e o PSD parece ter esquecido esse ensinamento fundamental na vida política.

4. Independentemente do que o PSD vier a decidir quanto à coligação com o PP (e à hora que escrevo ainda não qualquer decisão tomada) tenho por adquirido que no círculo eleitoral dos Açores não deverá haver coligação por uma razão essencial: o resultado das eleições regionais de 17 de Outubro reflecte parcialmente a rejeição dos Açorianos a uma solução desta natureza, pelo que há que saber interpretar os sentimentos dos eleitores, respeitá-los e daí retirar consequências estratégicas. Na noite eleitoral tive ocasião de dizer que o resultado representava um falhanço da estratégia do PSD. Se assim é, não há que repetir um erro político.

Nos Açores, a próxima campanha eleitoral tem de marcar a oportunidade para o desenho duma uma nova estratégia do PSD – na oposição por mais quatro anos – com um objectivo muito claro: consolidar o seu resultado eleitora para a construção dum comportamento ganhador.

5. No meio da crise política, nos Açores, o Governo Regional fazia aprovar o seu programa de governo, valendo-se da confortável maioria de que dispõe na Assembleia Legislativa. Este programa de governo é pouco ambicioso, espelho fiel dum governo de continuidade. É um programa de generalidades e sem opções de fundo. Onde deve escolher, limita-se a enunciar. Onde pode traçar um rumo novo, satisfaz-se com o elogio da obra feita. Onde deveria ser ambicioso, limita-se à contemplação do passado.

Dirão os mais cínicos que é um programa de Governo à medida dos tempos que correm. Talvez!

13.12.04

AS PESCAS E A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA


1. A questão da alegada perda de “soberania” nacional no âmbito das pescas a propósito da Constituição Europeia (afinal um tratado) tem apaixonado a opinião pública, desencadeado uma onda de protestos, tendo mesmo originado uma petição dirigida ao parlamento nacional a pedir um referendo sobre o artigo específico do tratado que se disciplina esta matéria.

O debate tem sido confuso e subtilmente manipulado, de modo a fazer crer que Portugal perde soberania no domínio das pescas e que a solução óbvia para os opositores desta alegada perda de soberania é o voto contra o tratado.

2. Neste debate a fingir, têm embarcado dirigentes políticos ávidos de protagonismo, sindicalistas distraídos e governantes que gostam de cavalgar a onda da opinião publicada. Neste capítulo, a postura do Governo Regional – muito embora não se tenha atrevido a pedir o voto contra a ratificação do tratado – é criticável, pois não fez o que lhe era exigido: acompanhar a convenção que preparou o projecto de constituição e reivindicar ou, ao menos propor, alterações no domínio das pescas.

Porém, esta postura apenas releva para a apreciação da condução política do Governo Regional em matérias respeitantes à União Europeia, já que do ponto de vista substancial, o debate sobre a gestão dos recursos biológicos nas águas portuguesas está desfocado.

3. Convém lembrar que o tratado não trará nada de novo quanto à gestão destes recursos, na medida em já estava prevista na política comum de pescas, se bem que ainda não totalmente aplicada.

Em 1982 (muito antes da adesão de Portugal, que apenas tem lugar em 1986) quando a então CEE assinou a Convenção de Montego Bay, declarou que os Estados membros tinham aceite abdicar da gestão estadual das pescas e dos recursos biológicos em favor duma gestão pela Comunidade. Recorde-se que foi mesmo a recusa deste tipo de gestão dos recursos de pesca e biológicos que levou a Noruega a recusar aderir à Europa comunitária.

Como nota histórica interessa salientar dois aspectos sobre a Convenção de Montego Bay: pela letra desta Convenção, os direitos dos Estados ribeirinhos são apenas direitos de jurisdição e não de soberania, tendo por fim a exploração dos recursos, estando os Estados ribeirinhos obrigados a compartilhar com terceiros Estados os recursos que não possa explorar, muito embora a letra da Convenção neste aspecto tenha sido largamente ultrapassada pela prática; o segundo aspecto diz respeito ao facto de Portugal ter sido um dos Estados que, na III Conferência da ONU sobre Direito do Mar, mais se bateu contra o estabelecimento duma ZEE.

4. A política comum de pescas, tal como os europeus a conhecem já hoje, significa que nenhum Estado membro decide por si só o seu esforço de pesca ou dispõe sobre os seus recursos biológicos: os recursos são partilhados e concertados no quadro de todos os países membros. Excepção feita aos recursos do mar territorial (12 milhas) ou no caso dos Açores aos recursos existentes até às 200 milhas.

Argumentar que o tratado implica uma perda de soberania quanto às pescas e aos recursos biológicos é falsificar o debate em torno da política comum de pescas.

5. A estratégia inteligente que a Região deveria adoptar é, porém, outra: em primeiro lugar, assegurar um regime excepcional de pescas nas águas açorianas até ao limite das 200 milhas, de modo a salvaguardar os nossos recursos, com base no estatuto ultra-periférico dos Açores e na fragilidade dos ecossistemas marinhos insulares, em sede de direito derivado (no caso, por meio de regulamento); em segundo lugar defender o princípio, segundo o qual, sendo as pescas uma política comum, os custos com a fiscalização das zonas de salvaguarda (no caso dos Açores seriam as 200 milhas) deveriam constituir encargo comunitário.

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DEBATE DO PROGRAMA DO IX GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Intervenção proferida em 9 de Dezembro de 2004, em nome do PSD, na abertura do debate do programa do IX Governo Regional

As minhas primeiras palavras são para V. Exa., Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, para o saudar e para lhe manifestar o respeito institucional - pessoal e do PSD – que o desempenho de tão elevado cargo nos merece.

V. Exa. e os restantes membros da Mesa contarão com o apoio do PSD na dignificação do trabalho parlamentar e nas acções que visem alterar e melhorar o funcionamento da Assembleia Legislativa, a começar por uma reforma profunda do regimento.

Faço votos, Senhor Presidente, para que a “expressiva maioria” que o elegeu – para utilizar palavras suas – corresponda a uma, também, expressiva independência no exercício de funções e a uma expressiva vontade de colocar a Assembleia Legislativa no lugar que o sistema político autonómico lhe confere: o de primeiro órgão da autonomia, com funções de fiscalização do Governo Regional.

No início do debate do programa do IX Governo Regional, cuja aprovação assinala a sua investidura por esta Assembleia, quero dizer-lhe que deste Governo, os Açorianos esperam o cumprimento das suas promessas eleitorais.

Do confronto do programa eleitoral do PS com o programa do Governo cuja discussão hoje iniciamos, resulta que muitas das promessas desapareceram, sem deixar rasto político, num primeiro sinal de que, quem muito prometeu, se prepara já – um mês e meio depois das eleições – para começar a não cumprir.

Que fique claro desde já, para que todos os Açorianos saibam, que o Governo Regional que proclama o diálogo e dele faz uma nova teologia política e a maioria parlamentar que o apoia nesta Assembleia começam por tentar silenciar a oposição: às duas horas e meia de tempo atribuído para este debate ao PSD, contrapõem-se as oito horas do Governo e do PS.

O PS aplica a “lei da rolha”, em resultado dum regimento que a maioria socialista impôs, de forma a evitar o debate político que deve ter lugar nesta Assembleia.

Engana-se a maioria socialista: o PS bem pode limitar os direitos da oposição, valendo-se da dimensão da sua maioria, mas não impedirá que, nesta Assembleia ou fora dela, o PSD lidere a oposição a este Governo.

Em 17 de Outubro os Açorianos conferiram, pelo voto, legitimidade ao PS para governar os Açores. Ao PSD conferiram legitimidade para liderar a oposição.

O PSD, com humildade democrática, respeita a vontade dos Açorianos, sabendo que o projecto que liderou, representa mais de 30% do eleitorado que não se revê, nem no estilo, nem no projecto de governação protagonizado pelo PS.

O PSD perdeu as eleições, mas não perdeu o direito de representação democrática que o povo lhe conferiu.

Exercemos, aqui, neste debate, o nosso direito à coerência. Com a derrota eleitoral, não penhorámos as nossas convicções, nem abdicamos do nosso projecto para a sociedade açoriana.

O Governo do Partido Socialista deve governar, segundo o seu programa. Não lhe daremos conselhos sobre a acção governativa. Faremos, isso sim, o julgamento do seu desempenho político.

Por isso mesmo, também não aceitamos, que o Governo Regional - de modo inusitado – queira dar lições de comportamento à oposição, como fez o Senhor Presidente do Governo, na tomada de posse deste Governo.

O programa do IX Governo submetido a esta Assembleia é um programa de palavras bonitas e de ideias feitas.

É um programa de generalidades, sem que dele se retirem opções para a governação dos Açores.

É um repositório de intenções, sem prioridades.

Onde deve escolher, limita-se a enunciar. Onde pode traçar um rumo novo, satisfaz-se com o elogio da obra feita. Onde deveria ser ambicioso, limita-se à contemplação do passado.

Este programa de Governo fala das pessoas, mas esquece os Açorianos.

Este programa de Governo fala dos Açores, mas esquece, de novo, as ilhas dos Açores.

Este programa de Governo não propõe o que deve, mas cai na tentação fácil de falar da revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei eleitoral, matérias da competência exclusiva desta Assembleia, numa atitude de subalternização do parlamento que não aceitamos.

Este programa de Governo, afinal, é o espelho fiel dum Governo de continuidade e sem ambição, que transformou a governação num exercício perdulário para agradar a todos.

Até mesmo aquela que é apresentada publicamente como a grande novidade deste programa de Governo – o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico – é um sucedâneo apressado da proposta que o PSD apresentou durante a campanha eleitoral para a criação de sociedades de desenvolvimento de ilha.

O Governo propõe a criação deste Fundo, mas ignora a coesão territorial dos Açores como elemento decisivo para o nosso desenvolvimento.

Esperemos que este Fundo não tenho o destino trágico – do ponto de vista económico e financeiro – das sociedades já constituídas para a área da saúde ou da habitação, que mais não são do que hidras económicas, sufocadas já, por galopantes passivos.

Este não é o nosso programa de Governo. Esta não é a nossa visão para o desenvolvimento dos Açores.

Depois da sua investidura parlamentar, garantida pela confortável maioria de que dispõe, o Governo deverá governar e o PSD liderar a oposição nos Açores, até que os Açorianos decidam de outro modo.

Como diz o Livro do Eclesiástico “para tudo há um momento e um tempo para cada coisa que se deseja debaixo do céu”.

O PSD está disponível para consensualizar com todos os partidos com assento parlamentar as soluções mais adequadas para os Açores em matérias de regime e, desde logo, quanto à revisão do estatuto Político-Administrativo, Lei eleitoral ou Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Não estaremos ao lado do Governo na reivindicação das justas pretensões dos Açores em relação à República, pela simples razão de que estaremos à sua frente.

À República reivindicaremos o que for justo para os Açores, deste ou doutro qualquer Governo da República, assumindo intransigentemente a defesa dos interesses dos Açores, como sucedeu, por exemplo, na última revisão constitucional que consagrou um assinalável avanço histórico quanto ao sistema autonómico e às competências legislativas regionais.

É este o legado histórico do PSD, que honraremos em nome da luta autonomista, cuja divisa o nosso brasão de armas consagra: “antes morrer livres, do que em paz sujeitos”.

Ao contrário de outros, não reivindicamos para nós o exclusivo da Autonomia.

Ao contrário de outros, deslumbrados consigo próprios, não pretendemos que a história tenha começado apenas há oito anos atrás.

A Autonomia dos Açores é do povo e para o povo. Ninguém é dono da Autonomia!

O povo Açoriano merecia muito mais do que um programa de Governo tão modesto quanto este.

Votamos contra este programa de Governo porque os Açorianos merecem mais. Muito mais!
NO PRINCÍPIO...

Sempre a palavra e pela palavra.
Aqui serão colocados textos de reflexão que não se contenham dentro das regras da brevidade dos posts.
Bom dia!