31.8.05

REGIÃO POBRE, PODER FRÁGIL


O Governo Regional anunciou – com a pompa habitual – a realização dum Conselho de Governo para os Assuntos Económicos, no qual participarão a Câmara de Comércio, a Federação Agrícola e a estrutura representativa dos industriais de construção civil (AICOPA). Li a notícia e estranhei o seu conteúdo, não querendo acreditar no seu conteúdo.

O Conselho de Governo é um órgão de natureza colegial, presidido pelo Presidente do Governo e composto pelo Vice-Presidente e pelos Secretários Regionais. O Conselho de Governo é a reunião de todos os Secretários Regionais e Vice-Presidentes, se os houver, com competência para desempenhar todas as funções políticas e administrativas previstas na Constituição, no Estatuto Político-Administrativo ou na lei. O Estatuto Político-Administrativo admite a realização de reuniões restritas do Governo Regional em razão da matéria, seja ela de natureza económica, social ou outra.

Um Conselho de Governo para os Assuntos Económicos, destinado a tomar decisões ou definir orientações de natureza económico-financeira apenas pode ser composto por membros do Governo, nos termos do disposto no artigo 63º e seguintes do nosso Estatuto Político-Administrativo, e nunca por personalidades – por mais ilustres que sejam – que não desempenhem funções Governativas ao nível de Secretário Regional, Vice-Presidente ou Presidente do Governo.

Intencionalmente o Governo Regional ignora este facto, divulgando a participação de agentes económicos num Conselho de Governo como "a primeira iniciativa do género promovida por Carlos César", como se pode ler no portal oficial do Governo Regional, em
www.azores.gov.pt, sob o título "Presidente do Governo propõe reflexão “desinibida, mas rigorosa” sobre economia dos Açores".

Não se trata duma má interpretação dos jornais, mas sim duma notícia cuja fonte é o oficial portal do Governo Regional dos Açores. De modo irreflectido, o Governo Regional comete um acto ilegal, confundindo a autoridade do Estado, com o poder das corporações.

Já não é primeira vez que os governos do PS acentuam esta confusão: quem já não se lembra, quando o Governo Regional tentou celebrar um acordo com a mesma AICOPA para que esta se endividasse junto da banca para pagar as dívidas da Região aos empreiteiros de obras públicas?

Agora não há um acordo com uma instituição de crédito, mas sim um acto político violador da legalidade, que confunde os parceiros sociais com governantes.

Se o Presidente do Governo quer auscultar os agentes económicos – e concordo que o faça – porque não reúne o Conselho Regional de Concertação Estratégica? Ou porque não reúne, simplesmente, com os parceiros sociais que entende dever ouvir?

Sob a pretensa capa duma novidade em época de campanha eleitoral, o Governo Regional desvaloriza, uma vez mais, o Conselho Regional de Concertação Estratégica, reconhecendo implicitamente que a sua composição reflecte, de modo excessivo, o peso dos vários departamentos governamentais, em prejuízo da sociedade civil e do tecido económico e empresarial.

Haverá sempre quem, perante isto, encolha os ombros e diga que "não tem importância". Porém, a acção política e a conduta dos governantes é pautada por regras cujo cumprimento estrito é sempre exigível e devido, em democracia. Não é um pormenor burocrático ou administrativo que está em causa. Trata-se da dignidade da Região, do funcionamento dum órgão político e administrativo e, fundamentalmente, do respeito pela letra do Estatuto.

Aquilo que poderia ser normal numa república das bananas, não é tolerável numa Região democrática e num Estado de direito.
(Publicado na edição de hoje do Açoriano Oriental)

11.8.05

TRINTA ANOS DE TELEVISÃO NOS AÇORES

Ao longo de trinta anos de vida, a RTP-Açores contribuiu, de modo indiscutível, para ajudar a construir o conceito político de região. Esse papel resultou menos duma opção do que da imposição das circunstâncias. A afirmação duma pequena televisão, numa região insular, aquipelágica e com um poder político regional (gerador, desde logo, dum fluxo informativo próprio) assentou no pressuposto correcto de valorizar a cultura e a identidade destas ilhas. Ao mostrar os Açores aos Açorianos e ao mundo, a RTP-Açores alargou os horizontes insulares para além da fronteira natural cada ilha e permitiu um olhar diferente sobre a Região, a partir do exterior.

Se a vocação de televisão regional surge com naturalidade como essência da RTP/A, o modelo específico de televisão regional nunca foi claro na sua linha de programação – quer na produção quer na informação – para além daquilo que é óbvio.

Querendo ser uma televisão regional, a RTP/A sempre hesitou quanto a uma opção definitiva, comportando-se muitas vezes como uma televisão generalista, diluindo o seu papel face aos canais nacionais da casa-mãe.

Em trinta anos o mundo mudou muito – é um lugar comum dizê-lo – e a televisão mudou com ele. Mudaram também os espectadores e a sua percepção sobre os conteúdos televisivos. A RTP/A também mudou, obviamente, mas em muitos aspectos, deixou-se ficar para trás, ignorando a espectacular mudança que atravessou a televisão. Ainda hoje se faz televisão nos Açores, quase como se fazia há trinta anos, sendo notório o "gap" ao nível da informação.

A RTP/A – apesar do esforço de muitos e bons profissionais que ao longo de três décadas assinaram grandes momentos de televisão – continua longe dum patamar de elevada qualidade que deve caracterizar um produto televisivo. Olimpicamente, a RTP/A continua a ignorar que as audiências têm gosto e, mais do que isso, têm termos de comparação à distância dum simples "clic" no comando.

A modernização da televisão – dos conteúdos, da linguagem, da diversificação da informação, da produção e da segmentação da oferta - não pode passar apenas pela ambição da construção de novas instalações, muito embora elas sejam indispensáveis, já que as actuais não respondem, nem de perto nem de longe, às mais elementares exigências de produção televisiva. Aqui, como noutro lado qualquer, as instalações são meramente instrumentais. Do mesmo modo que o "hábito não faz o monge", também os estúdios não fazem a televisão!

O sucesso duma televisão de pequena dimensão e de vocação regional depende mais da capacidade de inovação e de conceptualização de novos conteúdos, com um elevado padrão de qualidade, do que da generosidade dos meios financeiros, sempre modestos no caso da RTP/A. Por isso mesmo, como espectador, não me deixo seduzir pelo crescente número de horas de emissão televisiva da RTP/A, bem sabendo que elas parcialmente reflectem inúmeras repetições de programas, muitas vezes emitidos no mesmo dia. Nesta matéria, prefiro menos horas de emissão, com muito melhor qualidade.

Em data de aniversário, a RTP/A enfrenta dois desafios essenciais: produzir com qualidade, para novas gerações de espectadores e cumprir de outro modo a dimensão de serviço público regional que o seu estatuto de televisão pública comporta, tanto no plano regional, como no âmbito das produções para o exterior.

Trinta anos depois, os espectadores merecem uma televisão mais sofisticada e mais ambiciosa.

3.8.05

CABO VERDE – CRÓNICA DO ATLÂNTICO (II)

A ilha do Sal parece um deserto: a secura estende-se a perder de vista, apenas pontuada – aqui e ali – por pequenos arbustos, dum verde desmaiado, cuja única função deve ser lembrar a maldade dos Deus. Os versos de Florbela Espanca, a propósito do Alentejo, poderiam ter sido escritos a pensar no Sal: "a planície é um brasido e, torturadas/as árvores sangrentas, revoltadas/gritam a Deus a benção duma fonte". Apenas acrescentaria que na ilha cabo-verdiana não são apenas as árvores que pedem água: tudo pede um pouco mais de água. Até o turista mais distraído, no conforto do seu "resort" é instintivamente levado a poupar água, nos gestos rotineiros de tomar duche ou fazer a barba. O abastecimento de água às populações é assegurado pela empresa de capitais públicos Electra e, a partir do início de Julho, através do projecto da Cabocan – Água de Ponta Preta, que, para além de garantir o fornecimento de água aos empreendimentos turísticos também debita para a rede de abastecimento público, minorando o risco de cortes frequentes no fornecimento de água. Numa região onde não chove há mais de cinco anos, a água tem um valor acrescido. A água das torneiras é água do mar, sujeita a um processo de dessalinização, dando um gosto diferente aos alimentos. O café – de boa qualidade, seja ele Delta ou "café crioulo", como é designado localmente – tem um travo bem mais amargo, que o andar dos dias não consegue apagar…. A água engarrafada – importada de Portugal – é um luxo a que os residentes não se podem permitir. Com salários médios, no ramo da hotelaria ou restauração, na ordem dos 150 euros mensais, pagar 0,75 cêntimos por uma garrafa de litro e meio de água é demasiado… Por isso mesmo, é frequente ver no Calçadão – zona de circulação pedestre, separando a linha dos hotéis da praia – quem peça aos turistas que regressam da praia as garrafas de água, logo bebida sofregamente. Responsável por cerca de 80% das dormidas de Cabo Verde, a ilha do Sal tem vindo a afirmar-se como um destino turístico autónomo, dentro do arquipélago. Contudo, a construção de novos hotéis (sete para os próximos tempos, um dos quais do grupo espanhol Riu, com 2000 camas) não consegue esbater a diferença brutal entre a vida dentro dos "resort’s" turísticos e a das populações circundantes: aqueles são ilhas, dentro das próprias ilhas, com recursos impensáveis para o dia-a-dia dos cabo-verdianos. Não se pense que o termo de comparação assenta em coisas sofisticadas; bem pelo contrário, trata-se de coisas tão simples como um posto médico (existente em cada um dos "resort’s", mas inexistente na Vila de Santa Maria, confinante com o Hotel Morabeza – a mais antiga unidade hoteleira da ilha) ou como aspirinas ou "compensan" igualmente inexistentes no mercado local. Apesar de Cabo Verde ser um dos PALOP’S que melhor tem aproveitado os recursos provenientes da ajuda internacional, a verdade é que 30% da sua população vive abaixo do limiar de pobreza e que o PIB per capita é de apenas € 1.400,00 anuais. A realidade económica do país entra pelos olhos dentro de quem circule pelo Sal e impõe-se, mesmo nos locais assinalados em todos os roteiros turísticos, como sendo de visita obrigatória: Buracona, Salinas, Ponta Preta…
O desenvolvimento tarda, para arrancar as pessoas e os lugares duma pobreza atávica, que a alegria dos funanás não chega para esconder.

1.8.05

CABO VERDE – CRÓNICA DO ATLÂNTICO (I)


A primeira sensação que se tem confirma a afirmação clássica da literatura de viagens: o cheiro ataca os sentidos, logo à saída do avião. Uma vaga de calor seco, penetrante envolve-nos logo à saída do avião. Na escuridão da noite, apenas pontuada pela luminosidade do avião, os faróis dos carros na pista e uma fraca luz da aerogare, o primeiro contacto com a ilha do Sal é olfactiva: o cheiro com todos os cheiros de África toma conta de nós.

Como sucede a qualquer estrangeiro, a primeira etapa é o preenchimento dos impressos necessários à entrada no país, seguindo-se uma tortuosa espera para as formalidades legais: verificação do visto e passaporte. Tudo a um ritmo tipicamente cabo-verdiano, que leva os locais a afirmar, com um sorriso nos lábios: "Cabo Verde: no stress". Tal como na fórmula que Fernando Pessoa inventou para publicitar a Coca-cola, "primeiro estranha-se, depois entranha-se". Com o andar dos dias, acabamos por nos habituar a uma indolência típica destes ilhéus, que torna o atendimento dum simples pedido de café ao balcão dum honesto bar, leve sempre mais tempo do que possamos imaginar…

Após cerca de uma hora para o cumprimento das formalidades legais, debaixo dum calor entorpecedor, já que o ar condicionado – apesar de nova, numa aerogare também nova – não funciona, lá nos aventurámos para uma nova espera: a das bagagens. Mesmo por cima do tapete rolante – o único da aerogare – onde as minhas malas acabarão por aparecer, depois de mais de uma hora, há um cartaz que me faz sorrir: naquele calor, um anúncio da Sagres – "o calor dum povo, a frescura duma cerveja" – quase que me faz desejar uma cerveja bem gelada às três da manhã.

Porém, as surpresas das primeiras no Sal não se ficaram por aqui. Tinha contratado um serviço de "transfer" do Aeroporto para o hotel, pensando que poderia viajar num veículo confortável, com ar condicionado. Enganei-me redondamente: a viagem, de cerca de quinze quilómetros, foi efectuada num velho autocarro, com uns trinta anos e, obviamente, sem ar condicionado. Viajei à moda antiga: de janelas completamente abertas, dum lado e do outro, com as malas confortavelmente instaladas no banco imediatamente à frente daquele em que me sentei.

O meu coração benfiquista deu um salto, quando reparei que – mesmo em frente à saída do Aeroporto Amílcar Cabral – nome do fundador do PAIGC e um dos políticos de referência de Cabo Verde – há um enorme cartaz que diz (cito de memória): "os benfiquistas cabo-verdianos saúdam o presidente campeão". A frase enquadra uma fotografia de Luís Filipe Vieira e o símbolo do Benfica, com a inevitável Sagres, patrocinadora da equipa encarnada.

A paixão pelo futebol português é acentuada no arquipélago: os cabo-verdianos seguem as peripécias da Primeira Liga com toda a atenção e dividem as suas opções clubísticas entre os três grandes do futebol português. Sabendo-me português, não há empregado de café ou de restaurante que não queira discutir as últimas do futebol e, se a opção pelo Benfica coincide com a minha, então é certo que a conversa se prolongará um pouco mais, alimentada daquela certeza de que o “glorioso” voltará a ser campeão esta época.

Paixões futebolísticas aparte, há uma afabilidade natural dos cabo-verdianos, que se impõe no contacto social a todos os níveis, seja onde for, que nos leva a quase desculpar a tal indolência típica dês paragens.

Nestas paragens do Atlântico, sinto que, de algum modo, também estou em casa.

19.7.05

EFEITOS SECUNDÁRIOS DA SILLY SEASON



A ENERGIA EÓLICA - O Governo da República anunciou com a pompa e a circunstância que a mediatização impõem, uma "aposta" na energia eólica, como forma de combater a dependência energética do país face ao petróleo e de obter receitas privadas para o choque tecnológico. Se não se discute a necessidade de Portugal reduzir a factura energética, nem a opção pelas energias renováveis (veja-se aqui o exemplo dos Açores, com a opção pela geotermia), já é discutível, no plano das opções públicas que a opção pela energia eólica deva ser a única ou a grande fonte de produção de energias alternativas. Isto é, o Governo da República apresentou a proposta na energia eólica como se tratasse da grande solução para o problema da dependência do petróleo. Desacompanhada de outras opções no campo da produção energética (recurso à energia solar, rede de mini-hídricas, para produção local, valorização energética no tratamento dos resíduos sólidos urbanos, biomassa florestal, para apenas dar um ou dois exemplos) fica-se com a sensação de que o Governo pretendeu, de modo apressado e sobressaltado apresentar publicamente um meio para financiar algumas das promessas do Primeiro-Ministro.
Por outro lado, a opção pela energia eólica – tanto quanto é público – também não é secundada por nenhuma medida de contenção ou de poupança energética, quer a nível público, quer a nível privado, a começar pelas opções quanto à política de transportes públicos.

O ARTIGO DO MINISTRO DAS FINANÇAS – O Ministro das Finanças, Campos e Cunha, em artigo de opinião no "Público", volta a revelar uma estranha forma de agir politicamente. O Ministro, de modo casuístico, revela aquilo que o Primeiro-Ministro se recusou a assumir no recente debate do Estado da Nação, na Assembleia da República: que novas medidas de contenção esperam os Portugueses, em 2006, atingindo as economias das famílias. O Ministro Campos e Cunha disse mais do que deveria dizer, considerando a estratégia que o Governo adoptou para aplicar e comunicar as draconianas medidas económicas, cujos efeitos se começam a sentir na economia e já levaram o Banco de Portugal a rever em baixa o crescimento do PIB para 0,5%. Porém, o artigo do Ministro das Finanças suscita ainda algumas perplexidades: quando o Prof. Campos e Cunha faz uma distinção quanto à qualidade do investimento público e aos seus efeitos na economia do país, poderemos ou não interpretar as suas palavras, como revelando que ele terá daqueles Ministros que, em Conselho de Ministros, levantaram dúvidas quanto aos projectos do TGV e do aeroporto da OTA, como foi revelado por José Sócrates, na última grande entrevista à SIC, há quinze dias? Se não é, parece!

A DECLARAÇÃO INUSITADA DE SÉRGIO ÁVILA – Definitivamente, o Dr. Ávila não tem o perfil adequado para desempenhar o cargo de Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores. Em declarações públicas, o Vice-Presidente, em mais uma das suas "boutades", enuncia a teoria financeira do “quanto pior melhor”, dizendo que as dificuldades financeiras do país, são boas para a Região, pois permitem uma maior arrecadação de receitas, graças ao aumento do IVA.
Revelando insensibilidade política, o Dr. Ávila esquece que os açorianos também sofrem com a crise nacional e que as dificuldades do país também chegam aos Açores.
Se esta declaração do Dr. Ávila fosse a única deste género proferida nos últimos meses, estaríamos perante um deslize. Mas, não foi. O Vice-Presidente do Governo tem sido pródigo neste tipo de declarações, demonstrando – se demonstração fosse necessária – que mandar no PS da Terceira, derrotando Francisco Coelho e ganhar a Câmara de Angra do Heroísmo, não são predicados suficientes para um bom governante.
O tempo tem-se encarregado de revelar que o Dr. Ávila é um erro de "casting"
!

12.7.05

TERRORISMO GLOBAL


Os ataques terroristas de 7 de Julho a Londres, embora possíveis depois do 11 de Setembro, não eram esperados, porque, simplesmente um ataque terrorista nunca é esperado.

A dimensão do ataque à capital londrina, a sua precisão, com a deflagração sequencial de várias bombas, em hora de ponta matinal, a simbologia da data – o início da cimeira G8, na Escócia, são bem reveladoras da estratégia adoptada: evidenciar que, apesar dos esforços do ocidente, a Al-Qaeda está viva e pode matar, com precisão e a sangue-frio.

Embora a natureza do terrorismo se mantenha, prosseguindo o mesmo tipo de objectivos (como escreve David Robertson, no "Dictionary of Modern Politics", Oxford, "terrorism is the use of violence politically as a means of pressurizing a government and/or society into accepting a radical political or social change") a sua estratégia e os métodos mudaram muito nas últimas duas décadas, mesmo tomando como ponto de partida o ataque à embaixada americana, em Teerão, em Novembro de 1979.

Depois dos alvos estritamente políticos ou de natureza militar, o terrorismo escolhe agora alvos que, aos olhos do cidadão comum, são aleatórios. Nos ataques terrorista de nova geração, os alvos são esses mesmos cidadãos comuns, inocentes, vítimas apenas porque estão no local errado, no momento errado.

A espiral do terror alimenta-se deste medo global: tanto faz ser New York, Madrid, Londres, ou outra cidade. O medo está instalado. Os cidadãos sabem que qualquer um pode ser a próxima vítima, em qualquer lugar. O receio global que o 11 de Setembro alimentou à escala planetária vive da mediatização dos actos terroristas. Em New York, o terrorismo foi hiper-mediatizado. A voragem dos media não encontrou limites. A AL-Qaeda viu o seu amplificado vezes sem conta. Já em Madrid, os acontecimentos, apesar dum ampla cobertura mediática, não tiveram a dimensão anterior. Agora em Londres, o Estado parece ter encontrado uma forma mais contida de lidar com os media e de conter – por consequência – os efeitos comunicacionais do acto terrorista: apenas informação confirmada, zona de interdição para a imprensa, locais imediatamente circunscritos, afastando os olhares indiscretos das câmaras de televisão, enormes panos brancos a delimitarem as áreas onde os feridos receberam o primeiro tratamento clínico.

Sem ser asséptica, a informação foi mais bem gerida, como forma de evitar a amplificação do medo, afinal outro dos novos objectivos do terrorismo.

Claro está que este novo ataque veio colocar a luta contra o terrorismo na agenda política da Europa e relançar o debate em torno de medidas de carácter securitário. No Reino Unido, a primeira consequência será – por certo – uma mais fácil aprovação do bilhete de identidade, desde sempre visto como uma abusiva violação da privacidade dos cidadãos por parte do Estado. O Ministro do Interior inglês já propôs publicamente que os países da UE passem a manter em arquivo, durante seis meses, todas as comunicações telefónicas e de e-mail, o que pressupõe uma vigilância global das comunicações.

Os actos terroristas têm o condão de colocar em confronto a necessidade de acautelar melhor a segurança colectiva dos cidadãos com a liberdade que todos gozamos nos Estados de direito democrático.

O combate ao terrorismo não tem uma resposta fácil, porque ele representa um ataque à própria democracia, aos seus fundamentos, ao debate, à pluralidade e à liberdade de escolha que o sistema democrático traduz. O terrorismo é a negação de tudo isto: é a imposição, pela violência, das opiniões de uns, anulando a liberdade da escolha.

Por isso mesmo, a resposta contra o terrorismo apenas pode ser dada num quadro democrático, sem cair na tentação – cada vez mais fácil – de que os "fins justificam os meios".

6.7.05

O MUNDO NESTA SEMANA


1. Começa hoje, na Escócia, a cimeira do G8 (os setes países mais ricos do mundo, a que se junta a Rússia). Tony Blair definiu já a agenda para esta reunião dos "grandes": a ajuda a África e as alterações climáticas. Sem constituir uma agenda própria da União Europeia, a proposta do Primeiro-Ministro britânico deve ser encarada num quadro em que Blair procura redefinir a sua própria posição e a posição inglesa face à Europa e no clube dos países mais ricos do mundo.

Depois da posição inglesa na guerra do Iraque, que levou Blair a enfrentar a oposição do seu próprio partido, o fez correr riscos no último acto eleitoral e evidenciou o estertor quase-final do eixo Paris-Bona, o chefe de Governo inglês já percebeu que precisa de emancipar-se dos EUA no contexto da política internacional e de aproximar da Europa, no plano da União.

Sinal desta linha bifronte é o discurso que proferiu perante o Parlamento Europeu, no início da presidência inglesa da União e as propostas que lançou ao G8.

2. O resultado da cimeira do G8 é, como sempre incerto, muito embora o "Live8" tenha tocado a rebate nas consciências planetárias. Blair irá empenhar-se para que as suas propostas de perdão da dívida ou elaboração dum plano Marshall para os países do terceiro mundo possa obter apoio dos outros sete. Provavelmente, os EUA distanciar-se-ão dum acordo e os parceiros europeus do Reino Unido, a braços com uma profunda crise económica, preferirão adiar uma solução.

Dirão os cínicos que o que não for conseguido agora, bem pode esperar mais algum tempo para ser alcançado. Porém, não deixamos de pensar que a devastação da fome, da miséria de quem vive com menos de um dólar por dia, das condições infra-humanas, da mortalidade infantil que atinge uma criança em cada três segundos, tem de parar. E esta é uma altura tão boa como outra qualquer.

A União Europeia não tem uma estratégia clara para o G8, muito embora já se tenha percebido que esta cimeira pode ser uma oportunidade para que a velha Europa se possa afirmar no plano internacional. Cauterizada pelo fracasso do tratado constitucional, mergulhada numa crise institucional, a Europa tem de encontrar novas ideias e atitudes mobilizadoras, que contagiem os seus dirigentes e os cidadãos, de modo a encontrar o suplemento de alma que lhe falta por estes dias.

3. Ironicamente, uma parte desta Europa – o velho eixo Paris-Bona – decidiu preparar a cimeira da Escócia, em Kalininegrado, sob os auspícios de Vladimir Putin e do seu desejo duma "nova Europa". A ex-Konisberg, no mar Báltico, encravada entre a Lituânia e a Polónia, foi a capital dos Reis da Prússia, tendo sido conquistada pelo Exército Vermelho durante a II Guerra Mundial e rebaptizada em 1946 como Kalininegrado, em homenagem ao dirigente soviético Mikhail Kalinine. É a cidade de Kant, que na pedra tumular tem a seguinte inscrição: "Duas coisas preenchem o espírito de uma admiração e de uma veneração crescentes e renovadas, à medida que a reflexão nelas incide: o céu estrelado sobre mim e a lei moral em mim."
A pergunta agora é: para onde vais Europa?

28.6.05

UM ATENTADO À AUTONOMIA – O CASO DO ANDEBOL


A decisão da Federação Portuguesa de Andebol de não permitir que equipas açorianas participem nos quadros competitivos normais da época, ficando restringidas à disputa dum "play-off", é um atentado à Autonomia e uma violação dos mais elementares direitos de cidadania dos açorianos.

Desde logo, a decisão federativa coloca em causa o princípio da igualdade, ao impedir que as equipas açorianas possam competir em idêntico plano ao de todas as equipas continentais. As equipas açorianas, apesar de obterem sucesso desportivo, de acordo com as regras estabelecidas pela própria Federação, são agora remetidas para um estatuto de menoridade e privadas de fazerem aquilo que qualquer equipa, de qualquer modalidade sabe fazer: jogar para ganhar e atingir o escalão mais elevado da sua modalidade.

As equipas açorianas estão a ser discriminadas pelo simples facto de serem destas ilhas, num soez ataque à dignidade das pessoas e das instituições dos Açores. A verdade desportiva está a ser pervertida por meras questões financeiras.

Depois duma tentativa ocorrida há duas épocas atrás, a Federação Portuguesa de Andebol, finalmente consegue eliminar as equipas dos Açores dos quadros competitivos nacionais, apenas permitindo a competição numa fase final, subvertendo todos os elementares princípios de desportivismo.

Afinal quem ganha e tem estatuto de campeão não é tratado como tal!

A Lei de Bases do Desporto (Lei nº 30/2004, de 21 de Julho), no seu artigo 13º estabelece o princípio da continuidade territorial que tem por objecto garantir que os açorianos e madeirenses participem desportivamente em plano de igualdade com outros portugueses, corrigindo-se as desigualdades resultantes do afastamento e da insularidade.

Este mesmo artigo impõe ao Estado, designadamente, o cumprimento das suas obrigações constitucionais, por forma a assegurar que a descontinuidade territorial dos Açores e da Madeira não impeça os atletas e as equipas destas Regiões Autónomas de participarem em campeonatos ou provas de âmbito nacional.

O texto deste artigo 13º resultou duma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e tem com ratio assegurar um direito de participação desportiva.

O princípio da continuidade territorial consagrado na Lei de Bases do Desporto representa a consagração do princípio da igualdade, em sede da lei que define as bases gerais do sistema desportivo português.

Apesar de, no caso do andebol, estarmos perante uma decisão federativa, não pode o Governo da República deixar de tomar posição sobre esta matéria, impondo à Federação Portuguesa de Andebol a revogação desta medida, ou por via administrativa ou por via judicial.

Na última época, o Governo da República impôs à Federação Portuguesa de Andebol o respeito pelo princípio da continuidade territorial, permitindo que a equipa d’ "Os Marienses" pudesse chegar desportivamente onde chegou.

É altura do Governo da República voltar a intervir, de modo a acautelar os legítimos direitos, liberdades e garantias de equipas açorianas, pois é disso mesmo que se trata aqui: estamos perante uma violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13º da Constituição, com base numa descriminação de base territorial: os desportistas dos Açores são menos iguais do que os outros.

O Governo Regional, por seu lado, não pode deixar de utilizar todos os meios ao seu alcance para obter do Governo da República aquilo que é justo para as equipas açorianas.

Os Açorianos não podem baixar os braços perante uma indignidade desta natureza!

22.6.05

QUANDO O ILUSIONISTA É A ILUSÃO


A maioria socialista aprovou na última sessão da Assembleia Legislativa a criação dum designado "fundo de coesão", que o marketing político se tem encarregue de identificar como o instrumento essencial para a promoção do "desenvolvimento harmonioso" – para utilizar uma linguagem clássica – de todas as ilhas dos Açores. Embora apresentado sob o signo da ambição, o fundo de coesão é o sucedâneo possível da fusão de competências e atribuições dos velhos Fundo Regional das Actividades Económicas e Fundo Regional dos Transportes.
Nascido em pleno clima de campanha eleitoral para as últimas eleições regionais, o fundo de coesão procurou ser a resposta política do Governo Regional às propostas que preconizavam a criação de diversas sociedades de desenvolvimento por ilha ou por grupos de ilhas. Muito embora a natureza do fundo de coesão não se contraponha às sociedades de desenvolvimento, podendo ambos coexistirem, o que é verdade é que as circunstâncias históricas traçaram o destino político deste fundo.
Com funções de mera pagadoria dos apoios da Região concedidos ao abrigo dos diversos sistemas de incentivo ao investimento, o fundo de coesão permite muito menos do que o discurso oficial deixa antever: a majoração de incentivos a diversas ilhas em nada depende da existência deste novo fundo; a promoção ou atracção de novos investimentos nas ilhas mais pequenas não se concretiza através do fundo de coesão; nem sequer a participação da Região em sociedades de desenvolvimento ou sociedades anónimas, associando capitais privados e capitais públicos depende da criação deste instrumento. Se fosse um ser biológico, o fundo de coesão seria, provavelmente, um ornitorrinco – um mamífero estranho, com bico de pato, que se reproduz por meio de ovos e vive em pequenos buracos, à beira da água. Um mamífero que vive e se alimenta no meio dos peixes, mas que com eles não se identifica. Um mamífero que se dá mal com os seu género, votado à solidão singular a que a natureza o remeteu.
Nada na política de desenvolvimento dos Açores depende do fundo de coesão. Porém, se a proposta política do PS para os próximos quatro anos assenta num mecanismo desta natureza, a verdade é que nem o Vice-Presidente do Governo ou o Secretário da Economia souberam caracterizar as novas políticas de desenvolvimento dos Açores. Nem no debate parlamentar, Duarte Ponte conseguiu fugir do discurso sobre o óbvio, alimentando a convicção generalizada de que o fundo de coesão não foi uma ideia do seu departamento.
O que é criticável é que, após nove anos de governação, o PS ainda não é capaz de identificar com segurança novas propostas para o desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores. Será a formação de recursos humanos, para além da tradicional e requentada formação profissional que serve para amortecer o desemprego? Será a criação de centros de excelência tecnológica? Serão as biotecnologias, em parceria com o mundo empresarial e universitário? Será a anunciada e adiada aposta na "agenda de Lisboa", inscrita no programa do Governo, sem reflexos a nível orçamental, nem tradução em nenhuma política de governação nestes sete meses do novo executivo?
O Governo Regional não sabe para onde vai. Mas, também, não se importa com isso. Contenta-se em distribuir obras de regime para agradar a todos, sem olhar a prioridades, a não ser aquelas que resultam da sua própria agenda política e eleitoral.

16.6.05

O ELOGIO DO VAZIO


As escolhas do PS para as próximas eleições autárquicas revelam bem uma velha e estranha dificuldade dos dirigentes socialistas açorianos: um partido de poder sem implantação ao nível local.

Os candidatos do PS às presidências das Câmaras Municipais são um sinal evidente de falta de líderes locais, de personalidades fortes que se imponham e possam disputar com sucesso as eleições autárquicas. Como é evidente, o PS optou por refugiar-se em figuras da segunda linha socialista, repetindo candidaturas sucessivamente derrotadas, na boa lógica da bicicleta em movimento, recorrendo ao círculo restrito daqueles que orbitam nas abas do poder regional socialista.

Sem grandes possibilidades de escolha, o PS preferiu – como sempre tem feito, em sucessivos actos eleitorais autárquicos – o recurso a candidatos que, assegurando fidelidade partidária, não aspiram – na sua larga maioria – a esperar por eventuais sobressaltos eleitorais que lhes façam cair no regaço uma ou outra autarquia.

As opções do PS traduzem a fadiga do ténue aparelho partidário socialista!

As candidaturas às cidades da Horta, Angra do Heroísmo ou Ponta Delgada, são, a este título, paradigmáticas.

Em Angra do Heroísmo e na Horta, a escolha do PS é a opção pela inércia. Os actuais Presidentes de Câmara são candidatos sem terem vencido as anteriores eleições e sem disporem de especiais atributos políticos que os qualificassem para uma candidatura.

Em nome de outros, sobrevivendo apenas na força política dos seus fautores, não sendo estrelas políticas e contentando-se à simples condição de planetas, reflectindo a luz de outros, José Pedro Cardoso e João Castro são candidatos pela singela razão de que se sentam na cadeira de Presidente.

Em Ponta Delgada, José San-Bento é um candidato de recurso, sem recursos políticos.

Desdobrando-se em múltiplas intervenções públicas, procurando dar consistência a uma candidatura que o próprio não terá desejado, mas que as circunstâncias impuseram que aceitasse, José San-Bento não é candidato: está candidato!

A candidatura de José San-Bento é modesta nos objectivos, pobre nas ideias e remediada nos propósitos.

Pretendendo apenas "uma vitória psicológica" – nas palavras do próprio, à revista "Factos" - José San-Bento admite explicitamente uma derrota em Outubro, não se coibindo de criticar os actuais vereadores do PS na autarquia de Ponta Delgada, acusando-os de não terem "perfil de quadros políticos do PS", o que teria dificultado a oposição. Não sei o que pensarão Rui Bettencourt, Director Regional da Juventude, Rui Coutinho, ex- Director Regional do Ordenamento do Território ou Piedade Lalanda, Deputada e colega de bancada parlamentar de José San-Bento desta apreciação à sua actuação na Câmara de Ponta Delgada.

A crítica de San-Bento, coloca, porém, a fasquia eleitoral num outro nível: o candidato socialista está politicamente obrigado a, pelo menos, igualar o resultado de Rui Bettencourt nas últimas eleições.

A tarefa não é fácil, sobretudo porque o próprio, apesar de estar a ocupar um espaço mediático – comportamento que critica a Berta Cabral – não foi ainda capaz de dizer o que quer para Ponta Delgada. Para além de pregar uma doutrina de entendimento com o Governo Regional – "remake" envergonhado da tese com que o PS procurou ganhar as últimas eleições autárquicas – as opções conhecidas da candidatura resumem-se a ideias avulsas que, longe de constituírem um programa são apenas um rosário de intenções destinadas a agradar a vários segmentos eleitorais, contradizendo mesmo o que os actuais vereadores do PS têm vindo a defender ao longo dos últimos quatro anos.

7.6.05

OLHARES DISTRAÍDOS



1. As medidas de combate ao défice do Estado anunciadas pelo Governo ainda não beliscaram a quota de popularidade do Primeiro-Ministro, apesar da sua dureza atingir a generalidade dos cidadãos e de todos partilharmos do estranho sentimento de que o Estado impõe aos portugueses medidas draconianas que ele próprio – com o andar do tempo – deixa de cumprir ou não cumpre de todo. Historicamente, o Estado português não é um modelo de eficiência, nem a sua actuação traduz um paradigma na contenção das despesas ou na aplicação das receitas. Como disse uma vez Miguel Cadilhe, num debate parlamentar, o "Estado é bronco nos seus negócios". Não apenas nos negócios, no sentido empresarial da expressão, mas no modo como actua e como desenvolve a sua actividade.

A celebrada "reforma do Estado", com direito a ministério próprio nalguns governos da democracia, tornou-se um chavão a que os governos fazem apelo apenas quando procuram justificar as medidas impopulares de natureza fiscal. O Estado é flácido na sua dimensão e pesado na sua gestão.

Todos aspiramos a uma mudança de cultura, de paradigma, no desenho, no peso da Administração e na dimensão do Estado – sem que isto signifique uma adesão às correntes neo-liberais. Porém, temos a sensação difusa de que passado o período de maiores dificuldades, tudo voltará a ser como dantes. Ou quase!

2. O discurso do Governo do Engenheiro Sócrates, que começou por parecer claro e – como diz o povo – "cortar a direito", revela-se contraditório e pouco afirmativo. Apenas dois exemplos, para ilustrar melhor a ideia: o Primeiro-Ministro anuncia o fim das reformas e das subvenções para a classe política – medida que aplaudo – mas a certeza inicial resvala rapidamente para interpretações ziguezagueantes, sem que se perceba já o que pretende o Governo socialista, depois de forte pressão dos Deputados do PS e da revelada acumulação de pensões privadas com ordenados de Ministro, por parte de dois membros do Governo. O segundo exemplo, tem a ver com a anunciada intenção do Governo de agregar freguesias e municípios com menos de mil habitantes. Sem que o Governo revele qual o estudo que presidiu à opção, o Ministro António Costa, em nome do combate à despesa, revela a militantes do PS a medida. Porém, é o mesmo Governo que não se preocupa em agregar unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, tribunais…

3. A contenção da despesa pública tornou-se o fio condutor do discurso político do Governo, que teima em governar pouco, preferindo ser apenas o gestor dos negócios públicos. A euforia do futebol – nacional e europeu – o processo de candidatura de António Guterres a um alto cargo da ONU, a saga do referendo ao aborto, a revisão constitucional e a ressaca dos referendos ao novo tratado europeu, têm propiciado ao Governo socialista uma cobertura mediática, servida pela exemplar invisibilidade do Primeiro-Ministro, ambas úteis para encobrir a anemia governativa.

4. A contenção da despesa pública impõe rigor na gestão do orçamento – o do Estado e o da Região. Em 2004, o orçamento da Região teve um anunciado "superavit" que o Vice-Presidente do Governo Regional fez crer ficar a dever-se a uma laboriosa e parcimoniosa administração dos recursos públicos. Porém, o "milagre" do Dr. Ávila foi bem modesto – ficou a dever-se às receitas do IVA, resultantes do aumento de dois pontos na sua taxa. No corrente ano, voltaremos a ver o Dr. Ávila a anunciar um novo "superavit", sem perceber que todos nós percebemos que, com ele no Governo ou sem ele no Governo tudo seria igual.

1.6.05

E AGORA, EUROPA?



1. O "não" francês à designada "constituição europeia", apesar de não ter constituído uma surpresa, veio lançar a ratificação do tratado constitucional num processo politicamente confuso, sem fim à vista, sobretudo se a rejeição francesa se propagar a outros Estados, segundo o princípio dos vasos comunicantes, a começar, hoje, pela Holanda.

Na noite de Domingo, em França, conjugaram-se vários "nãos": de Le Pen a De Villiers, de Laurent Fabius a Marie-George Buffet. As convicções que levaram à rejeição francesa têm motivações diferenciadas. No guarda-chuva da rejeição francesa albergou-se o cepticismo europeu, o fundamentalismo contra o processo de construção europeia, as pulsões soberanistas contra o carácter "federal" do tratado, a ideia de que o tratado é o altar da economia de mercado e o oráculo da liberalização, o medo da dissolução das fronteiras. No gigantesco "não" acolheu-se também a ideia - tão cara ao BE, entre nós – de que uma "constituição" (muito embora se trate apenas dum tratado) deve ser aprovada por uma assembleia constituinte e não pelos parlamentos nacionais ou por referendo ou a discussão intensa – exacerbada, mesmo – da directiva Bolkstein da liberalização dos serviços. O "não"serviu anda para que os franceses se pronunciassem sobre a política interna francesa, de que a substituição de Jean-Pierre Rafarin, como Primeiro-Ministro foi o inevitável e imediato reflexo. O desemprego, o reduzido crescimento económico, a insegurança contaram mais na hora do voto do que o texto do tratado.

2. Foi apenas por isto que o "não" venceu em França? Creio que não! O resultado do referendo francês é, de algum modo, o espelho da alma dos europeus, divorciados do processo europeu, agora alargado a dez novos Estados, com o fenómeno da globalização a pairar como um espectro sobre as economias europeias, com a emergência das potências económicas asiáticas, destacando-se aqui a China, com a inundação dos quinze membros de mão-de-obra qualificada e barata (muito barata, mesmo) vinda dos novos Estados membros, com a perspectiva de novos alargamentos, sem que o mais recente tenha sido digerido.

3. Por outro lado, a votação francesa é também a expressão dum "patinho feio" que vive na angústia de não saber se poderá ser um cisne. A França que, na guerra do Iraque, procurou a afirmar uma liderança europeia perdida, continua a sonhar com um estatuto no cenário europeu que o tempo e a história se encarregaram de lhe roubar. O velho mito "gaulliano" duma França liderante na Europa, esbarra perante a nova geometria dos poderes no quadro dos vinte e cinco Estados membros: de Bona a Londres, a influência francesa foi-se diluindo pela partilha. Nem sequer o facto de ter sido Giscard d’Estaing a presidir à convenção que elaborou o tratado constitucional serviu de bálsamo à auto-estima francesa.

4. A Europa sobreviverá ao golpe que um dos grandes lhe infligiu. Atravessaremos, porém, um tempo de incerteza e de espera, enquanto o resto do mundo não ficará à espera da Europa. Este é um velho drama a que os europeus estão habituados, embora, depois, conviva mal com ele. A ratificação do tratado deverá prosseguir, até os Estados encontrarem uma fora de obterem a ratificação unânime, sob as regras provisórias e deficientes do Tratado de Nice.
O problema, como já se percebeu, não é de sobrevivência, mas do preço que queremos pagar por uma Europa em "ponto-morto". O terramoto francês sacudirá a Europa?
Artigo publicado na edição de hoje do Açoriano Oriental

19.5.05

REFLEXÃO SOBRE O DIA DOS AÇORES


1. As circunstâncias conjugaram-se com outros calendários, a que as próximas eleições não são alheias, para que a comemoração do dia dos Açores fosse celebrado em Santa Maria. Saúdo o princípio da descentralização das comemorações pelas ilhas dos Açores, como forma de levar às mais afastadas e pequenas parcelas da Região a celebração da nossa identidade colectiva, como povo e região política.
2. A presença do Presidente da Assembleia da República – um açoriano, por sinal – é motivo de justificado orgulho, porque significa identificação do Estado com o processo autonómico, sem que tal identificação – do lado dos Açores – deva ou possa significar a anulação do carácter sempre reivindicativo da Região face a Lisboa, pois, os processos de descentralização política caracterizam-se sempre por uma tensão dialéctica entre as periferias e o centro. Quando essa tensão desaparece, é porque os protagonistas dos processos autonómicos decidiram meter a Autonomia na "gaveta"!
3. Não posso deixar de lamentar o papel subalterno da Assembleia Legislativa nas comemorações do dia dos Açores: nem o parlamento realizou uma sessão solene - nem este ano, nem em anos anteriores – na qual deveria ter usado da palavra o Presidente da Assembleia da República, nem sequer o Presidente do Parlamento usou da palavra na sessão comemorativa, no Cinema do Aeroporto, em Santa Maria. Lamentando esta prática, rejeito a subalternização evidente do parlamento face ao Governo Regional!
4. Apesar do correr dos anos, ainda muitos – a começar por altos responsáveis políticos – confundem o dia dos Açores com a celebração da Autonomia, enquanto sistema de auto-governo. A celebração do dia dos Açores contém em si própria, a comemoração da eficácia deste sistema de auto-governo, mas não se esgota nele ou sequer se confunde com ele. Na segunda-feira do Espírito Santo celebramos as marcas do Espírito em nós e a afirmação da nossa idiossincrasia enquanto povo. Vincamos a açorianidade que, do ponto de vista constitucional serve de fundamento à autonomia e que do ponto de vista histórico, social e cultural nos distingue dos restantes portugueses.
5. A celebração do dia dos Açores não é confundível, também, com uma simples opção de desenvolvimento, muito embora a experiência de auto-governo tenha arrancado os Açores dum atraso secular e permitido realizar uma obra em favor das pessoas que o poder central sempre recusou. O dia dos Açores, na segunda-feira do Espírito Santo invoca a unidade destas ilhas, numa data em que por todo o lado, onde houver um açoriano, se fala de devoção, de fé, de vontade e de querer.
6. Poderá parecer quase inútil falar de unidade dos Açores, mas nunca é demais recordá-la como uma das mais incisivas conquistas da jovem Autonomia açoriana. As ilhas, já unificadas no governo espiritual da Igreja, por meio da diocese de Angra e Ilhas dos Açores, experimentaram historicamente a divisão administrativa ao sabor dos interesses e das conveniências geo-políticas, ora da Coroa ora dos Governos republicanos. Após a derradeira experiência dos três distritos, a unificação política do governo das ilhas – primeiro sob a forma insípida e transitória duma Junta Governativa – e, depois, através dum Governo Regional, emanado duma assembleia parlamentar eleita por sufrágio directo, secreto e universal, é uma forma nova do exercício do poder.
7. A unidade dos Açores, como comunidade política organizada sob a forma de Região, tem resistido nestes quase trinta anos de auto-governo às manifestações de neo-barrismos perniciosos ou às derivas de governação – férteis nos últimos anos – que beliscam o equilíbrio desta unidade, construção de vontade férrea dum punhado de homens que há trinta anos ousaram ver para além do horizonte.
(Texto publicado no "Açoriano Oriental", de 18 de Maio de 2005)

11.5.05

A LIMITAÇÃO DE MANDATOS DOS PRESIDENTES DOS GOVERNOS REGIONAIS
A Autonomia político-administrativo dos Açores não é uma dádiva do poder central, mas uma conquista permanente, no confronto com as pulsões centralistas.

Nenhuma revisão constitucional, nenhuma alteração legislativa marca o fim do caminho da evolução da autonomia.

Os limites da Autonomia são fixados pela unidade do Estado e pela vontade dos Açorianos que aspiram – hoje como ontem – a um poder político próprio, capaz de satisfazer as históricas aspirações autonomistas, nas quais a Constituição da República recolhe fundamento para a definição matricial do sistema político autonómico.

Ainda recentemente, o Senhor Presidente da República, numa declaração equívoca, veio aos Açores dizer que a última revisão constitucional "sela de forma globalmente positiva um longo processo de evolução e maturação institucionais". Isto é, para o Senhor Presidente da República, o sistema autonómico dos Açores e da Madeira atingiu o seu limite de aprofundamento.

Engano o dele!

A Autonomia dos Açores avançará até onde os Açorianos quiserem, por muito que esse facto possa incomodar o poder em Lisboa, sempre à procura dum momento ou dum pretexto para reduzir atribuições ou competências, para travar as ambições de quem quer, legitimamente, mais.

A enunciação destes princípios poderá parecer um exercício inútil aos espíritos mais distraídos ou politicamente mais ingénuos.

Porém, todo o tempo é ocasião para reafirmar a defesa da Autonomia e para proclamar que a opção pela "livre administração dos Açores pelos Açorianos" não é uma figura de estilo perdida nos meandros das negociações com Lisboa, em que os oportunismos tácticos ou as solidariedades partidárias falam mais alto do que os princípios.

Quando enterramos os princípios em nome das conveniências, como alguns fazem, sacrificamos a defesa da Autonomia em nome da oportunidade passageira ou duma magra vantagem pecuniária atribuída pelo poder central.

Apesar do Presidente do PS/Açores ter declarado, na noite eleitoral de 20 de Fevereiro, que os socialistas açorianos adoptariam uma postura de exigência para com Lisboa, a verdade é que as circunstâncias se encarregam de desmentir – já - tal proclamação.

O Primeiro-Ministro, apresentado como "amigo dos Açores" é o primeiro a ofender competências constitucionais das Regiões Autónomas.

A proposta de Lei do Governo da República que estabelece limites à duração de mandatos de titulares cargos políticos, no segmento em que é aplicável aos Presidentes dos Governos Regionais é inconstitucional, por violação do artigo 231º, nº 7 da Constituição da República.

Esta proposta do Governo da República é um atentado à Autonomia Regional, praticado perante o silêncio cúmplice e envergonhado do PS/Açores.

Para que fique claro desde já, o PSD é favorável ao princípio geral da limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos.

A competência para estabelecer esse limite quanto ao Presidente do Governo Regional pertence aos Açores e não a Lisboa.

A duração do exercício de funções de Presidente do Governo Regional e os limites impostos à sua recondução é matéria que se integra no conceito constitucional de "estatuto dos titulares dos órgãos do governo próprio das Regiões Autónomas", como o configura o já referido artigo 231º, nº 7 da Constituição. Neste conceito cabem, nomeadamente, o regime de responsabilidade, os direitos, regalias, imunidades, estatuto remuneratório, incompatibilidades e condições ou regras para o exercício da função ou cargo.

Do confronto do disposto no artigo 164º, alínea m) com o disposto no artigo 231º, nº 7 da Constituição, resulta que é competência exclusiva da Assembleia da República legislar sobre o estatuto dos titulares dos órgãos de soberania e do poder local, cabendo às Assembleias Legislativas legislar sobre o estatuto dos titulares dos órgãos do governo próprio de cada Região Autónoma, em sede do respectivo Estatuto Político-Administrativo: no nosso caso, no artigo 68º.

A iniciativa de revisão do Estatuto Político-Administrativo pertence em exclusivo a esta Assembleia Legislativa, o que significa que apenas esta Câmara e, somente esta, pode determinar a oportunidade de rever o Estatuto Político-Administrativo, como dispõe o artigo 226º, nº 4 da Constituição.

Lembro aqui, a circunstância de estar em curso o trabalho de revisão do nosso Estatuto, no âmbito duma Comissão Parlamentar Eventual, constituída para o efeito. É aí, num primeiro momento, a sede para a discussão da limitação das condições do exercício do mandato do Presidente do Governo Regional.

Mesmo que pudessem subsistir dúvidas sobre a constitucionalidade da opção, haveria que resolvê-las em favor da Autonomia, na defesa das competências regionais, ao contrário do que faz o PS.

Para o PSD seria bem mais fácil acompanhar a posição dos socialistas, encarando a regra da limitação dos mandatos para os Presidentes dos Governos Regionais com oportunismo eleitoral.

Não o fazemos, porque, para nós, a defesa da Autonomia e dos Açores, estão acima de tudo.

Mais uma vez, podendo escolher entre os Açores e Lisboa, o PS prefere Lisboa.

A "autonomia cooperativa" – bandeira do relacionamento entre Carlos César e António Guterres e doutrina ideológica da "nova maioria" socialista – representou a negação do carácter reivindicativo nas relações com Lisboa, num período de anulação dos Açores face ao poder central.

Três meses depois das eleições, o PS capitulou face a Lisboa e reedita uma nova versão da velha “autonomia cooperativa”.

O comportamento do Partido Socialista é revelador do que se pode esperar nos próximos quatro anos.

Podendo ser um príncipe da Autonomia, o PS prefere ser um pajem do centralismo.

Por seu lado o PSD, continuará, como sempre, na primeira linha da defesa da Autonomia, sem necessidade de proclamar, a cada momento, a sua vocação autonomista.

Ao contrário do que se passa com outros, o nosso passado fala por nós!
(Declaração política feita na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em 10 de Maio de 2005)

26.4.05

DEMOCRACIA E AUTONOMIA


1. A comemoração de mais um aniversário do 25 de Abril e da passagem do trigésimo aniversário das primeiras eleições (para a Assembleia Constituinte) é uma oportunidade de reflexão em torno da autonomia dos Açores e da Madeira. Simbolicamente, há um ano atrás, a Assembleia da República concluiu um processo de revisão constitucional que o futuro consagrará como a revisão constitucional das autonomias.

2. Para os Açores e para a Madeira, a revolução que devolveu a liberdade a Portugal permitiu a conquista da autonomia, entendida como um processo inacabado ou dialéctico de auto-governo dos povos insulares. A ideia dum poder político residente, legitimado pelo voto popular, democraticamente responsabilizado e fiscalizado torna-se um conceito matricial na nova Constituição de 1976, que a Constituinte eleita há trinta anos elaborou e fez aprovar, num processo político atribulado cujo desfecho era – à época – imprevisível.

3. Liberdade e autonomia são para nós sinónimos, na medida em que a concretização dos ideais de Abril, nas ilhas, se efectuou por via dum processo autonómico que, apesar dos seus avanços, não encontrou ainda um limite, ao contrário do que pensam os espíritos mais centralistas. A autonomia tem o seu limite apenas na unidade do Estado. Nunca é demais recordar as avisadas palavras de Francisco Sá Carneiro, quando alertava para o facto do receio do separatismo vir da atitude de Lisboa e não das ilhas.

4. Apenas em 27 de Junho de 2006 assinalaremos o decurso de 30 anos sobre as primeiras eleições para o parlamento regional, mas, celebrando o 25 de Abril celebramos também o progresso e o desenvolvimento destes anos de auto-governo que arrancaram os Açores dum atraso profundo e dum esquecimento padrasto a que foram votados pelo poder central. Apenas um poder próximo das pessoas, atento às suas necessidades, empenhado em resolver problemas, pode ao longo de quase trinta anos, levar a sociedade açoriana para outros índices de desenvolvimento, ainda longe, porém, das médias europeias. Infelizmente, apesar dos recursos colocados à disposição dos Açores nos últimos anos, continuamos a ser uma das regiões mais pobres da Europa.

5. O nosso desafio, enquanto comunidade política, já não é simplesmente o da defesa da autonomia, mas sim o do aprofundamento do processo democrático açoriano ou, dito de outro modo, duma certa refundação da autonomia.

Com mais poderes constitucionais, com mais exigências ao nível da Governação, os Açorianos querem que a autonomia traduza uma discriminação positiva do Estado e da União Europeia em seu favor e represente uma solução açoriana para os problemas açorianos.

O salto qualitativo que a autonomia tem de dar é o da utilização de todos os seus poderes constitucionais – ao nível legislativo e executivo – e o da redefinição do modo de funcionamento dos seus órgãos de poder, a começar pela Assembleia Legislativa, que a maioria socialista subalternizou e persiste em desvalorizar.

6. Quase trinta anos depois, as suspeitas sobre as autonomias continuam a fazer parte do léxico do poder central e dos dirigentes políticos nacionais. A relação das ilhas com o centro ainda não atingiu o grau de maturidade institucional que o decurso destas décadas autorizaria. Já o escrevi uma vez: Portugal é um país de autonomias; ainda não é um país das autonomias!

Uma parte deste equívoco continua a resultar do texto constitucional que consagra – de modo erróneo – que Portugal é um Estado unitário com regiões autónomas, quando, na verdade, é já um Estado regional.

Celebremos, então, o 25 de Abril com o coração na autonomia.

20.4.05

O AMIGO DE LISBOA


1. A vitória do Partido Socialista, nas últimas eleições legislativas, foi saudada pelos socialistas açorianos, não apenas – como seria natural – por uma razão de identidade ideológica, mas como uma solução governativa "boa" para o país e generosa no acolhimento das pretensões políticas dos Açores.

O argumento, tantas vezes utilizado em campanhas eleitorais, de que uma sintonia política entre Lisboa e os Açores permitirá resolver o contencioso aberto em torno de vários dossiês pendentes na relação com Lisboa, foi agora exibido de forma entusiástica pelos dirigentes do PS/Açores, a começar pelo seu presidente.

Para este clima de quase exaltação das virtudes da governação socialista contribuiu o facto do Primeiro-Ministro ter declarado assumir pessoalmente a condução política dos assuntos das autonomias.

2. Apesar do Presidente do PS/Açores ter cautelosamente declarado, na noite eleitoral, que os socialistas açorianos adoptariam uma postura de exigência para com Lisboa, a verdade é que o passado recente já demonstrou que o PS é bem menos exigente do que proclama. A postura adoptada tem sido a da facilidade do verbo e o amolecimento nos princípios, em nome da simples solidariedade partidária.

A "autonomia cooperativa" – bandeira do relacionamento entre Carlos César e António Guterres e doutrina ideológica da "nova maioria" socialista – representou a negação do carácter reivindicativo nas relações com Lisboa, num período de anulação dos Açores face ao poder central.

Carlos César convive mal com o fantasma deste relacionamento equívoco, bem sabendo que o contencioso com Lisboa – afinal, o contencioso da periferia com o centro – é uma "never ending story".

3. O PS já não tem desculpas na sua relação com Lisboa. Depois duma fase de diabolização do poder central, o PS assume, agora a reinterpretação da velha autonomia cooperativa, esperando mais do que Lisboa pode dar.

4. Ironicamente, o Primeiro-Ministro sagrado como "amigo dos Açores" no universo socialista, é o primeiro a ofender competências das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A proposta de Lei que estabelece limites à duração de mandatos de titulares cargos políticos, abrangendo os Presidentes dos Governos Regionais, é inconstitucional por violar o artigo 277º, nº 1 da Constituição.

Na verdade, o artigo 231º, n º 7 da Constituição estabelece que o estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas (conceito no qual se incluem os Presidentes dos executivos regionais) é definido no Estatuto de cada Região Autónoma. Nos Açores, tal estatuto está definido no artigo 68º do Estatuto Político-Administrativo.

A iniciativa de revisão do Estatuto Político-Administrativo pertence em exclusivo a cada uma das Assembleias Legislativas, o que significa que apensas estas e somente estas podem determinar a oportunidade de rever o Estatuto Político-Administrativo, como dispõe o artigo 226º, nº 4 da Constituição.

A limitação do mandato do Presidente do Governo Regional é claramente matéria compreendida no conceito constitucional de "estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio", pelo que uma iniciativa legislativa da natureza da agora aprovada pelo Governo do PS é inconstitucional, quando impõe um limite à duração do exercício de funções aos Presidentes dos executivos regionais.

5. Perante esta matéria, os socialistas açorianos guardam um comprometido silêncio. A defesa das competências das Regiões Autónomas não se compadece com estas solidariedades difusas.

Pedro Gomes

13.4.05

O VELUDO DO TEMPO

1. O congresso do PSD elegeu um novo líder. Marques Mendes ganhou o congresso, com o pressuposto de que o PSD precisa de "vida nova". Num congresso diferente de outros congressos de disputa de liderança, o novo líder do PSD sufragou uma equipa dirigente e uma estratégia de oposição e de alternativa. Alguns analistas, no rescaldo do congresso e da estreita margem de vitória alcançada por Marques Mendes acentuaram o carácter "vigiado" da sua liderança. Muito embora os 55% alcançados, não sejam um resultado folgado, a verdade é que é o suficiente para devolver ao PSD quatro coisas essenciais ao combate político: uma liderança serena, uma estratégia clara, a definição dos objectivos políticos, num quadro de dois actos eleitorais sucessivos e consultas referendárias e objectividade na definição do adversário.

Com um congresso anunciado para o próximo ano, para a revisão estatutária, o ciclo infernal em que o PSD entrou - de um congresso por ano - ainda não acabou. Com as eleições autárquicas à porta e com as presidenciais em Janeiro, a nova liderança do PSD mal terá tempo para respirar. Marques Mendes corre contra o tempo: o tempo de "fora", imposto por um calendário que não determina e o tempo de "dentro": o reduzido tempo de um ano até ao próximo congresso, bem como o tempo psicológico que tenderá a levar os militantes do PSD a pensarem que terá passado mais tempo do que aquele que efectivamente decorreu.

2. Uma parte substancial do sucesso desta nova liderança do PSD, na qual acredito, joga-se neste tempo psicológico. Afastado do poder nas últimas eleições, depois duma liderança e duma governação conturbadas, o PSD das bases levará ainda algum tempo a reencontra-se e a reconhecer-se na oposição (o mal não é exclusivo do PSD e atinge, como maior ou menor intensidade, todos os partidos com vocação de poder). Neste quadro, os primeiros meses da nova liderança são fundamentais para consolidar a opção do congresso e solidificar o PSD como partido de alternativa política.

3. Dum modo geral, todos os congressos têm os seus mitos. O último congresso social democrata não fugiu à regra. Na sexta-feira, os congressistas suspiravam por ouvir António Borges. No sábado, creio que ficaram desiludidos, depois de intervenção deste Professor de Economia. António Borges não disse nada de novo aos militantes do PSD: nem na forma, nem no conteúdo. Nem sequer as sucessivas entrevistas que foi concedendo nas vésperas do congresso autorizavam a esperar coisa diferente. Hoje, o Prof. António Borges é mais um fenómeno mediático do que um dirigente político. Em política nunca podemos vaticinar o dia de amanhã. Porém, as prestações de António Borges não o convertem em nada mais do que é: um militante do PSD "fabricado" pelos media.

4. Devem os congressos partidários mudar. Creio que sim. O congresso de Pombal veio confirmar a necessidade de alterar o modo de funcionamento dos congressos partidários que – entre nós – hesitam entre um fórum de debate de ideias e a convenção ao estilo americano. Tentando o melhor dos dois modelos, acabam por sucumbir ao pior dos dois: dezenas de moções que poucos lêem, intervenções desiguais que se prolongam madrugada fora, tudo em directo e ao vivo para o país que – seguramente – prefere ver o jogo de futebol ou a novela da noite.

5. O que falta, então? Começar por mudar o modo de funcionamento dos partidos, tornando-os mais permeáveis à sociedade, encerrando a dicotomia com a sociedade civil. Depois, fazer com que os dirigentes partidários também sejam "gente comum". Acho que por aqui teremos um bom começo.

5.4.05

VERDADE E MENTIRA NO ORÇAMENTO



A hábil propaganda do Governo Regional tem procurado mostrar, por um "a mais b" numérico, que o plano e orçamento para 2005 são a sétima maravilha da governação. De entre os cultores desta nova estratégia, destaca-se o Vice-Presidente do Governo, empenhado que está em exibir qualidades de governante que ainda não demonstrou ter.

O Governo Regional, através de números, gráficos e estatísticas, transforma o debate à volta do plano e do orçamento num desfile de algarismos, confundindo o debate sobre estes instrumentos: eles são, antes de mais e antes de tudo, o espelho de opções de governação, de escolhas políticas, com reflexo na afectação de verbas a sectores e áreas governamentais.

Em matéria de opções de governação, o plano e o orçamento para 2005 são mais um plano e um orçamento e menos uma oportunidade para o sector privado e para os Açorianos.

O plano e o orçamento para 2005 são uma consequência da governação anterior: continua a haver uma acentuada intervenção da Região em todos os sectores de actividade económica, social, desportiva e cultural dos Açores, sem que o Governo deixe espaço para a sociedade civil ou para o sector privado da economia.

O novo Governo continua as velhas políticas socialistas!

Orgulhosos da "sua obra", os socialistas açorianos contemplam embevecidos o seu próprio passado e transformam a governação num exercício perdulário para agradar a todos.

O orçamento para 2005 é um hábil exercício de prestidigitação política, através da qual o Governo exibe milhões onde apenas tem tostões. Atrás do famoso "superavit" – invenção do Dr. Ávila – o Governo esconde os milhões de dívida oculta, a desorçamentação criativa, as obras públicas realizadas, inauguradas e ainda não pagas, pontudas no plano para 2005 com designações do tipo "fecho da empreitada" e a incapacidade de administrar melhor as finanças regionais.

O Governo socialista não diz aos Açorianos que o "superavit"não decorre de qualquer acto de boa gestão do Governo, nem sequer do controle da despesa pública ou da redução das despesas correntes (pessoal, viagens, consumíveis e outros); o saldo financeiro advém apenas dum acréscimo da receita com o IVA, IRS e IRC, em resultado das alterações fiscais introduzidas a nível nacional.

O Governo socialista não diz aos Açorianos que o montante para o investimento – os famosos 311,8 milhões de euros – incluem 30 milhões de euros, como receita da privatização da EDA, o qual deve ser aplicado nos termos da Lei-Quadro das Privatizações.

O Governo socialista não diz aos Açorianos que entre 2001 e 2004 apenas executou os planos anuais em 75%. Se cumprir esta taxa de execução para o plano de 2005, então este plano diminui em 7,7% em relação ao ano anterior.

O Governo socialista não diz aos Açorianos que os Açores têm uma dívida directa de 275 milhões de euros e uma dívida total de 555 milhões de euros, já superior à dívida em resultado dos vinte anos de governação do PSD.

O Governo socialista não diz aos Açorianos que a novas sociedades (SAUDAÇOR, SPRHI e as sociedades de gestão dos portos) já estão endividadas num montante que ultrapassa os 170 milhões de euros. Apenas a título de exemplo, refira-se que a SAUDAÇOR terá uma dívida de mais de 80 milhões de euros.

O orçamento para 2005 é o orçamento da desilusão e da incapacidade deste governo socialista assumir com rigor, responsabilidade de transparência as dificuldades orçamentais que a Região atravessa.

31.3.05

PROPOSTAS APRESENTADAS NA COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ELEITORAL
Na reunião da Comissão realizada no dia 11 de Março, apresentei à Comissão a proposta de que, para além das matérias objecto dos ante-projectos apresentados pelo Grupos Parlamentares, a Comissão pudesse apreciar os aspectos da Lei Eleitoral que abixo indico, com o objectivo de não circunscrever a revisão da lei eleitoral apenas à questão do método de eleição dos Deputados ou, se quisermos, à mecânica eleitoral.

No desenvolvimento dos trabalhos da Comissão, as matérias atrás elencadas não foram objecto de qualquer iniciativa legislativa, não tendo a maioria parlamentar do PS mostrado qualquer abertura para a sua discussão.

Penso que o Parlamento - por uma estreiteza de visão da maioria do PS - perdeu uma oportunidade para ir além duma revisão minimalista da Lei Eleitoral.


1. Criação dum novo círculo eleitoral, com a designação de "Círculo Eleitoral Fora dos Açores", elegendo dois Deputados, no qual seriam eleitores os cidadãos eleitores residentes no estrangeiro, inscritos também no recenseamento eleitoral no território da Região Autónoma dos Açores.

2. Atribuição de competências à Região Autónoma dos Açores em matéria de consolidação dos cadernos eleitorais.

3. Possibilidade de grupos de cidadãos poderem apresentar candidaturas às eleições para a Assembleia Legislativa.

4. Simplificação e desburocratização do modo de exercício do voto antecipado previsto nos artigos 79º-A e seguintes da Lei Eleitoral.

5. Previsão da possibilidade de voto por via electrónica.

6. Clarificação do âmbito do artigo 9º da Lei Eleitoral, no sentido de que os candidatos que sejam Presidentes de Câmara Municipal ou que legalmente os substituam, apenas estão obrigados a suspensão de funções, que não de mandato.

7. Clarificação do conceito de "proibição de propaganda fora das assembleias de voto até à distância de 500 m", cf. o artigo 92º da Lei Eleitoral.

16.3.05

O SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE
O Serviço Regional de Saúde atravessa hoje um dos seus maiores desafios: o da sua reorganização para sair da crise crónica na qual, dia a dia, vai agonizando, sem alívio de dor ou com tratamento paliativo à vista.

Apesar do aumento dos recursos financeiros colocados à disposição do Serviço Regional de Saúde, ainda estamos longe duma política de saúde que responda eficazmente a um dos mais elementares direitos de cidadania: o direito à saúde e o direito a ser atendido numa unidade de saúde, com rapidez e eficiência, num tempo clinicamente aceitável.
Decorridos oito anos de governação do Partido Socialista, a pergunta que se impõe é a de saber se hoje temos melhor saúde e se temos a melhor saúde pelo preço que todos nós pagamos com o dinheiro dos nossos impostos.

O Serviço Regional de Saúde foi criado em 1980, seguindo um modelo tradicional: três hospitais e 16 Centros de Saúde. Hoje, todos os concelhos da região dispõem, pelo menos, de uma unidade de saúde, embora a maioria dos cuidados diferenciados seja prestada nos três Hospitais.

Vinte e quatro anos após a sua consagração legal, o Serviço Regional de Saúde assenta ainda – e exclusivamente – no modelo de gestão pública administrativa da saúde.

É verdade que foi este modelo que ao longo destes anos permitiu importantes ganhos na área da saúde: generalização do acesso dos cidadãos à saúde, alargamento da rede de cobertura das unidades de saúde, redução da taxa de mortalidade perinatal e de mortalidade infantil, expansão da prestação de cuidados diferenciados na rede de saúde pública, para apenas referir os mais importantes.

Porém, apesar de ter permitido todos estes avanços – obra dos sucessivos Governos Regionais – torna-se cada vez mais evidente o esgotamento deste modelo, gerador de perdas de eficiência, de eficácia no atendimento dos utentes e causador duma desestruturação no funcionamento do próprio Serviço Regional de Saúde.

Resultado? Insatisfação generalizada dos utentes com a prestação de cuidados de saúde, em particular ao nível dos cuidados primários de saúde.

Em 1992 existiam na região 333 médicos. Em 2002 já eram 427 médicos. Porém, o número de médicos da carreira de clínica geral apenas aumentou de 114 médicos em 1992 para 117 em 2002.

Já nos hospitais, no mesmo período de tempo, o número de médicos passou de 214 para 310.

Curiosamente, quer nos Centros de Saúde quer nos Hospitais, os funcionários administrativos duplicaram entre 91 e 2001. Só para se ter uma ideia passaram, de 276 para 376, nos Centros de Saúde e de 135 para 289 nos hospitais.

Nos Açores, a relação médico/doente é pior que no continente. Enquanto que a média nacional aponta para um médico por cada 303 habitantes, a média regional confirma o que sempre se verificou, ou seja, um médico para cada 619 pacientes.

Acresce que a situação dos médicos de família não sofreu melhorias significativas. Antes pelo contrário.

Em 1997, cada médico de família atendia 1776 pacientes; em 2001, cada médico de família atendia 1656 doentes. Mas não se iludam: a média baixou porque nem toda a população está coberta pelo médico de família. Recordo apenas o exemplo da maior cidade açoriana. Ponta Delgada, que tem cerca de 65 mil habitantes e apenas 33 mil estão inscritos no centro de saúde.

A realidade diz-nos, ainda, que as consultas nos centros de saúde baixaram. Em 1995, os Centros de Saúde registaram 340.947 consultas; em 2001 realizaram apenas 260.952 consultas. Em contrapartida, os atendimentos urgentes por centro de saúde dispararam: passámos de 182.900 atendimentos urgentes em 1995 para 243.800 em 2001.

Nos hospitais o número de consultas aumentou. Para além do aumento do número de consultas externas, aumentou, sobretudo, o número de consultas nas urgências dos hospitais e pelas piores razões: hoje, quem vive perto de um hospital prefere estar duas horas no banco de urgência e ser visto por um especialista do que ir a um centro de saúde para ser visto por um médico da carreira de clínica geral.

Este comportamento dos utentes só pode ser fruto do desinvestimento e degradação a que estas unidades de saúde têm sido sujeitas.

Importa, por isso, inverter a marcha e, a curto prazo, desenvolver uma política que devolva e assegure a credibilidade necessária a estes clínicos e torne a especialidade de clínica geral numa especialidade atractiva.

O objectivo tem de passar necessariamente pelo reforço de clínicos nos Centros de Saúde de Ponta Delgada, Angra e Horta procedendo a um programa especial de contratação de médicos, procedendo à celebração de contratos de trabalho a termo, por um período não inferior a cinco anos, devendo estes contratos ser devidamente equacionados e com os seus termos bem definidos.

Por outro lado, importa avançar com um corajoso programa de combate às listas de espera, de modo a permitir que os utentes não esperem mais tempo por um atendimento para além do tempo clinicamente aceitável. Permitam-me que refira, neste particular, a contradição entre o discurso oficial e a realidade, a propósito do maior Hospital da Região – o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada. O anterior Director Clínico, nomeado pelo anterior titular da pasta da Saúde, afirmou publicamente, por diversas vezes, que não existiam problemas com as listas de espera. A nova Directora Clínica, já nomeada pelo actual Secretário Regional dos Assuntos Sociais, na sua tomada de posse, assumiu que o combate às listas de espera era uma das suas prioridades.

Infelizmente, as contradições na política de saúde prosseguida pelos vários governos da responsabilidade do PS não se ficam por aqui.

Durante anos, os diversos Secretários ou Sub-Secretários da saúde, com particular destaque para o Dr. Francisco Coelho, agora líder parlamentar do PS, disseram que a inexistência do cartão de utente do Serviço Regional de Saúde se ficava a dever ao Governo da República. Porém, espantosamente, como por artes mágicas, o processo de aquisição do cartão de utente está em curso, por iniciativa do Governo Regional.

Ao fim de vinte e quatro anos o Governo Regional descobriu que tinha andado a enganar os Açorianos!

Mas, mais: em 1999, esta Assembleia Legislativa aprovou uma alteração ao modelo de Serviço Regional de Saúde, por proposta do Governo do PS, criando as Unidades de Saúde de ilha.

Na altura, o PSD não inviabilizou esta alteração legislativa, de modo a permitir que o PS executasse a sua política para o sector.

No dia 11 de Fevereiro de 2005, o Governo Regional descobre que se enganou! O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de visita a São Jorge põe em causa o modelo de funcionamento das unidades saúde de ilha e cito "levanta-se a questão de saber se se deve ou não aplicar o que está regulamentado, se deve ser revisto, se deve ser repensado o tipo de cuidados a prestar".

Já de visita ao Pico, o mesmo Secretário Regional elogia a unidade de saúde desta ilha, enaltecendo os seus méritos.

Em que é que ficamos? A resposta é clara: o PS não sabe o que fazer com o Serviço Regional de Saúde.

Faltam-lhe as ideias e as propostas. Falta-lhe, sobretudo, um sentido reformador.

Já chega de má gestão, de indisciplina orçamental e dum mau serviço prestado aos utentes. Não podemos continuar a gerir os recursos humanos ao sabor das conveniências, sem rigor ou pudor.

Os sucessivos relatórios do Tribunal de Contas a propósito das contas ou dos desacertos, se preferirem, de alguns Centros de Saúde mostram bem o estado calamitoso da gestão da saúde.

Nas Lajes do Pico, no Nordeste, na Povoação, na Calheta ou nas Velas, na Horta ou em Vila do Porto, sucedem-se os atropelos à lei e duplica-se as horas extraordinárias, ultrapassando todos os limites legais ou sequer razoáveis e aceitáveis para justificar o funcionamento dos serviços.

Na estrutura da despesa, 50% é dispendida com pessoal e 25% com subcontratos. As horas extraordinárias e as noites continuam a ter um valor muito expressivo.

Só para se ter uma ideia, em 2001, das verbas dispendidas com pessoal, as horas extraordinárias cresceram 29% e as noites 18%. Ou seja, um quarto da despesa com pessoal é pago em horas extraordinárias. Uma irracionalidade!

Em 2004, depois de um saneamento financeiro inédito na história da autonomia feito em 2001 pelo Governo do Engº Guterres que deixou praticamente a zero a dívida do Serviço Regional de Saúde, eis que a dívida ascende a 98, 5 milhões de euros.

Em quatro anos o Serviço Regional de Saúde endividou-se anualmente em mais de 20 milhões de euros, não contanto com os valores do factoring.

A este ritmo nem um novo milagre da multiplicação das rosas ou a benevolência anunciada da nova amizade do Presidente do Governo Regional com o Engº José Sócrates poderá salvar tamanho descalabro.

É caso para dizer que a dívida do Serviço Regional de saúde cresce a um ritmo só comparado à vertigem do Partido Socialista na mudança dos Secretários Regionais da tutela.

A instabilidade na pasta da Saúde gera uma crescente falta de autoridade política e de vontade de atacar os problemas de fundo do Serviço Regional de Saúde, sobretudo, porque cada novo Secretário – como o actual está a fazer – finge que começa de novo e é membro do Governo para aplicar aquilo a que designa pomposamente pela "sua política para o sector".

Afirmar como afirma o Plano Regional de Saúde para 2004-2006 ou o próprio programa de Governo de que os principais objectivos são a promoção de um sistema integrado de prestação de cuidados de saúde, o investimento na promoção da saúde e na prevenção da doença e a sensibilização do cidadãos para a responsabilidade que têm perante a sua saúde individual e perante o sistema é pouco, demasiado pouco, para se perceber que o PS tem alguma proposta concreta para ultrapassar o problema crónico do subfinanciamento do sector.

Atrevo-me, mesmo a afirmar que o PS apenas poderá conseguir gerir expectativas, adiando como adiou durante oito anos, uma solução mais consentânea com o estado deteriorado a que chegou este sector da governação.

A SAUDAÇOR, anunciada como a solução para o financiamento do Serviço Regional da Saúde, depois dos Governos socialistas terem experimentado o Instituto de Gestão Financeira da Saúde está longe de proporcionar uma clara separação entre o prestador de cuidados de saúde e o seu financiador.

A SAUDAÇOR é um instrumento de engenharia financeira que permitiu apenas a desorçamentação, possibilitando o embelezamento financeiro do orçamento da região.

A SAUDAÇOR não é uma empresa: é uma central de dívidas!

Oito anos depois, o PS não sabe para onde vai. Infelizmente, os cidadãos sabem que a Região não lhes presta os cuidados de saúde a que têm direito.

Termino como comecei: a saúde está doente na região porque o PS não é capaz de arranjar um tratamento adequado.

Merecíamos melhor, muito melhor!
(Intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - 16 de Março de 2005)