27.2.06

LIBERDADE DE IMPRENSA E PUBLICIDADE

O Grupo Parlamentar do PSD deu entrada na Assembleia Legislativa de um projecto de Decreto Legislativo Regional que estabelece as regras aplicáveis à distribuição das acções informativas e de publicidade da iniciativa do Governo Regional, dos institutos públicos, das autarquias locais e das empresas de capitais maioritária ou exclusivamente públicos pela imprensa regional.

As mudanças na sociedade moderna operaram, também, uma mudança nas relações entre a comunicação social e os poderes fácticos.

A comunicação social está mais presente no nosso quotidiano. Nas suas diversas formas, das tradicionais às mais recentes, utilizando os meios digitais, o "quarto poder" construiu com os cidadãos uma nova relação: todos somos consumidores globais de informação à escala planetária.

De espaço de informação a produto económico, de meio de participação a instrumento de conhecimento, consoante a perspectiva de análise, os media desempenham um papel essencial em democracia.

Uma parte do controle democrático sobre as instituições públicas e o escrutínio dos outros poderes, a começar pelo poder político, é feito pelos órgãos de comunicação social.

Em sociedades pequenas, em que os órgãos de comunicação social têm estruturas empresariais frágeis, em que as tiragens ou a expressão financeira da publicidade é pequena e os poderes públicos têm um peso acentuado na vida económica - como sucede nos Açores - torna-se imperioso garantir que as relações entre as entidades públicas e os órgãos de comunicação social quanto à colocação de publicidade institucional, estejam sujeitas aos princípios da igualdade, equidade e transparência.

A transparência decorre do conceito de "administração aberta", segundo o qual os cidadãos devem ter a possibilidade de consultar os actos da Administração Pública.

A colocação de acções informativas e de publicidade por parte do Governo Regional, autarquias locais, institutos públicos e sociedades anónimas de capitais públicos não pode ser uma zona opaca das relações entre os poderes públicos e a comunicação social.

Sem um regime legal próprio, a colocação de publicidade nos órgãos de comunicação social presta-se a dúvidas e suspeições várias, que inúmeras "coincidências", repetidamente verificadas, alimentam.

O princípio da igualdade de tratamento entre órgãos de comunicação social, não significa igualitarismo, antes remetendo – como o próprio conceito jurídico compreende – o tratamento igual do que é igual e o tratamento diferenciado do que é diferente.

O princípio da igualdade assegura que todos os órgãos de comunicação social podem esperar um tratamento isento das entidades públicas.

O princípio da equidade tem a ver com a justiça, com fairness, na repartição dos recursos públicos, pelos diferentes órgãos de comunicação social, segundo a sua dimensão.

A avaliação da qualidade dum regime democrático também se mede pela expressão da liberdade da sua imprensa.

Por isso mesmo, entre nós, a Constituição não se limita a garantir o direito à liberdade de imprensa, no catálogo dos direitos, liberdades e garantias, mas impõe ao Estado o dever de assegurar essa liberdade e a "independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e económico" (artigo 38º, nº 4). O legislador constituinte pressentiu - e bem – que, tanto o poder político como o económico, pela sua própria natureza, representam as maiores ameaças para a liberdade de imprensa.

A imposição assim feita ao Estado tem uma dupla vertente: o Estado, por um lado, deve assegurar, por meio de legislação adequada a independência dos órgãos de comunicação social e, por outro, abster-se de acções ou medidas que ponham em crise a independência dos media ou afrontem a liberdade de imprensa.

A conjugação destes princípios no plano legislativo, como o PSD propõe, visa obter uma solução que assegure critérios objectivos, antecipadamente conhecidos de todos.

A ausência de regras próprias neste domínio tem permitido todas as dúvidas, alimentado suspeitas de distribuição discricionária de acções informativas e de publicidade, que ora favorecem uns, ora outros, prejudicando alguns, numa lógica pendular que deixa um rasto que não abona em favor da liberdade da imprensa e dos órgãos de comunicação social.

Há que afastar suspeitas de que os dinheiros públicos não são usados com isenção e imparcialidade.

Há que afastar suspeitas sobre a influência que a distribuição discricionária de acções informativas e de publicidade possa ter sobre a liberdade de informação.

Num momento em que o Governo Regional, em nome da reforma dos apoios públicos aos media regionais, impõe a lei do garrote financeiro aos órgãos de comunicação social, o projecto do PSD adquire um significado maior, em nome da liberdade de imprensa.

Com esta iniciativa, o PSD lança um debate necessário para a qualidade da democracia nos Açores.

Sem a arrogância que tantos outros gostam de exibir nos debates neste Parlamento e atrás da qual escondem a fragilidade das suas posições, o PSD declara a sua disponibilidade para aceitar todos os contributos que tenham por objecto melhorar a iniciativa legislativa apresentada.

A independência dos órgãos de comunicação merece a atenção deste parlamento porque, como escreveu o poeta John Milton, no século XVII, numa carta dirigida ao parlamento inglês, a "liberdade é uma boa e velha causa".
INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2006

22.2.06

OS SOLAVANCOS DA COESÃO


O anúncio feito pelo Secretário Regional da Economia da criação da sociedade "Ilhas de Valor", de capitais exclusivamente públicos, com a exclusão das ilhas de S. Jorge e Corvo do âmbito do seu apoio em 2006 e com a inclusão do apoio a um projecto na Terceira, veio revelar que a estratégia do Governo quanto às políticas de desenvolvimento integral das várias ilhas dos Açores vai flutuando ao sabor das conveniências políticas de cada momento.

Até hoje o Governo Regional nunca explicou, nem à Assembleia Legislativa, nem aos investidores, nem aos cidadãos em geral, qual é a sua estratégia para promover o desenvolvimento das parcelas mais atrasadas da nossa Região, nem como concluiu que as ilhas da designada “coesão” são apenas aquelas cinco, cuja integração no grupo ocorreu de modo discricionário.

As voltas que a coesão do Governo Regional tem dado, agora alicerçada no novo chavão das "ilhas de valor", apenas significa que o Governo pratica uma política de desenvolvimento casuística, acertada com os calendários eleitorais, na qual mistura os velhos incentivos, sob novas roupagens.

As declarações do Secretário da Economia revelam mais do que escondem: o Governo Regional continua a demonstrar uma opulência financeira que as circunstâncias e o orçamento regional não permitem.

A nova sociedade agora criada (cujos accionistas são a Região, Fundo de Coesão, a SATA e a Atlânticoline) é um truque contabilístico e orçamental que permite ao Governo fugir ao controle prévio do Tribunal de Contas e escapar às restrições orçamentais. Porém, a factura será sempre paga com o dinheiro dos nossos impostos. Hoje ou amanhã!

A coesão do Prof. Duarte Ponte é, afinal, um emblema na lapela política do Governo.

17.2.06

CONTRADIÇÕES E EQUÍVOCOS


1. Depois da posição pública tomada no dia 7, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (o número 3 na hierarquia do Governo), na Universidade de Évora, na cerimónia de doutoramento honoris causa a Aga Khan, no passado dia, voltou a proferir uma extraordinária declaração sobre o caso dos cartoons. Na ocasião, o chefe da diplomacia portuguesa, afirmou caber ao Ocidente tomar a iniciativa de tentar apaziguar os ânimos, pois tem sido ele, historicamente o "agressor" do Oriente. Textualmente, Freitas do Amaral disse o seguinte: "O maior agressor temos sido nós. Para já não falar das Cruzadas, que vão longe mas que estão presentes como alguma coisa que se passou anteontem, para já não falar na colonização de África e de vários povos islâmicos e asiáticos, para já não falar da política de canhoneira seguida pela Inglaterra em relação a esses países, veja o que foi a estratégia seguida pela maior potência mundial no mundo árabe neste momento.". O MNE profere estas palavras no mesmo dia em que o Primeiro-Ministro faz uma declaração, clarificando a sua posição sobre a questão, que ela própria, desautoriza o comunicado do seu Ministro, de 7 de Fevereiro.

Ambas as posições são inexplicáveis e fazem a diplomacia portuguesa resvalar para fora daquelas que são as suas grandes opções – predominantemente pacíficas – quanto à condução da política externa portuguesa.

2. As sucessivas posições que Freitas do Amaral tomou (com os seus posteriores esclarecimentos e piedosas tentativas de explicação) revelam um Ministro desajustado no seu papel e incapaz de compreender que, desde o início deste Governo a sua posição estava sob um particular escrutínio – da opinião pública e dos seus pares.

No princípio – ainda antes de ser nomeado Ministro – foi a augusta declaração ao Expresso, de acordo com as entrelinhas da qual apenas teria aceite ir para o Governo depois de conhecer (e de avaliar, presume-se) o resto da equipa. Depois, foi a estrondosa declaração sobre a avaliação do desempenho do Governo de que faz parte. Seguiu-se a insinuação de que poderia sair do Governo, por estar disponível para ser o candidato da esquerda às presidenciais. Agora, um conjunto de declarações, oscilando entre uma noção equívoca sobre a liberdade, a consciência religiosa, a construção europeia e um certo terceiro-mundismo, mais evidente nas palavras proferidas em Évora.

3. Perante este estado de coisas, o Primeiro-Ministro nada diz, permitindo que todas as leituras sejam possíveis. Concordará ele com o número três do seu Governo? Subscreve o Primeiro-Ministro a tese de que o estado actual do mundo resulta do comportamento do Ocidente e, dentro dos países ocidentais, do comportamento dos EUA? A liberdade de imprensa deve ser entendida como a define Freitas do Amaral? Os nossos aliados, afinal quem são?

A frase de Freitas do Amaral reconduz a política externa portuguesa para uma postura de desalinhamento com os nossos aliados tradicionais na Europa e com os EUA, recuperando um discurso que não estranharíamos ver proferido por Francisco Louça ou por Garcia Pereira.

A dúvida que nos resta é de saber se as palavras de Freitas do Amaral consubstanciam uma nova linha de actuação da política externa portuguesa ou se, pelo contrário, entram na categoria das "declarações infelizes", prenuncia de que o MNE português faz parte da lista dos Ministros remodeláveis a curto prazo?

4. A crise dos cartoons não é um simples incidente nem uma questão menor, de potencial conflito entre liberdade de imprensa e de respeito pelos símbolos religiosos. Pela intensidade social que a coberto dela se repercutiu um pouco por todo o mundo, pelos sinais expressos ou latentes de conflito com países como o Irão, os cartoons e o que deles resulta vai dominar a agenda política dos países ocidentais nos próximos tempos. Na Europa e no outro lado do Atlântico.

O nosso olhar sobre o problema não pode ignorar a emergência deste novo conflito difuso num mundo marcado pelo 11 de Setembro.

O conflito não ocorre longe da nossa porta. Nesta matéria, como noutras, a Europa não fica depois dos Pirinéus.

1.2.06

A OPOSIÇÃO E O SEU CONTRÁRIO



1. A exclamação do Presidente do Governo Regional de que "esta oposição não presta" referindo-se ao PSD, no calor dum debate parlamentar na Assembleia Legislativa e a que alguma comunicação social deu um inusitado destaque, deve ser entendida num contexto político muito preciso, interessando recordar que o mesmo Carlos César, no seu primeiro mandato – em minoria parlamentar – disse numa célebre entrevista ao Expresso que o "PSD é um partido fora do sistema".

O PS de Carlos César revela que convive mal com o debate e com o confronto político que é o sal da vida democrática. No parlamento e fora dele, há um certo solipsismo socialista que tem várias manifestações: no último congresso socialista, com a pulsão de controlar sectores importantes da sociedade, das instituições ou outros poderes revelada nas entrelinhas da moção do líder socialista; na indiferença pelo parlamento ao qual não são prestadas as informações necessárias para o exercício do contraditório, bastando para confirmar esta premissa, um simples confronto entre o teor de diversos requerimentos de Deputados da oposição e as respostas do Governo ou a demora na obtenção da informação solicitada ou ainda o facto do Governo escolher – por exemplo – divulgar dados da acção governativa fora do parlamento, como sucedeu esta semana com os números previsionais da conta de 2005 que ainda não são do conhecimento do Parlamento.

2. A frase de Carlos César é sintomática dum certo enfado da maioria pelo combate político. O PS gostaria de poder moldar a oposição ao seu estilo de governação: acomodada e conformada. Quando diz que a "oposição não presta", o Presidente do Governo afinal quer dizer que gostaria de ter uma oposição que pudesse controlar, esquecendo que, quem determina o calendário e o modo de actuação da oposição é ela própria.

Carlos César percebeu já que o estilo de oposição do PSD mudou, ultrapassado que está um longo ciclo eleitoral com eleições europeias, regionais e autárquicas e a crise de liderança do PSD.

Com a acuidade política que se lhe reconhece, Carlos César percebeu que o PSD se prepara para ser uma oposição muito incómoda ao seu Governo e à maioria que o suporta, pois esta é a natureza duma oposição que pretende chegar ao poder em 2008.

3. A semana parlamentar que passou é ilustrativa duma atitude da oposição que desagrada ao Presidente do Governo Regional.

O debate sobre a dívida pública, a propósito da conta da Região relativa ao ano de 2003, levou mesmo o Presidente do Governo a desautorizar o seu Vice-Presidente e admitir que afinal a dívida pública regional é aquela que o PSD revelou: a dívida directa da Região e toda a dívida que resulta dos milhões de avales concedidos a empresas públicas regionais que se fossem privadas estariam tecnicamente falidas.

O voto de protesto que o PSD apresentou – e que pode ser consultado no portal da Assembleia Legislativa,
– criticando o Governo da República por ter desaplicado a Lei das Finanças das Regiões Regionais pela primeira vez, retirando à Região cerca de 11 milhões de euros, foi chumbado pela maioria socialista com uma argumentação pobre e titubeante, mostrando que, quando tem de escolher entre a defesa da Autonomia ou a solidariedade partidária, este PS dos Açores escolhe sempre Lisboa.

O desacerto político do PS foi ao ponto de se ter abstido num voto de saudação ao Presidente da República eleito apresentado pelo PSD, para votar favoravelmente um voto idêntico subscrito pela bancada socialista, que os sociais-democratas votaram favoravelmente.

A oposição que "não presta" é - contas feitas - uma oposição que não dá jeito ao Governo ter.

4. Quando alguns, de modo apressado criticam a oposição esquecem que, nos Açores – por uma estranha conjugação de factores – é oposição é muito mais invisível do quem Lisboa. O facto do PS ter chumbado o voto de protesto ao Governo de Lisboa passou quase despercebido à opinião pública açoriana, quando o sentido do voto socialista é politicamente relevante, merecendo destaque.

A luta da oposição social-democrata, faz-se, em primeiro lugar contra o seu adversário político no poder regional e, depois, contra a invisibilidade a que a actuação da oposição está votada nos Açores, num evidente sinal de falta de qualidade da democracia.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO AÇORIANO ORIENTAL

24.1.06

UM NOVO PRESDIENTE PARA PORTUGAL

Depois das presidenciais e da vitória de Cavaco Silva, o quadro institucional estabiliza-se, inaugurando-se um longo período sem eleições. Presidente novo, vida nova. Para ler, como sempre, aqui ao lado, no anjo mudo.

UM NOVO PRESIDENTE PARA PORTUGAL

1. A eleição do Prof. Cavaco Silva à primeira volta, nas eleições do passado Domingo, confirmou que os portugueses desejavam uma escolha segura para a presidência da república. Ao contrário de muitos outros que olham para o resultado eleitoral como uma vitória "à tangente", entendo que Cavaco Silva obteve uma grande vitória por duas razões essências: em primeiro lugar, consegue ser eleito à primeira volta numa disputa eleitoral entre seis candidatos, que tende – por definição – a pulverizar o espectro eleitoral; em segundo lugar, porque a campanha eleitoral demonstrou que houve uma bipolarização imperfeita. Ao contrário do que o Dr. Soares poderia ter ambicionado como estratégia para a sua campanha, a bipolarização não aconteceu entre ele e o agora Presidente eleito, mas sim entre este e os restantes cinco candidatos. Esta bipolarização de postura e de discurso – todos contra um – contribui para sedimentar a linha estratégica da campanha de Cavaco Silva: afirmação política, sem entrar em conflito com outros candidatos.

A vitória de Cavaco Silva é uma vitória politicamente folgada e numericamente indiscutível. Cavaco Silva ganhou e ganhou bem, um combate difícil e de desfecho incerto quanto à possibilidade de existência duma segunda volta.

2. A desvalorização da vitória que alguns despeitadamente ensaiam só é compreensível no curioso cenário em que estas eleições decorreram, com a esquerda fragmentada, devorada por contradições internas e com a presença de dois líderes partidários – Francisco Louça e Jerónimo de Sousa – que as aproveitaram apenas para consolidarem as suas próprias lideranças. Mesmo perante este quadro, não se pode dizer que foi a esquerda que perdeu as eleições. Foi Cavaco Silva que as ganhou, num preciso contexto político e eleitoral, não passando dum mero exercício académico a conjectura quanto ao que "aconteceria se…".

3. Com um discurso rigoroso, ideologicamente colocado ao centro, de modo a cobrir todo o espectro eleitoral, Cavaco Silva valorizou aos olhos do eleitorado a sua própria personalidade e a sua atitude perante os problemas do país. Do meu ponto de vista, a interpretação de que Cavaco Silva é um candidato do centro-direita é mais um dos equívocos em que estas eleições foram fertéis.

Na estratégia da campanha, "Portugal maior" não é apenas uma slogan eleitoral, antes representado o sinal público duma atitude: inconformismo, luta contra um certo estado de coisa, vontade de vencer o desânimo que atravessa a sociedade portuguesa.

A história constitucional democrática de Portuguesa já nos ensinou que os diversos Presidentes da República têm interpretações diferentes sobre os poderes presidenciais, de geometria variável, até consoante o tempo de decurso dos respectivos mandatos. Creio que Cavaco Silva não será, nesta matéria, diferente dos seus antecessores. Interpretará os poderes presidenciais de modo próprio, dentro do quadro do actual constitucional, sem se quedar pelo papel de presidente-monarca e sem se deixar seduzir por uma matriz mais presidencialista, até porque o próprio viveu a experiência um Primeiro-Ministro que tem de conviver com um Presidente da República que é tudo menos moderador, como lhe sucedeu no segundo mandato de Mário Soares.

Não teremos um Presidente árbitro, nem um Presidente jogador do jogo. Mas, teremos, por certo, um Presidente da República mais interventor na vida política nacional, sem que tal papel coloque em causa a legitimidade do Governo e da actual maioria parlamentar.

O discurso de vitória de Cavaco Silva na noite de Domingo assinala isso mesmo: anunciando a dissolução da maioria eleitoral, o Presidente eleito não deixou de dizer que ouvirá as pessoas, que estará atento ao país, dizendo mesmo que exercerá "o mandato com o empenhamento total no desenvolvimento do nosso País, no respeito pelos poderes constitucionais do Presidente da República. Desenvolvimento que, para mim só é económico para ser social."

4. No plano dos Açores e da Madeira, o novo Presidente da Repúblicas terá responsabilidades acrescidas como garante das autonomias, após a extinção da figura de Ministro da República, o que sucederá no dia 9 de Março, com a tomada de posse do novo inquilino do Palácio de Belém. A extinção do Ministro da República e a eliminação do papel de representante do Estado, são factores que tendem a fortalecer – do ponto de vista conceptual – a ligação entre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ao Presidente da República.

Os próximos tempos darão indicações preciosas sobre o novo papel que a Constituição reserva ao Presidente da República quanto às autonomias dos Açores e da Madeira.

18.1.06

A QUATRO DIAS DO FIM


1. Para prevenir os mais distraídos, convirá sempre acrescentar que este fim é o da campanha eleitoral e não outro qualquer. No dia 22, o país saberá se já tem um novo Presidente da República ou se deveremos esperar por uma segunda volta. Posso estar enganado, mas o meu palpite – e trata-se apenas dum palpite – é de que Cavaco Silva será o Presidente da República eleito já a partir do próximo Domingo, com Manuel Alegre a obter um honroso segundo lugar.

2. Ao longo da pré-campanha e da própria campanha, assinalou-se repetidamente o carácter atípico desta disputa eleitoral: dois líderes partidários, na área da esquerda a tentarem consolidar as suas próprias lideranças e o espaço político de cada um dos seus partidos; um ex-Presidente da República a candidatar-se em nome do seu próprio passado; um distinto militante socialista que, ousadamente, parte ao meio o eleitorado do seu partido, desafia o líder partidário que algum tempo antes tinha enfrentado nas primárias domésticas e –mercê das circunstâncias – fica à margem duma longa amizade com Mário Soares; um ex-Primeiro-Ministro, repetente em eleições presidenciais, que as sondagens indicam ser o preferido do eleitorado e se torna o alvo preferido de todos os outros, desencadeando um inusitada sucessão de ataques políticos.

Este melting pot fez esquecer os temas típicos duma campanha eleitoral centrada na função presidencial: o papel do Presidente da República num sistema semi-presidencial como o nosso, em especial nos domínios da defesa, das relações internacionais e com a União Europeia. Muitas vezes, os debates foram um back to the past, inglório e desinteressante.

Cavaco Silva foi o candidato central da campanha, em volta do qual se posicionaram todas as outras candidaturas, incluindo a de Mário Soares que, nesta campanha, foi uma sombra de si próprio.

3. A entrada de membros do Governo na campanha eleitoral suscita uma observação cuidada, não que se questione a sua intervenção pública em favor de Mário Soares – longe disso, até – mas o modo com o que o fizeram. Ao contrário de José Sócrates – que depois de ter estado em "espírito" foi ao Porto apoiar o seu candidato - Santos Silva e Mário Lino não perceberam que a manifestação de apoio a uma candidatura por parte de quem é Ministro não pode, nem deve ultrapassar certos limites, porque Domingo o visado pode ser Presidente da República. Dizer, como disse, Santos Silva, que a candidatura de Cavaco Silva representa um "golpe de estado constitucional" é um absurdo político.

Amanhã, depois das eleições, o dever de lealdade e respeito institucional entre o Governo e o Presidente da República não obriga apenas o Primeiro-Ministro, sendo extensivo a todos os membros do Governo. Terão em Ministro em campanha percebido isso?

4. Esta campanha desmistificou – penso que de vez – a importância atribuída aos debates eleitorais entre os candidatos. O problema não esteve na fórmula adoptada ou nas regras que as candidaturas discutiram com as televisões para a sua realização. Os debates são o que são! Valem o que valem: isto é, valem muito pouco. A vida política portuguesa já o demonstrou. Os vitoriosos em debates também perdem eleições e os derrotados nestes confrontos também as ganham. A mitologia à volta dos debates terá acabado nesta campanha eleitoral.

5. O Diário de Notícias lançou uma tracking poll feita pela Marktest. Desde o início da campanha, este jornal publica uma sondagem diária, com uma renovação parcial – e não total, ao contrário do que estamos mais habituados – da amostra. As sondagens eleitorais, pela mão do DN ganham uma nova dimensão na leitura e interpretação das campanhas eleitorais, enquanto instrumentos de avaliação dos comportamentos eleitorais. Posso estar enganado, mas depois da experiência do DN/Marketest nada ficará como dantes nas relações entre os jornais, as empresas de sondagens e o público leitor/eleitor.

6. A possibilidade de Cavaco Silva ganhar as eleições na primeira volta constitui – ela própria – um elemento novo no quadro político nacional, deixando a nú o estado de espírito dos eleitores portugueses.

A concretizar-se esta vitória, ela vem provar que o sistema político português, apesar das suas imperfeições, contém o código genético necessário para permitir que um candidato desejado pelo povo possa vencer à primeira.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO AÇORIANO ORIENTAL

11.1.06

A UNIVERSIDADE, O ATLÂNTICO E NÓS


1. No ano em que os Açores e a Madeira celebram o trigésimo aniversário da consagração constitucional da Autonomia político-administrativa como a solução atlântica, europeia e insular para o auto-governo dos arquipélagos regionais, no quadro da unidade do Estado (o único limite à evolução das autonomias, que nunca é demais evidenciar), celebramos – por uma coincidência feliz – os primeiros trinta anos da nossa Universidade.

Em 9 de Janeiro de 1976, o Decreto-Lei nº 5/76, do Governo de Pinheiro de Azevedo, cria o então Instituto Universitário dos Açores, "que tem por fim promover no arquipélago o ensino de nível superior, a investigação científica e tarefas de extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade", enunciando-se como pressuposto da sua criação o facto do "carácter de insularidade da região" implicar "soluções particulares que o ajustem às realidades geográficas, económicas e sociais do arquipélago".

Ainda antes da definição dos órgãos de governo próprio da Região, das primeiras eleições para o parlamento regional, a Universidade dos Açores nasce como precursora do próprio processo autonómico, antecipando uma das características matriciais da suja génese: o carácter aberto, inovador e universalista que os Constituintes desenharam para o auto-governo das ilhas.

2. Ao longo destes trinta anos, a Autonomia dos Açores evoluiu, cresceu e consolidou-se. Não serei exagerado se disser que o mesmo sucedeu com a Universidade.

A Autonomia enquanto solução de livre governo dos "Açores pelos Açorianos" e a Universidade enquanto expressão do livre pensamento, da livre investigação, de espaço e símbolo de cultura e de afirmação de identidade dum povo, são duas faces da mesma moeda: a da novidade que o processo autonómico de segunda geração trouxe ao Portugal democrático e aos Açores saídos da Revolução de 74.

Seria impossível conceber os Açores sem a Universidade, sem os seus estudantes, os seus doutores e investigadores, sem a produção intelectual, a investigação científica e os recursos humanos que, de modo quase imperceptível, ajudaram a construir os Açores modernos.

Os Açores sem a Universidade não seriam o que são hoje! Por isso mesmo lhe chamei "a nossa Universidade". Sem perder de vista o carácter universal do saber, a universalidade que o seu corpo docente e discente bem espelham, sem pretender reduzi-la a uma dimensão estreita de universidade regional, a Universidade dos Açores é uma universidade geograficamente situada, sem que geografia possa significar insulação do pensamento ou uma fatalidade limitadora da acção ou da capacidade de inovação.

3. O feliz acaso da tripolaridade, nascida da geografia e imposta pelas circunstâncias, acabou por diferenciar geneticamente a Universidade dos Açores de todas as outras, o que nem sempre o poder político soube compreender. As características desta nova universidade nunca foram bem compreendidas, nem pelo poder central, nem pelo poder regional, confundindo-se as coisas na velha querela da dupla tutela.

A dupla tutela é uma das mais estéreis discussões a propósito da Universidade dos Açores. Se é uma universidade, como todas as outras, inserida nos sistema de ensino superior em Portugal, sujeita à disciplina legal deste ramo de ensino, então a sua tutela tem de competir à República que, nessa medida deve assumir as suas responsabilidades para com esta Universidade, como o faz em relação a todas as outras, a começar pela responsabilidade quanto ao seu financiamento. Porém, as especiais características duma Universidade insular e tripolar – e não apenas tripolar – impõem ao Estado uma especial obrigação quanto ao seu financiamento. Isto é, a Universidade dos Açores não pode ser estrangulada financeiramente pelo Estado, castigada pela sua insularidade tripolar.

Por seu lado, a Região não pode fingir não ter uma Universidade no seu território e que essa Universidade é uma pedra essencial na sua estratégia de desenvolvimento.

Apoiar a Universidade, torná-la parceira do desenvolvimento, não se basta apenas, como candidamente o Governo Regional afirma, com a compra de serviços, com o consequente pagamento que os nossos governantes confundem com financiamento.

Apostar na Universidade é definir com ela uma parceria para o desenvolvimento e para a inovação tecnológica, que possa colocar os Açores na vanguarda da investigação científica. A distância que a geografia nos impõe, não é uma barreira ao desenvolvimento tecnológico ou à investigação científica de ponta. O sonho duns "Açores Valley" de natureza tecnológica não é uma impossibilidade!

Precisamos apenas de decisores políticos com visão e com vontade!

Parabéns à nossa Universidade.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO AÇORIANO ORIENTAL

4.1.06

OS EQUÍVOCOS DE MÁRIO SOARES


A candidatura do Dr. Mário Soares é um equívoco e uma fonte de equívocos.

O Dr. Mário Soares, mesmo sendo um ex-Presidente da República, tem todo o direito de se apresentar a estas eleições presidenciais. Tem percurso político, vontade, idade e estatuto pessoal para ser candidato presidencial. Na sua candidatura não me incomoda o facto de ter oitenta anos ou, sequer, a circunstância – muito ao seu estilo – de assumir que apenas fará um mandato no caso de conseguir a eleição. A polémica em torno da sua condição pessoal para ser candidato, não me interessa particularmente: é supérflua e não conduz a lado nenhum.

Interessa-me interpretar o contexto da candidatura, as motivações do candidato, as propostas que apresenta e a sua postura na contenda, à luz dum longo olhar sobre o seu desempenho no cargo que agora pretende voltar a ocupar. Já o disse uma vez, mas volto a assinalar este facto: enquanto em relação a todos os outros candidatos, o julgamento sobre o desempenho do cargo é apenas de prognose, em relação ao Dr. Soares, ele é bem mais exigente, pois assenta na apreciação dos seus dois mandatos presidenciais. Ao contrário, dos seus adversários, Mário Soares já foi Presidente da República e isso, no actual contexto e com a estratégia de campanha que adoptou, não é uma vantagem para ele.

O Dr. Soares tem-se revelado um candidato contraditório. Num primeiro momento, sobre a possibilidade de avançar com uma candidatura. Que seria "uma loucura", que "bastava de política". Avançou mesmo com o seu apoio a António Guterres ou a António Vitorino. Após mudar de opinião, o Dr. Soares justifica ao país a sua opção com uma "mudança de circunstâncias": fala vagamente dos perigos da globalização, do papel dos EUA, da crise do país, das dificuldades das finanças públicas e, sobretudo "do Cavaco" como ele gosta de designar o seu mais forte oponente.

Nenhuma razão consistente ou substancial. As mesmas razões poderiam servir para justificar tantas outras opções tomadas na vida política. Depois de impor a sua candidatura ao interior do PS, abrindo com ela feridas que levarão tempo a cicatrizar, o Dr. Soares parte convencido de que o combate entre a esquerda e a direita é o suficiente para lhe garantir uma vitória nestas eleições, reeditando a disputa presidencial com Freitas do Amaral. Ainda ontem, em entrevista à TSF, disse isso mesmo: o candidato acredita que na hora do voto os portugueses se lembrarão dele como referência da esquerda. A sua estratégia de campanha reflecte esta premissa: não hostiliza nenhum candidato à esquerda, alimentado o sonho de fazer o pleno à esquerda.

Nas razões apresentadas para a sua candidatura, há uma que merece uma observação mais detalhada: a de combater a candidatura de Cavaco Silva. Implicitamente, Mário Soares confirma a sensação geral e o que as sondagens persistem em dizer: o Prof. Cavaco Silva leva uma enorme vantagem sobre todos os outros candidatos. Nem o facto de Mário Soares estar na "brecha" (a expressão é dele mesmo) perturba a consolidação eleitoral de Cavaco Silva. Mais do que tudo o resto, este facto deve perturbar Mário Soares. No universo soarista, estas eleições são o combate que o Dr. Soares sonhou travar, com o homem que partilha com ele um lugar de destaque na política portuguesa do século XX. Nunca se enfrentaram directamente e, na primeira vez em que isso acontece, a história – sempre traiçoeira – parece colocar Mário Soares num papel menor. Apenas isto pode justificar uma estratégia de campanha absurda: atacar Cavaco Silva sem quartel, como o debate entre os dois bem demonstrou.

Na entrevista de ontem à TSF, Mário Soares chegou mesmo a dizer que alguns grupos de comunicação social estavam "combinados" para apoiar a candidatura de Cavaco Silva.

Com receio de não conseguir vencer as primárias da esquerda, num cenário de segunda volta eleitoral, Mário Soares faz da sua campanha um exercício penoso: ataca a comunicação social, pede debates, sugerindo eventuais recusas dos seus adversários, desvaloriza o cargo a que concorre, na ânsia de "disparar" sobre os adversários, mistifica o seu próprio desempenho enquanto Presidente da República, com o intuito de reforçar a concepção que concebeu para si próprio: a do Presidente moderador, radicaliza o discurso e o tom, numa postura mais de Garcia Pereira do dele próprio.

Em Portugal não há políticos retirados. Apenas políticos derrotados. Mário Soares arrisca-se a cumprir esta profecia, com uma candidatura fora de tempo e contra o tempo.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 4 DE JANEIRO DE 2006, DO AÇORIANO ORIENTAL

ANO NOVO, CARA NOVA

O anjo mudo estreia um novo visual para 2006. Simples, escorreito, de fácil leitura. Como as palavras que aqui são colocadas. Para ler devagar ou a correr, que o rush do tempo não dá tréguas. Simplesmente para ler, como quiserem.

30.12.05

NATAL BLUES


1. Nas estatísticas e nos números das publicações oficiais a realidade não mente: de Agosto de 2004 para Agosto de 2005, o número de beneficiários do rendimento de inserção social (o velho rendimento mínimo garantido) aumentou 40% nos Açores; somos mesmo a região do país com a mais elevada taxa de atribuição deste subsídio, face ao número de habitantes.

A normalidade de funcionamento do sistema educativo não serve de desculpa, nem consegue disfarçar o incómodo de pais, professores e educadores pelas elevadas taxas de insucesso escolar nestas ilhas. Os Açores têm a mais elevada taxa de insucesso escolar do país, do 2º ao 9º ano de escolaridade. Por exemplo, no segundo ano de escolaridade, a taxa de retenção nos Açores é 29,57%, enquanto a média nacional é de 14,9%; no 5º ano de escolaridade, a média nacional é de 14,5% e a média regional é de 20,05%

A taxa de desemprego, ao longo de 2005, manifesta uma tendência de subida consistente, situando-se nos 4,2%, valor mais elevado dos últimos dois anos, num sinal claro de deterioração do clima económico, disfarçado nos milhões anunciados todos os dias, na hora do telejornal.

O Dr. Weber Machado, responsável da Caritas em São Miguel, nas páginas deste jornal, há uns dias atrás, denunciava o facto dos apoios à habitação concedidos pelo Governo Regional não estarem ser dirigidos para os estratos populacionais que deles mais precisam.

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens instauraram em 2004 cerca de doze mil processos de acompanhamento de crianças e jovens, de acordo com números oficiais do Ministério da Justiça. Os Açores são a região do país com a mais elevada percentagem de situações de perigo para crianças e jovens.

2. Os Açores reais estão longe dos Açores ficcionados pela manipulação dos números, das contas, dos saldos e dos milhões, que afinal são apenas tostões.

Os Açores do dia-a-dia não têm nada a ver com o gasto perdulário de centenas de milhões euros em obras públicas de duvidosa vantagem económica para a Região, como o longo e mal explicado processo das SCUT’s ou a coqueluche do regime: o cais de cruzeiros, em Ponta Delgada. Em ambas as obras, o Governo Regional prepara-se para gastar apreciáveis recursos financeiros, hipotecando os orçamentos regionais dos próximos anos, sem que se conheçam os estudos financeiros de suporte a estas opções.

As SCUT’s e o cais de cruzeiros são a OTA e o TGV do Governo de Carlos César.

3. Como vão as coisas? Andando! A expressão é comum e revela a atitude típica dos tempos que correm. Andando, pois sim! Estamos todos desatentos, pouco interessados em debates que a cidadania nos impõe e que as opções relativas ao nosso futuro colectivo exigem. É sempre mais fácil deixar andar, como se não houvesse prioridades na nossa vida comum.

4. E o Natal? Pois, o Natal. A nova consola "psp" é fabulosa. É verdade que os jogos da "playstation – 2" não correm nela. Mas, não tem grande importância. Por cinquenta euros compramos um novo jogo. Ah, é verdade: os novos vêm nuns cd’s mais pequenos dos que os anteriores! Neste Natal já podemos ter o nosso próprio vulcão doméstico. Por quarenta euros, construímos em casa – não é recomendável a construção no quarto ou na sala, não vá o diabo tecê-las – um vulcão particular, controlado, que não provoca muitos estragos. E um novo telemóvel? Da geração 3G, com MP3, câmara fotográfica e de filmar, multi-funções. Por duzentos euros, podemos aceder a um novo céu tecnológico.

5. Andando? Pois claro. Estamos no Natal, que não já não é quando o homem quiser, mas quando o comércio impõe. Reparamos, até por um evidente sentimento de anacronismo, que o velho presépio lá de casa, precisa de ser renovado. Há uns agora, quase high-tech, sofisticados, modernaços que combinam com as árvores de natal plásticas, com as suas luzinhas com sensores incorporados que acendem apenas com o movimento na sala.

6. A história que contamos aos nossos filhos dum menino que nasceu em Belém, numa gruta, rodeado de animais e adorado por três reis magos e por pastores parece não fazer muito sentido.

Passados estes anos, continuo a gostar daqueles três homens, que guiados apenas pela vontade dum encontro, se puseram a caminho, sem saberem o que iriam encontrar.

Um Santo Natal!
Publicado na edição de 21 de Dezembro de 2005 do Açoriano Oriental

14.12.05

CARTOLAS, COELHOS E CONGRESSOS




1. O XVI congresso do PSD é realizado num momento especialmente difícil – uma segunda crise de liderança em menos dum ano, depois duma derrota pesada em eleições regionais, apenas suavizada com o resultado eleitoral das últimas eleições autárquicas. A actual crise de liderança, sendo inesperada do ponto de vista imediato, acaba por se inserir num contexto mais vasto de posicionamento dum partido com vocação de poder regional, remetido há dez anos para a condição de maior partido de oposição.
A crise do PSD, vista à luz do percurso que um partido de oposição tem de fazer para chegar ao poder, é quase incontornável. Aconteceu no PS dos Açores, antes da sua chegada ao poder e verifica-se em todos os partidos do arco democrático.

2. A especificidade regional – ou melhor, a especificidade das Regiões Autónomas – é que os ciclos de poder regionais – logo de oposição – têm uma duração muito superior à média nacional. Com excepção dos Governos de Cavaco Silva, apenas António Guterres conseguiu governar Portugal por um período de pouco mais de cinco anos. A longevidade dos ciclos de poder regionais desgasta brutalmente os partidos da oposição, quer pela própria natureza do tipo de poder exercido, quer pela circunstância do manto de quase-invisibilidade que se abate sobre os partidos na oposição. Como já escrevi, por diversas vezes até, um dos sinais da falta de qualidade da democracia nos Açores é que os factos oriundos do poder ou gerados pelo poder são sempre notícia, enquanto os da oposição sofrem dum acentuado desvalor mediático e comunicacional. Se dúvidas houvessem sobre esta matéria, bastaria confrontar a cobertura mediática dos trabalhos parlamentares regionais, com o conteúdo da sua transmissão integral, através do portal da Assembleia Legislativa.

3. Apesar das dificuldades inerentes à condição de partido de oposição, o PSD, em momentos de realização de congresso, continua a despertar na comunicação social e na opinião pública, uma curiosidade natural, em contraste com o que sucedeu, há bem poucas semanas, com o congresso dos socialistas açorianos. O PSD, talvez pela sua génese de partido interclassista e com uma forte penetração na sociedade, é o partido que consegue mais consegue mobilizar a atenção pública em momentos de congresso ou de eventos da mesma dimensão ou natureza.
Neste congresso, apesar duma crise de liderança, há em discussão cinco moções de estratégia global, o que constitui um bom indício dum debate a que os sociais-democratas não devem fugir: a de escolhas políticas para o futuro próximo, com o objectivo de consolidar uma alternativa de governo ao PS.

4. Por isso mesmo, a escolha da próxima direcção política do PSD não é indiferente, como nunca são indiferentes as escolhas em política. Não é indiferente escolher um ou outro candidato à liderança do PSD, como não será indiferente adoptar uma ou outra das moções que ambos subscrevem.
As ideias em política têm protagonistas e destinatários. Aos olhos dos destinatários – os Açorianos e todos os eleitores – a credibilidade das propostas políticas está indissociavelmente ligada ao rosto dos dirigentes que as interpretam e lhes dão corpo. O modo como os Açorianos olharão para o PSD após o congresso tem muito a ver com a personalidade escolhida para o liderar e liderar a oposição durante os próximos anos. Em tese, todos os militantes podem aspirar a liderar um partido e é legítimo que, tendo essa ambição, tudo façam para satisfazer. Porém, nem todos têm condições – pessoais, de percurso ou políticas – para serem líderes.
Um congresso não é um exercício de magia, no qual o mágico tira do chapéu o coelho que entusiasma a plateia e faz esquecer, por breves instantes, que tudo não passa duma ilusão.

5. As opções que se discutem neste congresso, são contingentes como o é a actividade política: do mesmo modo que ninguém pode dizer o que sucederá no próximo ano, no partido do poder ou no maior partido da oposição, também ninguém poderá dizer que o futuro seria deste ou daquele modo, se "aquela" personalidade se tivesse candidatado. A história virtual do futuro é interessante, mas não passa dum exercício especulativo.

Lembrando Cassius Clay, quando falava das qualidades dum boxeur, o PSD tem de sair deste congresso a voar como uma borboleta e a picar como uma abelha.
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 DO AO

7.12.05

ACERTAR O TEMPO COM A HISTÓRIA




1. O espaço político-mediático do país já é dominado pelas eleições presidenciais, com a inevitável aceleração do tempo político, em resultado dos debates entre os candidatos e o início das "voltas" pelo país.

No ordenamento jurídico-constitucional português, o Presidente da República é o único órgão de soberania unipessoal, o que releva de modo especial para a escolha da personalidade que os eleitores desejam que ocupe essa função num mandato de cinco anos.

A eleição do Presidente da República não se presta às tradicionais confusões resultantes da personalização da vida político-partidária nacional em eleições legislativas (nacionais ou regionais): elegemos Deputados aos parlamentos ou escolhemos chefes de governo. Aqui não há dúvidas: os candidatos valem por si, pela sua personalidade, pelo seu percurso, por aquilo que podem oferecer ao País, mas sobretudo, em função da percepção que o eleitorado tem, num determinado momento do ajustamento de cada personalidade política ao circunstancialismo em que decorre a eleição. Parafraseando Ortega e Gasset, os candidatos são eles próprios e as suas circunstâncias.

2. A personalidade do candidato é sempre determinante numa escolha desta natureza. Podemos preferir um candidato para discutir connosco livros e viagens, ou preferir outro para caçar ou pescar, ou ainda outro para divagar sobre os problemas do mundo contemporâneo ou mesmo um outro para nos seduzir pela sua visão pessoal do mundo sobre as grandes narrativas ideológicas, mas apenas poderemos escolher um, sob o único prisma possível: o que gosto num Presidente da República? O que espero dum Presidente da República?

3. O passado político dos candidatos é relevante para a construção da ideia colectiva que o eleitorado deles faz e para a determinação dum sentido provável de voto. Neste domínio estão todos em pé de igualdade, com excepção de Mário Soares, que já foi Presidente da República durante dois mandatos. Sobre ele, o juízo eleitoral é bem mais esclarecido: resulta, não apenas, dum longo percurso político, mas dum percurso político que inclui o desempenho do cargo ao qual volta a candidatar-se.

O juízo eleitoral sobre a candidatura de Mário Soares é bem mais severo: o eleitorado já sabe como ele se comporta enquanto Presidente da República, sabendo, também, que o seu desempenho não foi igual durante os dois mandatos.

No seu segundo mandato, para que conste, a organização do "Congresso Portugal Que Futuro?" e a realização dum conjunto de presidências abertas cirurgias – de que foi expoente a presidência aberta em Lisboa - obedeceram a uma ideia pré-estabelecida: a de afrontar politicamente um Governo legítimo, dirigido pelo Primeiro-Ministro que hoje é um dos seus adversários na corrida presidencial.

O teórico da "magistratura de influência", foi, no seu segundo mandato, o Presidente da conveniência e não o garante da estabilidade do equilíbrio de poderes, entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.

4. A minha opção nestas eleições presidenciais é absolutamente racional: apoio Cavaco Silva para Presidente da República, com a legitimidade acrescida de, no passado, ter discordado de algumas das medidas dos seus governos em relação aos Açores.

Porém, nestas eleições não escolhemos um Primeiro-Ministro, nem julgamos os comportamentos que já foram objecto de aplauso ou de sanção eleitoral.

Cavaco Silva, no momento difícil que Portugal atravessa, é o candidato que oferece uma garantia acrescida de serenidade e de distanciamento face à política partidária.

Cavaco Silva como Presidente da República funcionará como um estabilizador "automático" da vida institucional portuguesa, pelas características da sua personalidade.

Esse facto, por si, só é indutor duma confiança que há muito abandonou o Palácio de Belém.

30.11.05

OUTROS FUTEBÓIS




1. Com a placidez do costume, a maioria parlamentar socialista na Assembleia Legislativa aprovou o plano e orçamento para 2006. A argumentação do Governo começa a ser recorrente: "o maior investimento de sempre" associado ao facto de não haver aumento do endividamento directo da Região., com uma "diminuição da despesa corrente". Com a chegada de Sérgio Ávila ao Governo Regional, a discussão das finanças públicas situa-se entre a exibição repetida de gráficos que ilustram as supostas "performances" económicas e o tom altaneiro de quem não deve dar explicações à oposição.

2. Sendo este o segundo orçamento que esta equipa das Finanças prepara, seria de esperar mais serenidade e seriedade no debate, pois é disso que as finanças públicas regionais precisam. Não é possível fazer uma discussão sobre o desenvolvimento dos Açores e sobre as opções económico-financeiras, com base em "meia-dúzia" de chavões que os membros do Governo Regional com responsabilidade nestas áreas se habituaram a reproduzir, qualquer que seja o auditório e, sobretudo, no Parlamento Regional.

3. Como escreveu Eça de Queiroz, "a ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso". A discussão dum plano e dum orçamento, no momento económico que o país e a região atravessam, tem de atender às opções de governação política, à escolha entre a dimensão do investimento público e o espaço deixado ao investimento público, às políticas públicas de promoção do investimento reprodutivo e de valorização da nossa base económica, a uma decisiva aposta nas novas tecnologias, ao peso da despesa corrente na despesa pública, à política de desorçamentação através de sociedades anónimas que apenas são centros de despesa e nada mais.

À esquerda e à direita do Governo, reputados economistas – alguns dos quais desempenharam até relevantes funções públicas e no sector público empresarial regional – vêm chamando a atenção para o estado da despesa pública regional, para as opções de investimento e para o fenómeno da criação de empresas periféricas ao orçamento regional, subtraídas ao controlo democrático do parlamento, as quais acumularão, no final de 2005, uma dívida superior a 150 milhões de euros.

4. Como pano de fundo, temos agora a opção pela revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, apressada pelo facto do Governo da República – pela primeira vez – ter aplicado o regime da Lei de Estabilidade Orçamental. Sem qualquer reflexão adicional, sem um consenso com os partidos da oposição na Região, o Governo Regional ensaia mais uma fuga em frente, preconizando uma rápida revisão daquela lei, para consumo interno regional e imediato, sem acautelar o que o orçamento de Estado para 2006 em discussão na Assembleia da República pretende negar: um aumento dos meios financeiros colocados à disposição da Região, como forma de proporcionar um desenvolvimento mais rápido que nos permita uma aproximação ao nível médio de desenvolvimento do país.

5. A pressa com que o Governo Regional arrumou o diferendo com o Governo da República em matéria de acertos de transferências financeiras para os Açores é bem reveladora da angústia dos socialistas açorianos. Apesar da cordial recepção de que José Sócrates foi alvo no último congresso do PS, apesar dos elogios que o Primeiro-Ministro fez a Carlos César, a verdade é que, na espuma das notícias, fica um dos mais profundos e contundentes embates entre governos socialistas dos Açores e da República.

6. "Os números dizem o que um homem inteligente quiser que eles digam". A velha frase que todos os economistas conhecem não pode ser o biombo atrás do qual se esconde um ambiente económico regional pouco saudável, no qual até a área do turismo – sempre exibida como expoente máximo – começa a dar sinais preocupantes: as taxas de rentabilidade por cama baixam e a taxas de ocupação em algumas ilhas – como a Terceira – roçam já o dramatismo.

Isto não é como no futebol: o que é verdade agora, pode ser mentira amanhã!

27.11.05

O GOVERNO REGIONAL E A COMUNICAÇÃO SOCIAL



O Governo Regional, através do Secretário Regional da Presidência – governante com a tutela da comunicação social – apresentou publicamente uma proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece os apoios da Região aos órgãos de comunicação social.

Nove anos depois, o Governo Regional do PS resolve proceder a uma profunda alteração ao modelo de apoio da Região aos órgãos de comunicação social, sem encontrar uma solução equilibrada ou satisfatória.

Até no capítulo em que o Governo Regional se arroga como campeão – o do diálogo – o Secretário Regional da Presidência falhou. Apresentou um pacote de medidas sem ouvir os órgãos de comunicação social regionais, apenas encetando um processo de auscultação depois da sua proposta já ser pública.

Com a designação genérica de "Promedia", o sistema de apoios que o Governo Regional propõe revela as contradições socialistas quanto à política de apoios à comunicação social regional.

Em 10 de Maio de 2002, o Presidente do Governo Regional, na Sessão de Abertura das I Jornadas de Comunicação Social dos Açores dizia: "Encontra-se, por isso, em fase de ultimação, um conjunto de alterações à legislação actual sobre os apoios públicos à comunicação social privada regional e local, no sentido de lhe conferir um mais acentuado carácter de complementaridade relativamente à legislação nacional, conferindo mais peso aos apoios destinados a alguns custos de produção não contemplados no sistema nacional, como o papel, no caso dos jornais e as comunicações e a energia eléctrica, em prejuízo dos portes postais e da aquisição de equipamentos".

Em 28 de Fevereiro deste ano, o recém-empossado Secretário Regional da Presidência, em entrevista ao "Açoriano Oriental" dizia: "não compreendo que, hoje em dia, possa haver o pagamento ou, pelo menos, a previsão em termos legais (…) de que se deve subsidiar os custos telefónicos.", acrescentando ainda que as alterações a apresentar devem "privilegiar (…) as despesas de investimento para melhorar, do ponto de vista estrutural, o funcionamento da própria empresa".

Entre uma e outra declaração passaram menos de três anos. Nesse período de tempo, o Presidente do Governo foi o mesmo e maioria parlamentar socialista manteve-se estável.

De resto, e sem querer ir tão longe no tempo basta recordar as mais recentes declarações do Secretário da Presidência a propósito do anunciado corte de apoios ao transporte de revistas e publicações de natureza temática e de especialidade, pelo Governo da República.

De forma contundente, como seria de esperar, o Secretário Vasco Cordeiro, veio insurgir-se contra esta medida invocando, com razão, que o preço de tais publicações tem de ser idêntico em todo o país porque os açorianos não são consumidores de segunda.

Este novo "episódio" com a República vem, no mínimo, demonstrar que o Governo tem dois critérios na avaliação dos apoios à comunicação social e o que defende junto da República não é o que pratica na região.

O que mudou então? Mudou a percepção do Governo Regional sobre a comunicação social privada. Em nome da revisão do sistema de apoios aos media regionais, o Governo Regional, pela mão de Vasco Cordeiro, aplica a lógica do garrote financeiro às empresas de comunicação social que, num mercado exíguo, com um número reduzido de leitores – no caso da imprensa escrita – precisam do apoio da Região em, pelo menos, três áreas essenciais: modernização tecnológica, aquisição de papel (no caso dos jornais e revistas) comunicações e telecomunicações.

A dimensão do mercado ou melhor, dos nossos nove pequenos mercados, o afastamento em relação ao continente, a dispersão geográfica do arquipélago, a dependência dos serviços de comunicações ou telecomunicações constituem handicaps permanentes no sector da comunicação social que justificam apoios supletivos e diferenciados em relação ao sistema nacional de apoios.

Não perceber isto, é ignorar uma realidade que o actual sistema de apoios à comunicação social entendeu na perfeição em 1994. Não que este sistema seja perfeito, mas pelo menos teve a virtude de permitir uma reconhecida evolução tecnológica dos nossos órgãos de comunicação social e de permitir um conjunto de apoios que se revelaram fundamentais para a expansão dos media nos Açores.

O programa "promedia" é, não o reflexo duma política de Estado, mas o exercício da prerrogativa da conveniência. O "promedia" é, afinal, contra-media!

15.11.05

UMA QUESTÃO DE ATITUDE


1. O Partido Socialista dos Açores vai realizar mais um congresso, sob o signo da continuidade. Continuidade do actual líder, continuidade das políticas seguidas na governação dos Açores, continuidade ao nível dos dirigentes, com uma ou outra excepção, apenas para dar cobertura ao discurso da renovação, continuidade na atitude face aos problemas e ao modo de os resolver.

O PS tem um congresso que não é notícia. Alguns dirão que tal facto resulta da maturidade democrática dos socialistas açorianos. Porém, prefiro pensar que, quando o congresso do partido que está no poder não é notícia – para o confirmar basta olhar as páginas dos jornais mais recentes – então é porque a vida interna, partidária, não possui capacidade de regeneração e de produção de novas ideias.

2. Sejamos justos: do XII congresso do PS sabemos apenas que a moção de estratégia subscrita por Carlos César consagra uma "nova abordagem" à sociedade, simbolizada na criação dum cartão de simpatizante. Extraordinário proposta, que institucionaliza o que não deve ser – por definição – institucionalizado. A proposta revela, isso sim, um outro tique que o PS vem desenvolvendo e acentuando nos últimos anos: a ideia de controlo da vida em sociedade, nos seus mais diversos níveis: da pequena associação local, à grande sociedade de capitais públicos, do modesto cidadão, a quem o apoio do Estado é conferido com um sinete de favor público, ao cidadão ilustre, designado para representar a Região numa qualquer comissão de estudo, do simples comerciante, honesto concessionário dum posto de abastecimento de combustível numa das nossas pequenas ilhas, que vive na angústia de deixar de vender gasolina para os carros oficiais ao grande empresário, ágil na economia dos interesses…

Em relação a todos, o PS apurou um instinto de intervenção, larvar, próprio da sua matriz jacobina, que o lava a conviver mal – muito mal – com a crítica, venha ela de onde vier.

Se a crítica provier da Assembleia Legislativa, logo será abafada pelo peso da maioria, que não se move em direcção a lado nenhum, porque a sua função é apenas a votar; se o tom crítico provier de algum jornal ou de peça jornalística, a resposta é dada pelo torniquete financeiro da publicidade colocado (como se viu contado nas páginas dos jornais, durante esta última campanha); se o reparo provier dos autarcas, o preço a pagar será facturado em obras públicas que nunca se realizam e em contratos de cooperação que nunca se celebram; se os protestos vêm da sociedade civil, então é porque estão "feitos" com a oposição e apenas têm visibilidade mediática.

3. O retrato deste PS tutelar da sociedade civil está descrito na moção que o líder socialista apresenta aos seus pares no congresso. Espalhando milhões pelos Açores, o PS convenceu-se de que construiu uma nova autonomia, quando afinal recriou velhas dependências. A glorificação da obra feita é apenas um artifício de estilo para esconder o deserto de ideias da família socialista. Se tirarmos ao PS os instrumentos de poder, os meios que a governação proporciona, rapidamente concluiremos que o PS tem muito pouco para propor aos Açores. Quando a atitude prospectiva se circunscreve à esfera da governação, é porque um partido já perdeu os pontos de contacto com a sociedade.

No essencial, o PS de 2005 é igual ao velho PS de 1976, nos seus medos da sociedade, na inconsistência da sua limitada mundi-visão, na atitude da governação, copiada dos modelos inspiradores a nível nacional, com especial referência para o Eng. Guterres.

Carlos César não é líder do PS que gostaria de ter. Mas, este PS, moldado à sua imagem e semelhança é o partido que serve na perfeição as suas ambições e as suas – cada vez mais frequentes – contradições.

O próximo congresso será um passeio para a liderança de Carlos César, um vulcão abrasador para as aspirações de todos os seus delfins e um desconsolo para os Açores.

9.11.05

DISSABORES DE OUTONO


1. O Presidente da República, já em final de mandato, deslocou-se aos Açores, por umas breves horas. A pretexto de visitar todos os concelhos durante do país, no exercício do cargo presidencial, o Dr. Jorge Sampaio esteve em Santa Maria. As visitas dum Presidente da República a uma Região Autónoma têm sempre um significado particular, por muito breves que sejam: acentuam o reforço da unidade nacional, de que o Presidente da República é o garante constitucional e contribuem para cimentar a identidade de todo o território nacional.

O "Açoriano Oriental" fez manchete com uma declaração do Presidente da República, segundo a qual "a autonomia constitui um projecto nacional", que não mereceria qualquer referência especial, se não se desse o caso do mesmo Presidente da República, na sessão de abertura do Congresso da Cidadania, em Ponta Delgada, ter dito: "Pode dizer-se que a última revisão instituiu um sistema que, não sendo, como qualquer outro, perfeito, dificilmente pode ser alterado, pelo menos de forma substancial, sem provocar rupturas incompatíveis com a natureza de um Estado unitário com Regiões Autónomas. No domínio da racionalização do funcionamento do sistema político regional, das competências legislativas e da representação da República a última revisão constitucional foi até onde se pode legitimamente ir sem pôr em causa a subsistência do Estado unitário e do valor constitucional que representam as autonomias regionais." De acordo com os argumentos então avançados pelo Dr. Sampaio, a última revisão constitucional "sela de forma globalmente positiva um longo processo de evolução e maturação institucionais" (veja-se o texto completo da intervenção em versão integral no site da Presidência da República.)


O mesmo Presidente da República que hoje qualifica a autonomia constitucional insular como um desiderato nacional, há pouco meses atrás não se eximiu de lembrar o limite da unidade do Estado português para lançar sobre as autonomias uma suspeita de ruptura daquela unidade estadual.

O Presidente da República que, há uns meses atrás proclamou o fim do caminho do aprofundamento das autonomias dos Açores e da Madeira, agora, quase dando o dito por não dito, saúda as autonomias como um "projecto nacional".

Sinais de inconsistência de pensamento ou apenas uma atitude de apaziguamento, em final de mandato? Apenas o tempo de poderá encarregar de esclarecer completamente o pensamento do Dr. Jorge Sampaio sobre o processo autonómico das ilhas. Por agora, fica assinalada a incoerência.

2. A proposta de Orçamento de Estado para 2006 propõe um valor de transferências orçamentais para os Açores que, no seu conjunto, representam menos 11,6% do que o montante do orçamento para o corrente ano, considerando os valores da Lei das Finanças Regionais, Lei das Finanças Locais e PIDDAC. Contas feitas, o Estado vai dispender com os Açores menos 47,3 milhões de euros do que em 2005.

Perante esta proposta de OE, o Presidente do Governo Regional manifestou publicamente o seu desagrado, insinuando que os Deputados socialistas na Assembleia da República, eleitos pelos Açores, poderiam não votar a proposta de Orçamento de Estado.

Estranhamente, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em reunião da Comissão da Economia, ontem realizada, o Partido Socialista dá parecer favorável à proposta de Orçamento de Estado para 2006, enquanto o PSD vota contra.

Num terreno – no parlamento regional - em que lhe seria mais fácil expressar, sem riscos e sem contingências, o seu desagrado pela proposta do Governo da República, fazendo mesmo uma forte pressão política sobre Lisboa, o PS cede nos princípios a troco duma vaga solidariedade nacional, deixando antever o que já se adivinhava: na Assembleia da República os Deputados dos Açores votarão com os seus colegas socialistas o orçamento dos novo "amigo" dos Açores: José Socrátes.

O voto do PS no parlamento Açoriano é a confissão antecipada de que, numa situação conflitual com Lisboa, os socialistas de cá cederão sempre aos socialistas de lá!
Publicado na edição de hoje do AO

3.11.05

O PREÇO DA MOEDA

1. A "moeda" é uma das metáforas que paira há meses sobre a vida política portuguesa. Primeiro, sobre a forma de artigo de opinião de Cavaco Silva, no qual a contraposição entre a moeda "boa" e a moeda "má"; depois, nas mais variadas formas e contextos, com entrada directa para o léxico político mais recente. Agora, é a vez de Mário Soares, que num discurso irritado, equipara a famosa "moeda" a "reforma", para criticar violentamente Cavaco Silva, acusando-o de, ao mesmo tempo que este se declara como um político não profissional, receber do Estado a subvenção que tem legalmente direito por ter desempenhado o cargo de Primeiro-Ministro, tal como o próprio Mário Soares.

O que parece incomodar o Mário Soares é a declaração de Cavaco Silva, segundo a qual "não é profissional da política". No estilo a que Cavaco Silva habituou o país, esta declaração não surpreende, porque coincide exactamente com a sua postura pública e com a atitude sempre assumida enquanto foi líder do PSD e Primeiro-Ministro. A expressão atinge profundamente Mário Soares, pois ela significa ainda um profundo contraste entre as motivações dos dois candidatos presidenciais: Cavaco Silva candidata-se porque "não se resigna" enquanto Mário Soares avança para a corrida presidencial (condicionando até a vontade do seu partido de sempre) pelo prazer profundo do jogo político e por um gosto de auto-satisfação de combater, na primeira pessoa, Cavaco Silva que disputa com ele um lugar na história recente do Portugal democrático.

Na sua estudada declaração, Cavaco Silva não afirmou não ser um político ou expressou qualquer aversão à política. Pelo contrário, a sua gestão do silêncio ao longo de dez anos, o modo como administrou a sua intervenção na vida pública portuguesa, a atitude que assumiu na apresentação da candidatura, revelam bem a atitude dum político activo e arguto.

2. A expressão de Cavaco Silva dirige-se, sem lhe fazer uma única menção, a Mário Soares. Cavaco Silva disse aos portugueses que não é um político como Soares e que não se identifica nem com o seu estilo, nem com a sua maneira de jogar o jogo político. Tudo os distingue, como ficou cerimonialmente acentuado: enquanto Soares se apresenta ao país diante duma plateia de velhos e novos apoiantes, Cavaco prefere a solidão dum palco no qual aparece só, diante duma pool de jornalistas.

3. A moeda não é igual. O valor facial de um não é igual ao do outro. Um expulsará o outro no combate eleitoral.

4. A metáfora da moeda como referência à reforma de Cavaco Silva, sem elegância e com uma contundência que perturba, apenas pode ser o resultado do desespero de quem, tendo sido Presidente da República durante dez anos, se vê esmagado pelas sondagens que teimam em colocá-lo atrás do outro candidato da área socialista. O argumento de Soares é mesquinho, vindo de quem vem. Sobretudo vindo de quem vem, porque todos esperávamos que estivesse acima deste nível de argumentação. Com o seu passado, prestígio pessoal, intelectual e político, o Dr. Soares não precisava de utilizar este tipo de argumentação. Ao fazê-lo, começou a trilhar um caminho que o arrastará para um tipo de campanha que pensávamos tivesse ficado soterrada nos escombros das eleições legislativas de Fevereiro passado.

5. Esta não é mais uma das gaffes que o Dr. Soares celebrizou. Como não o é, o comentário proferido no dia da apresentação do seu manifesto sobre o que se passava no país a propósito do referendo ao aborto, ignorando mesmo que o Presidente da República tivesse suscitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade sobre a matéria, quando todos os jornais já tinham antecipado o sentido da decisão do Tribunal Constitucional. A primeira é intencional e tem por objectivo um assassinato de carácter do Doutor Cavaco; a segunda, é resultado dos frequentes lapsos de memória que o Dr. Soares vem exibindo.

Já não é um problema de moeda: eu não quero um Presidente da República como este Dr. Soares!
Publicado na ediçaõ de 2 de Novembro de 2005 do AO

25.10.05

CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA POLÍTICA


1. A demissão de Victor Cruz, após um acto eleitoral em que o PSD/Açores foi bem sucedido nos seus propósitos e objectivos eleitorais, vem lançar o partido numa nova crise de liderança cujos contornos ainda são indefinidos. Muito embora tal facto já não seja relevante, importa sempre assinalar que foi com o mesmo líder que o PSD foi capaz do melhor e do pior, quanto a resultados eleitorais: vitória nas autárquicas e derrota nas legislativas nacionais e nas anteriores regionais; derrota nas europeias e vitória nas legislativas nacionais, nas quais o próprio líder do PSD foi cabeça de lista; por fim, vitória nas quase longínquas autárquicas de 2001.
Ao longo de cinco anos, Victor Cruz federou as várias sensibilidades do PSD, agregou à sua volta novos e velhos dirigentes e procurou construir uma alternativa política ao poder socialista na Região. Não foi bem sucedido no plano regional, o que – de acordo com a história e a ciência política – acabou por traçar o seu destino político imediato.
O PSD e os seus dirigentes têm uma dívida de gratidão para com Victor Cruz que é justo assinalar.

2. Com a realização dum congresso extraordinário, os sociais-democratas escolherão um novo líder, para conduzir os destinos do PSD. O primeiro grande desafio que se coloca ao PSD é o de se assumir como alternativa e como um partido de alternativas políticas ao PS.
A crise de liderança não determina o fim do PSD, ao contrário do que o PS poderia secretamente desejar, como resulta da crescente tendência hegemónica que diariamente exibe em todos os sectores da sociedade.
A alternativa política que o PSD tem de assumir passa pela denúncia e combate à quase-mexicanização da vida política e social dos Açores.

3. O PSD tem de protagonizar uma luta sem quartel pela qualidade da democracia nos Açores: pela qualidade da democracia no parlamento, transformado pela maioria socialista num centro de poder simbólico, no qual exibe o seu cansaço pelos debates, impondo pela força dos votos a sua vontade; pela qualidade dos protagonistas políticos a todos os níveis, que não devem exibir na vida política virtudes que a sua vida privada não autoriza; pela qualidade e diferença das propostas políticas que simbolizem uma maneira diferente de olhar a sociedade, de resolver os problemas das pessoas e traduzam uma outra maneira de governar os Açores; pela qualidade da sua intervenção na sociedade, de modo a que os eleitores reconheçam o PSD e os seus dirigentes como arautos duma mudança política.

4. No fundo, o PSD precisa duma nova atitude política, depois dum inevitável período de "nojo" após as eleições regionais de 2004. O aggiornamento do PSD entronca numa nova forma de abertura à sociedade civil, de relacionamento com os poderes que dela emanam, de entendimento sobre os anseios das pessoas, em especial, dos que se querem expressar e não o fazem por medo ou receio. A cultura de liberdade – causa pela qual vale sempre a pena lutar, mesmo nos Açores do século XXI – tem de ser um imperativo ético dum partido social democrata que também não pode ter receio de assumir rupturas na sociedade açoriana, em domínios como a educação, a saúde ou a organização do Estado.

5. Uma palavra, aqui, para me referir a um aspecto essencial para a nossa vida enquanto comunidade política organizada: a revisão do Estatuto Político-Administrativo. O processo de revisão da nossa "lei fundamental" não deve ser um processo pastoso, no qual se confundam as propostas do PSD e do PS, sobretudo porque o PSD tem um património quanto ao aprofundamento da autonomia que não pode, nem deve abandonar, sob pena de se negar a si próprio.
Por isso mesmo, o PSD deve apresentar – para provocar um amplo debate público – a sua própria proposta de revisão do Estatuto, sem prejuízo, das conversações que possa manter com o PS quanto à revisão do Estatuto e do diálogo com outras forças políticas com assento parlamentar.

6. O próximo congresso do PSD terá de ser o congresso duma inevitável clarificação. Não entre uma nova e uma velha geração, como alguns querem fazer crer, mas entre atitudes e modos de fazer política.

O congresso do PSD não será o congresso da eleição dum líder de transição, porque esta é apenas a tese daqueles, poucos, preocupados com o esgotamento do seu próprio tempo. Será sim, a transição para uma nova fase, para um novo tempo.

19.10.05

AS TRAPALHADAS DO GOVERNO SOCIALISTA



A INACEITÁVEL PRIVATIZAÇÃO DO AMBIENTE - De maneira discreta, o Governo Regional dos Açores apresentou à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de Decreto Legislativo Regional para criar mais uma sociedade anónima, desta vez na área do ambiente, com a designação de "Natureza Viva – Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, SA".
Ao contrário do que sucedeu no passado com outras iniciativas similares, o Governo transfere para uma sociedade - que prevê abrir a capitais privados – uma área essencial dos poderes públicos: a gestão e ordenamento do território e do ambiente, nas bacias hidrográficas (lagoas e outras) de toda a Região.

O Governo e maioria parlamentar que o apoia conferem a esta sociedade comercial poderes de autoridade inusitados: requerer a expropriação por autoridade pública, utilizar e administrar os bens do domínio público e privado da Região, concessionar a ocupação ou o exercício de qualquer actividade no domínio público, exercer os poderes da Região quanto à ocupação, demolição, desocupação ou defesa da posse de terrenos ou instalações nas bacias hidrográficas.
Como se estes poderes não bastassem, a esta sociedade são ainda conferidos poderes para elaborar os planos especiais de ordenamento do território, ao arrepio do que dispõe a lei geral nesta matéria, provocando uma indesejável confusão no processo de elaboração deste tipo de planos. Em condições normais, neste domínio, a Administração abre um concurso para que empresas da especialidade elaborem uma proposta de plano, a aprovar ou não pela Administração (Câmara Municipal ou Região).

Na pressa de privatizar o ambiente e empresaliarizar o ordenamento do território, em nome da "gestão das finanças públicas" o Governo e a maioria socialista, indiferentes às críticas, acabam por criar um pequeno monstro jurídico.

A AMIZADE FUGIDIA DE LISBOA – A proposta de orçamento para 2006, apresentada pelo Ministro das Finanças não assegura o cumprimento de nenhumas das reivindicações do Governo Regional dos Açores quanto ao financiamento da Região para o próximo ano. O nível de transferências financeiras ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas mantém-se ao nível deste ano (232,5 milhões de euros), sem qualquer crescimento, demonstrando que o Governo da República de José Sócrates trata a Região como se dum qualquer ministério do seu Governo se tratasse.

Quanto às sempre invocadas dívidas da República à Região, por conta de acertos fiscais, a verdade é que a proposta de OE não consagra um único cêntimo para o seu pagamento.

A proposta de OE para 2006 é o espelho da cooperação que os Açores podem esperar do Governo do “amigo” do PS açoriano. Perante o evidente embaraço resultante desta situação, o Presidente do PS apressou-se a declarar que os Deputados socialistas na Assembleia da República poderiam não votar com os seus colegas o orçamento na forma em que foi publicamente apresentado.

Os processos de discussão dos orçamentos constituem, historicamente, momentos de tensão dialéctica entre as Regiões Autónomas e a República. Esta proposta de OE, por ser a primeira preparada pelo Governo de José Sócrates representa, de modo especial, um indício seguro quanto à interpretação do modelo de relacionamento financeiro da República com os Açores e a Madeira.

As virtudes da tão gabada cooperação com um Governo da República da mesma cor política, afinal não passam de truque político dum mágico cansado.
Publicado na edição de hoje do Açoriano Oriental