A INSEGURANÇA QUE SENTIMOS

As notícias dizem-no e as estatísticas confirmam que há um crescente sentimento de insegurança nos Açores, causado por um aumento de criminalidade – umas vezes participada às autoridades competentes, outras não, sobretudo quando os cidadãos pensam que "não vale a pena".

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2005 identificava os Açores como uma das regiões do país em que verificou um maior aumento da criminalidade participada em relação ao ano anterior: 3,8%, colocando os Açores no quarto lugar do "ranking" do aumento da criminalidade. O Relatório de 2006 não trouxe – infelizmente – melhores notícias, com um aumento de 0,5% da criminalidade participada em relação ao ano anterior.

O facto de terem sido participados 10.493 crimes, faz com que os Açores sejam a quarta região do país com mais crimes participados por mil habitantes.

Com meios humanos, materiais e operacionais insuficientes, sobretudo para uma região dispersa como a nossa, as forças de segurança dão, por certo o seu melhor, na prevenção e no combate à criminalidade. Contudo, nunca é demais reafirmar a insuficiência de meios das forças de segurança que operam nos Açores que compromete a sua eficiência.

Em Fevereiro de 2007, a Assembleia Legislativa aprovou a Resolução nº 8/2007/A, por meio da qual recomendava ao Governo da República o reforço dos meios técnicos e humanos para as forças de segurança pública e de meios operacionais para a Polícia Judiciária.

Esta tomada de posição parlamentar não pode, nem deve, ser desvalorizada no plano político, pois significa que os Deputados do parlamento regional interpretam bem o sentimento generalizado dos Açorianos no domínio da segurança. Apesar desta posição, o Governo da República não se mostrou preocupado com a situação dos Açores, já que dos cerca de mil novos agentes da PSP agora formados, apenas trinta virão para a região, o que dá a média de 1,1 agentes por esquadra (actualmente existem 27 nos Açores).

A problemática da segurança dos Açores tem de merecer outro empenho do Governo Regional, que não se pode limitar a pretender que o Presidente do Governo assuma funções na coordenação das forças de segurança em caso de desordem pública.

Os Açores precisam de dar um passo em frente e acordarem com a República um reforço dos meios humanos e materiais das forças de segurança nos Açores, a suportar pela região, como contrapartida duma coordenação partilhada das forças situadas no arquipélago, já que, no actual quadro constitucional é impossível avançar para a criação duma polícia regional, como defendo há muito tempo.

Não podemos ficar de braços cruzados, enquanto os Açorianos não dormem tranquilos.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL EM 12DEZ2007

XVII CONGRESSO DO PSD/AÇORES - INTERVENÇÃO

Senhor Presidente da Mesa do Congresso
Senhores Congressistas

Começo por saudar o Presidente do PSD, já eleito, sublinhado que a sua responsabilidade e legitimidade política são acrescidas por força do voto dos militantes do PSD.

Senhor Presidente: o senhor é, também, o meu Presidente.

Saúdo, calorosamente, o Eng. Ribau Esteves, Secretário-Geral do PSD, a quem me ligam laços antigos, desde o tempo do nosso comum percurso na JSD, lembrando aqui o tempo em juntos fizemos parte duma Comissão Política Nacional da JSD, presidida pelo Pedro Passos Coelho.

A realização deste Congresso representa, para o PSD, uma especial responsabilidade para a definição do papel que pretende assumir como oposição e da alternativa de poder que deve ser.

Aos olhos das Açorianas e dos Açorianos, não é irrelevante o que se passa no maior partido da oposição, nem é indiferente o modo como este Congresso traça uma estratégia que nos leve de regresso ao poder.

Elegemos o Presidente da Comissão Política Regional por voto directo, secreto e universal dos militantes, o qual se assumiu – e bem – como candidato a Presidente do Governo Regional. Ficou, assim, traçado o grande objectivo do PSD: ganhar as eleições regionais de 2008.

Muito embora a moção de estratégia global não o diga, defendo que o PSD deve apresentar-se sozinho, com listas próprias, ao acto eleitoral do próximo ano.

O Presidente do PSD tem toda a legitimidade política e partidária para propor a este Congresso e aos outros órgãos do partido as suas opções estratégicas.

É nossa obrigação, como dirigentes ou militantes do PSD, dar-lhe todas as condições para que possa atingir os seus objectivos.

Porém, em caso de insucesso que não se deseja, é sua obrigação assumir as consequências duma derrota.

Senhor Presidente
Senhores Congressistas

Como foi público, não apoiei o Dr. Costa Neves nas últimas directas, por ter, em relação à sua liderança, dúvidas quanto à estratégia adoptada e divergências quanto à actuação do PSD como oposição.

Fomos hesitantes em algumas opções, pouco claros em muitas das nossas propostas, reactivos quase sempre, sem conseguirmos marcar a agenda política.

Não nos faltou a coragem na denúncia. Mas, apenas isso, não é suficiente para afirmar uma alternativa política.

Assumi, então, com frontalidade e liberdade, uma opção diferente nas directas.

Seria, porventura, mais confortável, voltar a apoiar o actual Presidente do PSD e refugiar-me num discreto e conveniente silêncio.

Não é esta a minha atitude na política!

Sou frontal quando é necessário. Não faço da crítica em surdina uma conduta política.

Sou militante do PSD há mais de 20 anos. Quem me conhece sabe que sou assim.

Não temos de estar sempre com todos, em todos os momentos.

Não temos de apoiar, sucessivamente, todos os líderes.

Não temos de fazer parte de todas as equipas ou de todas as direcções políticas.

A política vale pelas decisões que tomamos, pelas escolhas que fazemos, pelos riscos que corremos.

A política não pode ser o céu das falsas unidades.

Só assim se percebe o significado da alternativa.

No legado de Francisco Sá Carneiro, a “política sem risco não vale a pena”.

Hoje, tal como ontem, sei que há mais PSD para além daquele que esteve em confronto nas directas.

O futuro não acaba aqui. O futuro começa neste Congresso.

Senhor Presidente
Senhores Congressistas

Gosto de dizer que o PSD/Açores tem os melhores militantes do mundo. E é verdade!

Neste Congresso e nas nossas ilhas estão militantes empenhados, dedicados, corajosos na defesa dos ideais sociais-democratas.

Militantes que se orgulham do passado da governação do PSD e que um PS sem memória e sem vergonha quer apagar, julgando que a história dos Açores começou em 1996.

Militantes que fazem do PSD um grande partido, com saborosas vitórias no poder local, provando que os sociais-democratas sabem governar bem e não usam o poder e os dinheiros públicos para uma permanente “caça ao voto”.

Militante do PSD que têm a coragem de afirmar a sua opção partidária, numa região em que, infelizmente, não andar de rosa ao peito significa exclusão ou, mesmo, perseguição.

É para estes militantes, mas principalmente, para todos os Açorianos que o PSD deve transmitir a mensagem de que a lição da oposição está compreendida e que sai deste Congresso com vontade e determinação para oferecer aos Açores uma alternativa segura e de confiança.

As Açorianas e os Açorianos esperam esse sinal da parte do PSD.

Também por isso, este Congresso não pode ser o Congresso do nosso descontentamento.

O PSD tem de ser claro nas suas propostas para que os eleitores distingam o nosso projecto da governação socialista.

O PSD tem de liderar o debate político, com firmeza e determinação, sem se deixar arrastar pela agenda política do Governo.

O PSD deve ter opções para resolver os problemas dos Açorianos, sem se limitar a criticar as políticas do PS.

O PSD precisa de ser ousado, inovador, criativo, mostrando aos Açorianos novas soluções para velhos problemas e dizendo que não partimos derrotados para as próximas eleições, porque na política não há derrota que sempre dure e vitória que nunca se alcance.

Num Congresso como este, o debate deve ser, já, de ideias e de propostas para o futuro.

Pela minha parte, deixo um modesto contributo em seis áreas, para que o PSD não corra o risco de se tornar, apenas, na caixa de correio das queixas de alguns sectores da sociedade.

Na economia, é preciso combater a nacionalização encapotada que o Governo socialista pratica, fazendo com que a Região detenha ou participe no capital social de 40 empresas.

Temos de libertar a economia do papel da Região, reforçar o papel regulador do Estado e assumir que há funções públicas que podem ser asseguradas pelo sector privado, com evidentes vantagens, sem esquecer, nunca, que as ilhas mais pequenas e com economias mais frágeis precisam duma maior intervenção da Região.

Na ciência e tecnologia, precisamos de investir mais – muito mais – para fazermos dos Açores um centro de excelência na investigação científica, aproveitando a nossa ligação aos EUA, gerando economias de escala e promovendo emprego qualificado.

Nos transportes aéreos, a prioridade é reduzir substancialmente o preço das viagens e assegurar que todos os Açorianos possam partir e regressar diariamente a cada uma das suas ilhas.

Na saúde, a prioridade é fazer da saúde uma prioridade. A primeira opção é combater as indignas listas de espera e garantir um médico de família para todos os Açorianos, utilizando as nossas competências legislativas para aumentar, para pelo menos 2000 doentes, as listas de utentes de cada médico.

Na educação, a opção é por uma gestão profissional da cada escola, libertando os professores para a sua missão de ensinar.

Às famílias numerosas ou de menores recursos, deve ser concedido um cheque-livros escolares, de valor igual ao do salário mínimo, no início de cada ano lectivo.

No combate à insegurança, que nos atormenta a todos, defendo a criação duma polícia regional, próxima dos cidadãos, com meios humanos e materiais e eficaz na luta contra o crime.

Senhor Presidente
Senhores Congressistas

Se inovarmos, seremos ganhadores.

Se comunicarmos melhor, seremos mais eficazes.

Se falarmos mais com os militantes, seremos mais fortes.

Se ouvirmos mais os Açorianos, estaremos mais próximos do coração das pessoas.

Se nos mobilizarmos, ninguém nos parará e, aí, estaremos prontos para vencer.

Termino, dirigindo-me ao Presidente do PSD: desejo-lhe sucesso, porque o seu sucesso é a vitória do PSD.

INTERVENÇÃO NO XVII CONGRESSO REGIONAL DO PSD/AÇORES - PONTA DELGADA 30NOV E 1DEZ 2007

O LEGADO DE SÁ CARNEIRO

Recordámos ontem Francisco Sá Carneiro, vinte e sete anos após a sua trágica morte. Não conheci Sá Carneiro, nem tive o privilégio de com ele privar. Conheço o fundador do PSD pela história e da leitura dos seus escritos.

Em 1980, já era simpatizante da JSD, em Santa Maria e aquele 4 de Dezembro marcou-me profundamente, não apenas pela brutalidade das mortes do Primeiro-Ministro e seus acompanhantes, como pelo facto duma vida fulgurante ter sido interrompida dum modo que nunca pode fazer sentido.

Se há frase que possa descrever Sá Carneiro, creio que o ditado “antes quebrar que torcer”, lhe define o carácter.

As opções de Sá Carneiro para Portugal estão bem expressas no discurso que profere a 11 de Janeiro de 1980, na Assembleia da República, para apresentação do programa de governo da AD: “a política do Governo é por natureza humanista no projecto, portuguesa na raiz e europeia na vocação”. Num outro passo, acrescenta: “o Governo da Aliança Democrática foi eleito em nome de uma firme disposição de mudança, mas também sob o signo da moderação. O País precisa tanto de mudança como de moderação” (o discurso pode ser lido na íntegra em http://www.arqnet.pt/portal/discursos/janeiro05.html).

Sá Carneiro foi afirmativo e contraditório, intuitivo e controverso, conservador na matriz ideológica e liberal nas atitudes, conciliador na combinação eclética que originou o então PPD e homem de rupturas na acção política, fez da política um modo de vida e da vida uma luta por ideais.

O seu Governo, trouxe frescura à acção governativa e uma dimensão de esperança até então pouco vista na jovem democracia portuguesa.

O que mais me impressiona na personalidade de Sá Carneiro é a sua enorme coragem que o levou a provocar rupturas, a bater com a porta do poder interno do PSD quando achava que tinha razão, assumindo o risco das suas opções.

Esta atitude de Sá Carneiro contrasta com um estilo de fazer política hoje em voga que transforma o consenso no fim último, esquecendo que a política é confronto, clarificação, escolha.

Num certo sentido, num partido em que todos se afirmam “sá carneiristas” o exemplo de vida e o estilo de Sá Carneiro parecem démodé.

Hoje é fácil invocar Sá Carneiro e agir ao contrário do seu lado.

Por mim, continuo a pensar que “não há política sem risco”.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 05DEZ2007 DO AÇORIANO ORIENTAL

TRABALHO E DIGNIDADE SOCIAL

O Dia do Trabalhador, ontem comemorado, constitui uma boa oportunidade para reflectir sobre o papel dos sindicatos na sociedade portuguesa, a prestação do trabalho e a dignidade social de todos aqueles que prestam a sua força laboral a uma entidade patronal e que não podem ser vistos apenas como força laboral: os trabalhadores são sujeitos de direitos e deveres, mas, acima de tudo, são homens e mulheres, que merecem respeito e devem prestar o seu trabalho com dignidade.

Falar do papel dos sindicatos na sociedade portuguesa, é, por um lado, sublinhar a sua enorme importância como actores sociais e parceiros negociais do Estado e das entidades patronais, compreendendo-se mal que os poderes públicos – nacionais ou regionais – procurem, por via administrativa, condicionar, limitar ou cercear a actividade sindical, como se tem visto nos últimos dois anos. Por outro lado, há que dizer que os sindicatos – algumas vezes – também surgem prisioneiros duma lógica partidária, que os menoriza como parceiros sociais.

Ao longo dos anos, os sindicatos têm contribuído para que a sociedade seja mais justa e as relações entre empregadores e empregados sejam mais equilibradas, muito embora a natureza, a extensão e a frequências dos acordos sociais estejam longe de serem satisfatórios.

Não se pode enaltecer o papel dos sindicatos, como faz, por exemplo o actual Governo Regional, e desvalorizar – na prática – a sua importância social.

Entre nós, veja-se o que se passa com o Conselho Regional de Concertação Estratégica que apenas reúne para cumprimento da obrigação legal da sua audição a propósito de cada plano e orçamento. As grandes opções quanto às relações laborais, ao emprego, à formação profissional, às formas de protecção social em caso de desemprego, às medidas de combate ao sub-emprego, estão arredadas do palco da concertação social.

Numa Região em que 6,5% dos que estão empregados têm um emprego a tempo parcial e 13% dos empregados têm um contrato a prazo, a conclusão é que a precaridade do emprego é um problema ainda por resolver.

A baixa taxa de desemprego dos Açores, amortecida por inúmeros cursos de formação profissional de eficácia discutível, não conforta ninguém.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 2 DEMAIO DE 2007 DO AÇORIANO ORIENTAL

AUTONOMIA EM ABRIL

Ao celebramos o 25 de Abril comemoramos, também, a instauração do regime autonómico que a Constituição de 1976 consagrou, com uma solução de auto-governo que encontra o seu fundamento nas aspirações autonomistas dos povos insulares e nas particulares características geográficas, económicas, sociais e culturais de regiões arquipelágicas, descontínuas e afastadas dum centro político que as desprezou e ignorou ao longo dos séculos.
Como escreveu Aristides Moreira da Mota, "o Estado não só gasta pouco com os Açores, mas gasta mal".
Um poder político residente em cada uma das Regiões Autónomas foi a solução que a Constituição de 1976 adoptou, consagrando, não apenas uma autonomia administrativa, mas já política e legislativa, traçando uma notável linha de evolução face ao Decreto de 2 de Março de 1895. Nas Câmaras, em 1894, o Deputado Mont’Alverne Sequeira, usando da palavra em defesa da consagração da autonomia para os Açores, dizia mesmo "o centralismo exagerado produz monstruosidades (…) que são verdadeiros fenómenos de teratologia política e administrativa".
Trinta e um anos após a revolução de Abril, pode parecer desnecessário sublinhar a génese do sistema autonómico de auto-governo dos Açores e da Madeira. Porém, a história recente ensina-nos que os processos de descentralização e de afirmação das periferias face a um centro político nunca estão concluídos.
A autonomia é evolutiva por definição e tem como limite, apenas, a unidade do Estado. Interpretar a autonomia de outro modo, ou impor-lhe outros limites, significa confinar a autonomia num espartilho político negador das aspirações autonomistas.
Apesar de decorridas três décadas de auto-governo nestas ilhas, a suspeita sobre a autonomia ainda não foi arredada de Lisboa: umas vezes por acto político, outras por decisão do Tribunal Constitucional.
O recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre o protocolo regional merece uma frontal rejeição pelos seus fundamentos, ao retomar, de modo enviesado e sob as vestes de “âmbito regional”, o famigerado conceito de “interesse específico”, afastado com a revisão constitucional de 2004. Negar à Região, como resulta deste acórdão, a possibilidade de legislar sobre matéria de protocolo regional, é amputar a letra e o sentido da revisão constitucional de 2004 e ofender – já não apenas a autonomia – mas o poder constituinte.
O caminho da autonomia de Abril faz-se caminhando.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 2007, DO AÇORIANO ORIENTAL

COMO ESTÁ ENGANADO, DR. VASCO CORDEIRO

O Secretário Regional da Presidência, Dr. Vasco Cordeiro, na edição de segunda-feira passada, deste jornal, classificou como "disparatados" os meus argumentos sobre a proposta de Lei da Televisão, publicados no dia 4, nesta coluna.

Não comento o tom altaneiro do Secretário Regional da Presidência ou sequer a deselegância da linguagem. Ambas reflectem a atitude e o modo de intervenção política de quem, tendo pouco para dizer, prefere fugir ao essencial do debate. Mas, cada um intervém politicamente como pode…

O Secretário Regional da Presidência defende uma solução que não "é carne nem peixe". Para além de permitir que as Regiões Autónomas possam definir "obrigações complementares" de serviço público, pagas pelo orçamento regional, a iniciativa do Governo da República não garante o carácter supletivo destas obrigações regionais, nem assegura que estas obrigações estejam sujeitas aos meios de controlo e fiscalização do serviço público de televisão.

O Secretário da Presidência parece sofrer as dores dum parto alheio: defende a solução, mas não é capaz de explicar como ela vai funcionar, que eventos de interesse público regionais podem ser definidos como "obrigação complementar", para que serve e quanto vai custar.

À ligeireza da réplica política tão em voga junto dos membros do Governo Regional que, perante qualquer crítica, se apressam logo a afirmar que quem a formula "não sabe" ou "não estudou o assunto", segue-se o silêncio sobre o fundo da questão: se até hoje o Estado sempre suportou – como é sua obrigação, constitucional e legal – o serviço público de televisão nas Regiões Autónomas, onde está a novidade quanto às obrigações do Estado? Se o Estado suporta o serviço público de televisão, então que eventos de serviço público ficam de fora? Se esses eventos são de serviço público, então não deverá ser o Estado a suportá-los? Como explica o Secretário Regional da Presidência que o seu Governo aceite agora o que sempre rejeitou: o pagamento duma parte – ainda que complementar – do serviço público de televisão pela Região?

Já agora, para que não restem dúvidas, seria útil que o Secretário Regional da Presidência que até tutela a comunicação social, esclarecesse se este é o seu modelo de televisão pública para os Açores. Fica o desafio.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 11 DE ABRIL DE 2007 DO AÇORIANO ORIENTAL

TELEVISÃO E COELHOS DE PÁSCOA

Por iniciativa do Governo da República, a Assembleia da República está a alterar a Lei da Televisão, pela terceira vez no espaço de dez anos. Para a sociedade, para o mercado e para os operadores, o Governo dá um sinal de hesitação e instabilidade nas suas opções fundamentais quanto ao sector audio-visual, para além de ignorar as novas realidades de comunicação televisiva, como a webTV, a mobileTV, os novos serviços que despontam no sector áudio-visual e as alterações que aí vêm por força da directiva comunitária “televisão sem fronteiras”.

A proposta de Lei agora em discussão tem reflexos nas Regiões Autónomas quanto à expressão do serviço público de televisão nos Açores e na Madeira, ao admitir a possibilidade das Assembleias Legislativas definirem "obrigações complementares de serviço público de televisão", objecto de financiamento por cada um dos Governos Regionais.

A existência e manutenção dum serviço público de televisão, no continente e em cada uma das Regiões Autónomas é uma obrigação do Estado e não de cada uma das Regiões. O serviço público de televisão, muito embora tenha um carácter e dimensão nacionais, contempla a existência de emissões próprias para os Açores e para a Madeira, suportadas pelo Estado.

Uma eventual definição de "obrigações complementares" de serviço público por cada Região Autónoma não pode ser entendida como uma substituição do Estado no financiamento do serviço público de televisão, nem como uma forma de o libertar do cumprimento das suas obrigações perante os Açores e a Madeira, nem ainda como um meio para a redução de horas de emissão do canal público, com o pretexto útil da existência das tais "obrigações complementares".

A proposta de Lei, agora em discussão, não acautela de modo suficiente os interesses da Região, não confere uma clara natureza de serviço público às designadas "obrigações complementares", nem garante que o seu cumprimento, nomeadamente do ponto de vista financeiro, seja fiscalizado pelo parlamento regional ou por uma entidade independente, como a Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Esta proposta de Lei não merece os elogios que o Secretário Regional da Presidência se apressou a tecer-lhe nem tranquiliza quem entende que o Estado deve continuar a pagar o serviço público de televisão nos Açores e na Madeira.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO AÇORIANO ORIENTAL

A SAÚDE PARA AS PESSOAS - O CASO DOS MOSTEIROS

Na semana em que o Secretário Regional dos Assuntos Sociais dá uma entrevista de fundo ao "Diário Insular", na qual as indecisões do Governo Regional quanto ao Serviço Regional de Saúde (SRS) são patentes, revelando que, onze anos depois, o actual titular da pasta da saúde ainda promove estudos, aguarda as conclusões de outros e adia decisões de fundo, tive a oportunidade de visitar a freguesia dos Mosteiros, enquanto Deputado.

A Unidade de Saúde dos Mosteiros, depende organicamente do Centro de Saúde de Ponta Delgada e está instalada num edifício que reúne condições suficientes para a prática de cuidados primários de saúde, dentro daquilo que exigido a uma Unidade de Saúde. Até aqui não haveria nada de especial, se não se desse o caso dos Mosteiros não terem um único médico de medicina geral e familiar há mais de seis meses.

Com três profissionais de enfermagem, a Unidade de Saúde procura corresponder às solicitações duma população de pouco mais de mil pessoas com os meios disponíveis, valendo aqui o habitual engenho português: para evitar que doentes crónicos, necessitando de medicação regular e periódica, sem grandes recursos, tenham de se descolar ao Centro de Saúde de Ponta Delgada para uma consulta de rotina a fim de obterem uma receita para continuarem a tomar a medicação, os respectivos processos são enviados ao médico para que este possa receitar a medicação. O senão deste método? Os médicos de clínica geral do Centro de Saúde, a braços com os seus próprios doentes e com um sistema a rebentar pelas costuras levam semanas a passar a receita.

Não pude deixar de pensar na ironia da vida: um Secretário dos Assuntos Sociais que não toma decisões, preocupado apenas em gerir um penoso mandato até ao fim e uma população duma pequena freguesia de Ponta Delgada sem médico, há tempo demais, sofrendo para ter direito à saúde, a pouco mais de trinta quilómetros da maior cidade dos Açores.

Se a política deve ser feita para as pessoas, a acção política tem de colocar as pessoas em primeiro lugar. Quando a área da saúde ainda é o reino de dinheiro mal gasto, sem obtenção dos correspondentes resultados, a situação dos Mosteiros é esclarecedora: o PS já governa os Açores há tempo demais.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 28 DE MARÇO DE 2007 DO AÇORIANO ORIENTAL

VAIDADE E PROTOCOLO

O PS impôs, com a sua maioria parlamentar, um designado "protocolo regional" infeliz nos objectivos, errado nas suas opções e ilegal – a roçar mesmo a inconstitucionalidade – no regime de precedências que estabelece para os Açores.

O objectivo do diploma aprovado pela maioria socialista é claro: colocar o Presidente do Governo Regional como a primeira figura protocolar da Região nas cerimónias organizadas pelo Governo Regional, menosprezando o Presidente da Assembleia Legislativa e colocando em plano secundário o Representante da República.

Em Agosto do ano passado, com um largo consenso – em Lisboa e nos Açores – foi aprovada a Lei nº 40/2006 (Lei das Precedências e do Protocolo do Estado Português), aplicável também às Regiões Autónomas. Subitamente, o PS muda de opinião e altera o regime das precedências, alterando agora o que antes aceitara com naturalidade.

Sem qualquer pudor, a maioria socialista atropela precedências nacionais, ignora o lugar devido ao Presidente do Parlamento (que nunca foi colocado em causa, em trinta anos de Autonomia), subverte a natural precedência de órgãos de soberania – o caso do Primeiro-Ministro – sobre os órgãos regionais, coloca as chefias militares numa posição protocolar inferior à que lhes é atribuída pelo protocolo de Estado.

Se as regras do cerimonial ou protocolo de Estado são o reflexo da representação externa do poder, nas suas diferentes manifestações, então a actuação do PS é esclarecedora quanto à sua concepção de Autonomia.

Nem sequer o argumento de que a primazia atribuída ao Presidente do Governo decorre duma regra não escrita, segundo a qual "preside quem organiza" procede, na medida em que o Parlamento açoriano é o primeiro órgão de governo da Região e o seu Presidente é, por definição, a primeira figura entre os titulares dos órgãos de governo próprio dos Açores.

Em matéria de protocolo, devem prevalecer as convicções e os princípios sobre a vaidade do momento. Votei contra este diploma na certeza de que ele é uma vergonha para a Região.

Espero que o Representante da República, usando dum poder moderador que a Constituição ainda lhe atribui, vete uma má lei.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, EM 14 DE MARÇO DE 2007

COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO

Nas suas últimas jornadas parlamentares, realizadas nos concelhos da Povoação e Vila Franca do Campo, a 10 e 11 de Janeiro, o PSD trouxe para o centro do debate político o problema da desertificação, não como sinónimo exclusivo de perda de população, mas como uma ausência de oportunidades de desenvolvimento em meio rural.

Nestes dois concelhos, tal como sucede em tantos outros das nossas ilhas, o PSD identificou sinais de estrangulamento da coesão social.

Como assinalou já o Professor Augusto Mateus no seu estudo sobre a Competitividade Territorial e a Coesão Económica e Social "no capítulo da coesão social, a posição debilitada da Região no contexto nacional, traduz-se pela existência dum padrão de qualidade de vida e de qualificação do seu capital humano inferior à média nacional".

O PS, a caminho de onze longos anos de governação, persiste em cometer o erro de ignorar os sinais que estão à vista de todos: acentuam-se as desigualdades entre concelhos e freguesias quando o seu Governo esbanjou milhões de euros de fundos comunitários e de recursos da Região.

As oportunidades de desenvolvimento perderam-se, escondidas nos anúncios de milhões que recheiam os discursos oficiais.

Os Açores têm 18.000 beneficiários do rendimento social de inserção, sendo a região do país com maior taxa de beneficiários.

Os jovens abandonam as freguesias e os concelhos mais periféricos da Região, para se fixarem nos maiores centros populacionais.

Os Açores não conseguem fixar ou atrair residentes.

A economia não gera novos empregos, penalizando os mais jovens, os que detêm formação superior.

As ilhas mais pequenas perdem população e os concelhos mais afastados envelhecem.

Os índices de envelhecimento acentuam-se e nos meios rurais o número de idosos isolados aumenta.

A esperança média de vida é inferior em quatro anos à média nacional.

Deste modo, os Açores desertificam-se.

Como de costume, os dirigentes de serviço do PS, afadigaram-se a desmerecer as preocupações do PSD. Como de costume, a crítica é a habitual, vinda dum partido no poder, que se preocupa sempre mais com a oposição, do que com os resultados da sua má governação.

Quando o PSD apresenta uma proposta, logo exclamam que o PSD não estudou o assunto.

Quando o PSD formula uma crítica, imediatamente invocam um qualquer facto da governação social democrata, com mais de vinte anos, esquecendo que o seu próprio passado já está em julgamento.

Quando o PSD fiscaliza o Governo, no parlamento ou fora dele, como lhe compete como oposição, o PS incomoda-se, porque convive mal com o controle democrático da sua actuação.

O PS, apesar de proclamar as virtudes da colaboração com outros poderes, também legitimados pelo voto democrático do povo, persiste em praticar políticas de discriminação, usando os dinheiros públicos ao sabor das conveniências e dos interesses partidários.

Se a cooperação com as Câmaras Municipais fosse uma opção para este Governo e não passasse, apenas, duma piedosa declaração política, muitos dos nossos concelhos já teriam dado um salto no seu desenvolvimento.

Infelizmente, o Governo socialista faz da competição com as Câmaras, a marca da sua governação.

Podendo escolher ser parceiro do poder autárquico, o Governo Regional prefere tratar as autarquias como adversários.

Apenas um Governo cego pela sua própria ambição política, pode deixar o concelho da Povoação isolado, num momento em que lança um vasto programa de construção de estradas em regime SCUT.

Apenas um Governo que não quer apostar no desenvolvimento, pode ignorar a evidente necessidade da construção duma via de quatro faixas, ligando a Lagoa a Vila Franca do Campo.

Estes são dois casos exemplares em que o Governo Regional teima em não ouvir o poder local, persistindo num erro que as futuras gerações pagarão caro.

Em Novembro do ano passado, no encerramento do debate sobre o plano e orçamento para 2007, o Presidente do Governo Regional afirmou que "se intensificava uma nova geração de políticas públicas para a empregabilidade e para a produtividade".

Há dois dias, nesta Câmara, o Vice-Presidente do Governo sublinhou o sucesso negocial do QRESA e deslumbrou a bancada do PS com as "apostas", as "prioridades", o "desenvolvimento sustentado", a "qualificação dos recursos humanos" e a "estratégia" do Governo para os próximos seis anos.

Os recursos financeiros colocados à disposição da Região pelo QRESA são significativos: 1.538 milhões de euros.

Não sabemos se, após o QRESA, haverá outro financiamento da União Europeia, de igual dimensão, a partir de 2013.

O que sabemos é que este contributo comunitário para o desenvolvimento duma das regiões mais pobres do país deveria ser aplicado com rigor e sentido estratégico.

Dos documentos conhecidos do QRESA, as opções sucedem-se, ao sabor dos milhões disponíveis, sem que descortine uma aposta de desenvolvimento seguro.

Após um resultado modesto, depois de gastar mais de mil milhões de euros do último Quadro Comunitário de Apoio, o Governo demonstra não saber o que fazer perante uma oportunidade, se calhar irrepetível.

O Governo do PS desistiu de governar para se transformar num simples gestor de interesses.

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 25 DE JANEIRO DE 2007

LER JORNAIS É PAGAR MAIS

Em 1996, no tempo do Governo de António Guterres, uma maioria socialista na Assembleia da República consagrou, através de Lei, a possibilidade dos residentes nas Regiões Autónomas poderem adquirir livros, jornais e revistas ao mesmo preço dos cidadãos residentes no território continental.

A medida foi saudada por todos os quadrantes políticos e bem recebida nos Açores, na medida em que eliminava uma antiga discriminação no acesso a bens culturais. Socialistas de cá e de lá apresentaram esta decisão como uma medida emblemática da política do Estado em relação às Regiões Autónomas.
Dez anos depois, um outro governo socialista, em nome duma prosaica contenção de custos, dum economicismo mal explicado e de alegados gastos nunca quantificados, revoga esta Lei retirando aos Açorianos direitos adquiridos.
A Assembleia Legislativa, por iniciativa do PSD, aprovou uma proposta de Lei visando corrigir uma flagrante injustiça praticada pelo Governo da República.
Tanto a Assembleia Legislativa como o Governo Regional foram unânimes em considerar a atitude do Governo de José Sócrates lesiva dos interesses dos Açorianos.
Como vem sucedendo com demasiada frequência, o Governo da República desrespeitou a vontade dos Açorianos, expressa através dos seus órgãos de governo próprio.
Também na Assembleia da República, a maioria socialista, esquecendo o seu próprio passado, rejeitou a proposta de Lei açoriana, obrigando os cidadãos destas ilhas a pagarem mais 20% a 30% pelos livros, revistas e jornais adquiridos.
Embaraçados, os Deputados socialistas, Fagundes Duarte, Renato Leal e Ricardo Rodrigues, refugiaram-se na abstenção, não tendo coragem de preferir os interesses dos Açores à complacência com uma medida penalizadora de todos os Açorianos e discriminatória.
A defesa dos interesses dos Açores que Ricardo Rodrigues não se esqueceu de proclamar na imprensa açoriana e para consumo local, não teve qualquer tradução no plano parlamentar.
Triste maneira de defender os Açores. Os Açorianos mereciam mais.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL

FINANÇAS REGIONAIS - APARÊNCIAS E CONTRADIÇÕES

A Lei das Finanças Regionais (Lei nº 13/98, de 24 de Fevereiro) - LFR -foi classificada por Roberto Amaral – ao tempo Secretário Regional das Finanças – como a "melhor lei do século". Bastaram oito anos, para o mesmo Governo socialista – agora já sem aquele Secretário Regional – confirmar que o tempo não provou a excelência deste diploma.

A fórmula legal de regulação das transferências financeiras do Estado para as Regiões Autónomas nunca foi aplicada, funcionando sempre a designada “cláusula de salvaguarda” e os projectos de interesse comum nunca saíram do papel.

Esta Lei foi importante, contudo, para estabelecer um quadro geral de relacionamento financeiro entre as Regiões e a República, reconhecendo os constrangimentos e limitações financeiras regionais.

Interessa recordar – para a história das relações dos Açores com a República – que foi o actual Governo da República que, ao aplicar pela primeira vez, neste ano, a Lei de Estabilidade Orçamental, paralisou os efeitos da LFR.

É também o mesmo Governo que, de modo descarado, propõe uma revisão da LFR que permite ao Estado diminuir substancialmente a solidariedade nacional para com o esforço de desenvolvimento duma das suas parcelas territoriais.

Se a Proposta de Lei procede bem ao diferenciar os Açores da Madeira, anda mal - muito mal mesmo - ao penalizar a Madeira, apenas para permitir ao Estado poupar alguns milhões.

Na revisão da Lei das Finanças Locais o Governo da República adoptou um critério que agora abandonou: o princípio da neutralidade financeira, segundo o qual, durante um período transitório, nenhum dos beneficiados pelas transferências ganha ou perde.

Uma das mistificações mais repetidas é a que se refere ao valor das transferências financeiras do Estado para as Regiões Autónomas. Ao contrário da vulgata oficial, não é a primeira vez que os Açores recebem do Estado mais dinheiro do que a Madeira.

A revisão da LFR prometeu mais do que concede.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, NA EDIÇÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

OPOSIÇÃO, PODER E OS JOGOS DE ESPELHOS

Os resultados das eleições legislativas regionais de 2004 – como a data já nos parece longínqua – ditaram a continuação do PS no poder, com o reforço da sua maioria absoluta e manutenção do PSD na oposição, reduzida ao PP, no plano parlamentar.

Ao longo de trinta anos de Autonomia, os sistemas político e eleitoral sempre demonstraram possuir, na respectiva matriz genética, a dimensão da alternância democrática, no plano parlamentar e de governação. Mesmo em 1996, com o sobressalto do partido mais votado não ter recolhido a maioria dos assentos parlamentares, o sistema eleitoral não deixou de permitir uma mudança política nos Açores. Já este ano, fruto da vontade do PS e da conveniência dos pequenos partidos, o sistema eleitoral foi modificado, introduzindo-se um décimo círculo eleitoral – um círculo de restos eleitorais – e aumentando o número de Deputados para 57. Tenho para mim que caminhámos no sentido errado, quer da história, quer da melhor solução para um sistema eleitoral equilibrado. Os seus autores anunciaram, pomposamente, como sempre gostam de o fazer, a adopção da solução "perfeita", mas creio que se adoptou uma solução infeliz e que viola uma relação de lealdade com os eleitores. Melhor teríamos andado, se tivesse existido a coragem e a determinação para reduzir o número de Deputados para 43.

Os resultados eleitorais têm confirmado a bipolizarização da vida política regional, com a alternância de poder a girar em volta dos dois grandes partidos políticos dos Açores: o PS e o PSD, ambos com vocação de poder, mas com matrizes políticas e sociais distintas: o PSD, como partido de bases, interclassista, com uma forte organização partidária que os anos de oposição não eliminaram e com uma cultura de debate e de confronto interno muito acentuados; o PS, fruto talvez da sua raiz ideológica e da circunstância de ter nascido quase como um partido de quadros, nunca se mostrou como um partido organizado, passe a redundância. Vivendo na franja do poder, o PS como partido, está organizado enquanto dispuser de poder. Depois disso, regressará ao seu estado natural. Ao PS sempre faltou a dimensão interclassista que o PSD comporta. O PS-no-poder sustenta o PS-partido.

SER OPOSIÇÃO OU ESTAR NA OPOSIÇÃO?

A tendência para a bipolarização não deve eliminar, nem o papel nem a importância dos pequenos partidos no sistema partidário regional. Desde logo, do ponto de vista social democrata, seria mau se o PSD ficasse acantonado à direita política, sem um partido conservador de direita que preenchesse o espaço político à direita da social democracia. De passagem, sublinhe-se a deriva política do CDS/PP que, hesitando entre ser oposição ao PS e parceiro nalgumas ocasiões, tem optado por esta última, com inusitada frequência. A pequenez dos populares açorianos e a necessidade de afirmação política aconselhariam uma conduta diferente, sob pena de se diluírem politicamente.

À esquerda, o PCP trava um combate com o BE pela supremacia na esquerda, à esquerda do PS, e pela garantia dum assento parlamentar. Os últimos meses têm revelado um declínio da intervenção política do PCP, acusando dois factores: a sua saída do parlamento e os jogos de poder com o PS no terreno autárquico, envolvendo o seu líder histórico, que lhe retiram campo de manobra no confronto político com o Partido Socialista.

A história política dos Açores tem revelado uma inusitada duração dos ciclos políticos de poder e, por consequência, de oposição. Para os partidos da oposição, estes longos ciclos são penosos e conduzem – como a ciência política ensina e os factos confirmam – a sucessivas mudanças nas lideranças e nas direcções partidárias. A vida política açoriana tem sido um mau exemplo neste aspecto, quando a instabilidade é a regra e não a excepção.

Como o coelho da Alice que gritava "estou com pressa" a cada pergunta que lhe faziam, os partidos que não exercem o poder têm de encarar a sua passagem pela oposição como um exercício equivalente à maratona. O frenesim, tanto na política como na vida, conduz a resultados indesejados.

Ser oposição é tão digno como estar no poder. Fazer oposição é, antes de mais, criticar o governo e as suas medidas, porque todas as governações são criticáveis. Porém, a legitimidade da oposição não se pode esgotar aqui.

Os partidos da oposição e, em especial o PSD, têm de provocar rupturas políticas com o PS, apresentando políticas alternativas para que os cidadãos se possam posicionar em relação a elas e, na hora do voto, decidirem uma mudança política.

O PSD não tem de apresentar – a dois anos de eleições – um programa de governo alternativo, mas precisa de clarificar, de imediato as suas posições quanto a aspectos essenciais para vida comum dos Açorianos: sistema de saúde, política de segurança, inovação científica e tecnológica, emprego e sistema de transportes.

Estas cinco áreas constituem vectores estratégicos para o desenvolvimento dos Açores e permitem ao PSD propor medidas e políticas que o distinguem do PS e da governação socialista.

Se não o fizer, o PSD resignar-se-á a estar na oposição, à espera que o decurso do tempo provoque uma mudança política.


SONDAGENS E JOGOS DE ESPELHOS


Pela sua raridade, a publicação de sondagens no espaço mediático açoriano constitui um "facto político". As sondagens e estudos de opinião são, hoje, um instrumento essencial na vida dos partidos, dos negócios e das empresas e seria desejável que a sua publicação ocorresse mais vezes nos Açores. Falta aqui, ainda, uma desejável normalidade.

Num curioso estudo de 1992, John Zaller (The nature and origins of mass opinion) procurou encontrar resposta para o facto dos inquiridos, de sondagem para sondagem, darem respostas diferentes ou mesmo contraditórias.

A tese de Zaller é que os eleitores decidem a partir de informações ou de fragmentos de informação pelos partidos ou grupos políticos com os quais se identificam. Para este autor, os inquiridos, mais do que opiniões, têm "predisposições" e "considerações".

Os políticos costumam dizer que as "sondagens valem o que valem". A vida política não se decide pelas sondagens, muito embora elas devam ser consideradas na decisão política, pois medem a percepção dos inquiridos no exacto momento em que são realizadas.

Se Zaller estiver certo, então a dimensão psicológica no combate político é essencial. Acreditar ou não acreditar num líder é determinante para a identificação do eleitorado com as suas propostas.

PUBLICADO NA REVISTA SABER-AÇORES, EDIÇÃO DE NOVEMBRO DE 2006

INVESTIGAÇÃO E ESQUECIMENTO

Portugal assina hoje um acordo com o Massachusetts Institute of Technology (MIT), no domínio científico, envolvendo sete instituições de investigação portuguesas, com o objectivo de criar massa crítica, aumentar a capacidade científica, promover o surgimento de projectos científicos inovadores e consolidar a investigação científica em Portugal. De acordo com a escassa informação já disponibilizada pelo Governo da República no sítio do Ministério da Ciência (www.mctes.pt) o acordo desdobra-se em áreas essenciais como sistemas de energia, sistemas de transportes, design de engenharia, sistemas de bio-engenharia e gestão.

Ao olhar para as áreas de investigação e pensando na experiência regional em algumas delas, como a energia, com investigação consolidada nas energias renováveis – energia geotérmica, energia das ondas e as recentes experiências no campo experimental de utilização de hidrogénio como fonte energética – pensei que a Universidade dos Açores e os centros de investigação (experimental ou já aplicada) neste domínio fizessem parte da lista de instituições seleccionadas pelo Governo da República para esta parceria estratégica para a investigação científica portuguesa. Puro engano. Os Açores estão arredados da “pool” de parceiros científicos e longe dum projecto de referência que poderia contribuir para a consolidação dum centro de excelência universitária no domínio das energias renováveis, desaproveitando-se o precioso capital de conhecimento que os Açores vêm acumulando laboriosamente ao longo dos anos nos sistemas de energias renováveis.

Os Açores ficaram, inexplicavelmente, de fora, como tem sucedido um pouco ao longo dos anos, no que toca à investigação científica promovida pelo Governo da República.

De nada valeram aos Açores a proclamada sintonia política com o Governo de Lisboa ou as porfiadas páginas de jornal com piedosas e repetidas intenções dos representantes da Região na Comissão Bilateral Permanente do Acordo das Lajes. Temos relações especiais com os EUA, conhecemos bem a Nova Inglaterra, inovamos na área energética, mas somos esquecidos. Mais uma vez.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 DO AÇORIANO ORIENTAL

FINANÇAS - OS VOLÁTEIS DO GOVERNO REGIONAL

"Dois pesos e duas medidas" é a expressão que caracteriza a atitude do Governo Regional perante dois diplomas essenciais para os Açores no domínio financeiro: a Lei das Finanças Regionais e a Lei das Finanças Locais.

A solução final de cada uma destas leis não pode ser indiferente para o poder político nos Açores: uma má lei é sempre uma má lei, independentemente de quem esteja no poder em Lisboa. Uma boa lei é uma boa lei, independentemente de quem governe nos Açores.

O que se acaba de escrever só não é uma evidência, porque a atitude da maioria socialista na Assembleia Legislativa se encarregou de o desmentir. O PS, por um lado, aplaude – mais rápido do que a sua própria sombra e com a agilidade dum certo cowboy solitário - através do seu líder parlamentar, a última versão da Lei das Finanças Regionais, considerando-a uma vitória para os Açores; por outro lado, recusa criticar o Governo de Lisboa a propósito da Lei das Finanças Locais e aprovar um voto de protesto apresentado pelo PSD, quando é evidente que a nova lei proposta pelo Governo do Eng. Sócrates é fortemente penalizadora para as finanças locais, a partir de 2009.

Depois duma extemporânea declaração do Vice-Presidente do Governo Regional declarando que a nova lei é "favorável às autarquias açorianas", o Governo afasta-se discretamente da defesa das autarquias locais e da sua posição inicial, remetendo o problema das finanças autárquicas para as negociações nacionais entre o Governo da República e a Associação Nacional de Municípios.

A recusa do PS em protestar contra esta iniciativa do Governo de Lisboa significa que os socialistas açorianos desistiram de lutar pelos interesses açorianos. Abandonaram o campo de batalha a meio do combate, numa desistência incongruente e incompreensível: a legitimidade de ambos os poderes (regional e autárquico) assenta na mesma escolha livre e soberana do povo e que for bom para as autarquias açorianas é bom para os Açores.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 27 DE SETEMBRO DO AÇORIANO ORIENTAL

A EUROPA CONNOSCO?

O velho slogan da "Europa connosco" tem de interpretado à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 6 de Setembro e que julgou improcedente um recurso do Estado português quanto a uma decisão da Comissão sobre alguns aspectos fiscais objecto de Decreto Legislativo Regional aprovado pelo parlamento açoriano. Em causa está a redução de 30% nas taxas de IRC aplicadas na Região às empresas integradas no sector financeiro e bancário e às que prestam serviços dentro do mesmo grupo empresarial.

A decisão do Tribunal de Justiça confirma o entendimento da Comissão de que esta redução fiscal constitui um "auxílio de Estado", proibido pelo artigo 87º do Tratado da União.

Da leitura do acórdão resulta que a Comissão considera a autonomia dos Açores limitada, num entendimento que o Tribunal confirmou e que o Estado português não conseguir contrariar no decurso de todo o processo. O advogado-geral sustenta este ponto de vista assim:"a decisão essencial é a de saber se a taxa de imposto inferior decorre de uma decisão adoptada por uma autoridade local verdadeiramente autónoma em relação ao Governo central do Estado membro. Importa observar que, por verdadeiramente autónoma, entendo autónoma do ponto de vista institucional, processual e económico".

Muito embora esta concreta decisão esteja limitada à matéria fiscal no seu confronto com os "auxílios de Estado", a verdade é que a jurisprudência comunitária traça um entendimento perigoso quanto às relações das autonomias com o Estado e destas com a União Europeia.

Do acórdão tira-se que o Estado português não soube defender bem o grau de autonomia concedido às Regiões Autónomas em matéria fiscal, na sequência da aprovação da Lei das Finanças Regionais, permitindo mesmo que as transferências financeiras inscritas em cada orçamento de Estado a favor dos Açores e da Madeira, em nome do princípio da solidariedade nacional, fossem interpretadas em desfavor das autonomias regionais.

Esta decisão do Tribunal de Justiça, para além de infeliz, inicia uma jurisprudência restritiva quanto às autonomias regionais que deve ser combatida no plano legislativo e político.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 20 DE SETEMBRO DO AÇORIANO ORIENTAL

PARLAMENTO, REFORMA E MODERNIDADE (II)

Iniciei, na semana passada, uma breve reflexão sobre a reforma do funcionamento da Assembleia Legislativa, na espuma da comemoração da data da instalação da então designada Assembleia Regional.

O sistema político regional é de natureza parlamentar como é comum assinalar-se entre os constitucionalistas. Apesar duma certa evidência quanto à especial relação entre o Parlamento e o Governo no plano teórico, a verdade é que nem o regimento da Assembleia Legislativa nem o próprio Estatuto Político-Administrativo o reflectem.

Se o Parlamento, em geral, exerce uma fiscalização política sobre o Governo, este poder deve ter uma expressão diferente num sistema parlamentar, sobretudo quando - como agora sucede após a última revisão constitucional – o Governo Regional é exclusivamente responsável perante o Parlamento.

Por isso mesmo, o elenco das Comissões deve ser alargado, de modo a espelhar um amplo processo de acompanhamento e de fiscalização da actividade do Governo e da Administração, abrangendo áreas novas, como a segurança, as relações exteriores, o mar ou dando tradução institucional aos assuntos europeus, cada vez mais determinantes no nosso dia-a-dia. O regime das comissões de inquérito deve ser aproximado ao regime das suas congéneres na Assembleia da República, com atribuição de poderes de natureza judiciária. Por outro lado, a prestação de esclarecimentos perante uma Comissão Parlamentar deve ser encarado com naturalidade pelos membros do Governo e não constituir uma excepção. A deslocação dos Secretários Regionais ao Parlamento, não pode ficar-se pela rotineira ida na fase de discussão do plano e do orçamento ou da apresentação dum qualquer diploma.

O início de cada ano parlamentar (sessão legislativa) deveria ser marcado sobre um debate sobre política geral, com a presença do Presidente do Governo e no qual o Governo Regional apresentaria as suas opções políticas, sujeitando-se ao escrutínio político parlamentar e ao confronto com a oposição. Do mesmo modo, no final de cada sessão legislativa deveria ocorrer, um debate sobre o “estado da região”, durante o qual o Presidente do Governo faria o balanço da acção governativa, sujeitando-se – aqui também – ao debate parlamentar.

Reformar a Assembleia Legislativa deixou de ser uma opção para se tornar uma exigência democrática.

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO AÇORIANO ORIENTAL

PARLAMENTO, REFORMA E MODERNIDADE (I)

A Assembleia Legislativa assinalou, em sessão solene, o 30º aniversário da instalação do primeiro parlamento democraticamente eleito.

A ocasião pode, e deve, servir para olhar criticamente o funcionamento do parlamento regional ao longo da nossa história. Ao longo de trinta anos, muita coisa mudou nos Açores e no modo como os partidos, os Deputados e o Governo Regional devem executar o trabalho parlamentar. Algumas das soluções de há trinta anos já não servem para o exercício do mandato de Deputado que se deseja mais eficaz e mais próxima dos cidadãos.

Trinta anos depois, é tempo de reformar profundamente o parlamento dos Açores, com ousadia e sentido de mudança.

A Assembleia Legislativa tem de reunir mais vezes em plenário, assegurando que o debate político se faz no parlamento, com tempo e oportunidade. Apesar de, hoje, o parlamento reunir mais vezes do que há trinta anos, a verdade é que ainda reúne pouco e com reduzido espaço para o debate político. A actividade parlamentar não pode ficar prisioneira da agenda legislativa. O debate sobre as grandes questões regionais e os pequenos problemas de ilha ou concelhios têm lugar numa assembleia parlamentar de dimensão regional. Diminuir o debate ou limitá-lo a uma semana por mês traduz uma inaceitável desvalorização do confronto político, afinal a essência da democracia.

O trabalho das comissões deve ser aberto ao público e à comunicação social, de modo a ser integralmente escrutinado. Também as comissões parlamentares, por princípio, devem disponibilizar-se para ouvir os cidadãos a propósito de todos os diplomas em discussão, em sessões de trabalho públicas e especialmente organizadas para o efeito.

A experiência tem demonstrado que é possível reduzir o número de Deputados em cada comissão (dos actuais 11 para 9), ganhando-se em eficácia nos trabalhos e combatendo o recurso à frequente substituição dos parlamentares nas reuniões.

Por outro lado, algumas das reuniões de comissão poderiam realizar-se com recurso a videoconferência, com evidente poupança de recursos e maior eficiência no trabalho parlamentar.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, EM 6 DE SETEMBRO DE 2006

COMBATER A INSEGURANÇA – UMA POLÍCIA REGIONAL

Um pouco por todo o lado, o sentimento de insegurança dos Açorianos aumenta. Os índices de criminalidade confirmam a sensação geral de falta de segurança. Não defendo que os Açores se tornaram uma região insegura, sobretudo se compararmos a nossa realidade com a de outros pontos do país. O que digo é que a insegurança não é apenas "psicológica". É bem real e todos a sentimos.

Os Açores são uma das regiões do país em que verificou um aumento da criminalidade participada às autoridades competentes, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2005 – elaborado no âmbito do Ministério da Administração Interna. Com um aumento de 3,8% em relação ao ano anterior, os Açores são a região do país em que se registou o 4º maior crescimento da taxa de criminalidade, com 88% das ocorrências a terem lugar nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial.

Apesar deste quadro que preocupa os cidadãos que temem pelos seus bens, quando não pela sua integridade física, os quadro de pessoal afectos às forças de segurança nos Açores estão por preencher e os meios materiais colocados à sua disposição são exíguos, impossibilitando ou comprometendo o cumprimento da sua principal missão: assegurar a segurança pública.

Preocupado com este assunto, apresentei, em requerimento, ao Governo Regional, um conjunto de questões, tentando apurar o seu papel junto do Governo da República no sentido da obtenção dum reforço de meios para as forças de segurança nos Açores.

Estou convencido que, como sempre o Governo Regional, remeterá a resolução dos problemas de insegurança para o Governo da República que, dificilmente, colocará a insegurança nos Açores na primeira linha das suas preocupações.

O combate à crescente insegurança nestas ilhas e à crónica falta de meios a que o Estado nos vota, passa pela criação dum corpo de polícia regional, sob tutela do Governo Regional, cuja missão principal seria assegurar a ordem pública, em cooperação com as forças de segurança de carácter nacional. Ainda que, com competências menos extensas do que a PSP ou GNR, a criação duma polícia regional permitira um policiamento de proximidade, um número de agentes suficientes nas ruas e asseguraria um eficaz combate à criminalidade e insegurança.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, EM 23 DE AGOSTO DE 2006

AS MIRAGENS DO TURISMO AÇORIANO

Escrevo debruçado sobre a baía de S. Lourenço, em Santa Maria. O mar está translúcido, entre o azul e verde. Da minha varanda atlântica, sobranceiro aos quartéis de vinha desenrolados encosta abaixo, consigo ver o fundo do mar. O casario, rente à estrada, exibe uma alvura que pontua a paisagem, predominantemente verde. Os vinhedos de S. Lourenço lá vão resistindo ao tempo, às sucessivas imposições legais, graças à teimosia duns poucos. Só quem já percorreu os estreitos caminhos de pedra que atravessam os quartéis de vinha, pode dar valor ao esforço que é cuidar destas vinhas, nas quais as máquinas não entram. O trabalho é braçal, como sempre foi desde os primórdios.

A paisagem idílica e a temperatura amena que leva um amigo – num deslumbramento momentâneo – a classificar Santa Maria como as "Caraíbas dos Açores" não esconde as dificuldades duma ilha que ainda não obteve do poder regional o impulso para a sua afirmação como destino turístico.

Nem a parte que depende directamente da Região, como o transporte marítimo de passageiros e de viaturas, está devidamente estruturada para servir o Verão e permitir um fluxo turístico nesta época estival. Preocupado em resolver o problema do transporte marítimo para as Flores, o Governo Regional penalizou mais uma vez os marienses, permitindo que a Transmaçor apenas operasse para esta ilha durante o fim-de-semana, chegando ao absurdo de efectuar uma viagem aos Sábados, que não serve ninguém.

Apesar das apregoadas "vantagens" da sintonia política entre o poder regional e o poder local, a verdade é que, no caso da Santa Maria, isso não tem revertido em vantagem para os marienses ou para a sedimentação da aposta turística.

O turismo continua a parecer uma actividade de amadores. O Governo Regional e Câmara Municipal de Vila do Porto não aprendem com os erros do seu próprio passado. E, como sempre, são os marienses e os empresários locais que pagam uma pesada factura.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL EM 3AGO2006