LER JORNAIS É PAGAR MAIS

Em 1996, no tempo do Governo de António Guterres, uma maioria socialista na Assembleia da República consagrou, através de Lei, a possibilidade dos residentes nas Regiões Autónomas poderem adquirir livros, jornais e revistas ao mesmo preço dos cidadãos residentes no território continental.

A medida foi saudada por todos os quadrantes políticos e bem recebida nos Açores, na medida em que eliminava uma antiga discriminação no acesso a bens culturais. Socialistas de cá e de lá apresentaram esta decisão como uma medida emblemática da política do Estado em relação às Regiões Autónomas.
Dez anos depois, um outro governo socialista, em nome duma prosaica contenção de custos, dum economicismo mal explicado e de alegados gastos nunca quantificados, revoga esta Lei retirando aos Açorianos direitos adquiridos.
A Assembleia Legislativa, por iniciativa do PSD, aprovou uma proposta de Lei visando corrigir uma flagrante injustiça praticada pelo Governo da República.
Tanto a Assembleia Legislativa como o Governo Regional foram unânimes em considerar a atitude do Governo de José Sócrates lesiva dos interesses dos Açorianos.
Como vem sucedendo com demasiada frequência, o Governo da República desrespeitou a vontade dos Açorianos, expressa através dos seus órgãos de governo próprio.
Também na Assembleia da República, a maioria socialista, esquecendo o seu próprio passado, rejeitou a proposta de Lei açoriana, obrigando os cidadãos destas ilhas a pagarem mais 20% a 30% pelos livros, revistas e jornais adquiridos.
Embaraçados, os Deputados socialistas, Fagundes Duarte, Renato Leal e Ricardo Rodrigues, refugiaram-se na abstenção, não tendo coragem de preferir os interesses dos Açores à complacência com uma medida penalizadora de todos os Açorianos e discriminatória.
A defesa dos interesses dos Açores que Ricardo Rodrigues não se esqueceu de proclamar na imprensa açoriana e para consumo local, não teve qualquer tradução no plano parlamentar.
Triste maneira de defender os Açores. Os Açorianos mereciam mais.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL

FINANÇAS REGIONAIS - APARÊNCIAS E CONTRADIÇÕES

A Lei das Finanças Regionais (Lei nº 13/98, de 24 de Fevereiro) - LFR -foi classificada por Roberto Amaral – ao tempo Secretário Regional das Finanças – como a "melhor lei do século". Bastaram oito anos, para o mesmo Governo socialista – agora já sem aquele Secretário Regional – confirmar que o tempo não provou a excelência deste diploma.

A fórmula legal de regulação das transferências financeiras do Estado para as Regiões Autónomas nunca foi aplicada, funcionando sempre a designada “cláusula de salvaguarda” e os projectos de interesse comum nunca saíram do papel.

Esta Lei foi importante, contudo, para estabelecer um quadro geral de relacionamento financeiro entre as Regiões e a República, reconhecendo os constrangimentos e limitações financeiras regionais.

Interessa recordar – para a história das relações dos Açores com a República – que foi o actual Governo da República que, ao aplicar pela primeira vez, neste ano, a Lei de Estabilidade Orçamental, paralisou os efeitos da LFR.

É também o mesmo Governo que, de modo descarado, propõe uma revisão da LFR que permite ao Estado diminuir substancialmente a solidariedade nacional para com o esforço de desenvolvimento duma das suas parcelas territoriais.

Se a Proposta de Lei procede bem ao diferenciar os Açores da Madeira, anda mal - muito mal mesmo - ao penalizar a Madeira, apenas para permitir ao Estado poupar alguns milhões.

Na revisão da Lei das Finanças Locais o Governo da República adoptou um critério que agora abandonou: o princípio da neutralidade financeira, segundo o qual, durante um período transitório, nenhum dos beneficiados pelas transferências ganha ou perde.

Uma das mistificações mais repetidas é a que se refere ao valor das transferências financeiras do Estado para as Regiões Autónomas. Ao contrário da vulgata oficial, não é a primeira vez que os Açores recebem do Estado mais dinheiro do que a Madeira.

A revisão da LFR prometeu mais do que concede.

PUBLICADO NO AÇORIANO ORIENTAL, NA EDIÇÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

OPOSIÇÃO, PODER E OS JOGOS DE ESPELHOS

Os resultados das eleições legislativas regionais de 2004 – como a data já nos parece longínqua – ditaram a continuação do PS no poder, com o reforço da sua maioria absoluta e manutenção do PSD na oposição, reduzida ao PP, no plano parlamentar.

Ao longo de trinta anos de Autonomia, os sistemas político e eleitoral sempre demonstraram possuir, na respectiva matriz genética, a dimensão da alternância democrática, no plano parlamentar e de governação. Mesmo em 1996, com o sobressalto do partido mais votado não ter recolhido a maioria dos assentos parlamentares, o sistema eleitoral não deixou de permitir uma mudança política nos Açores. Já este ano, fruto da vontade do PS e da conveniência dos pequenos partidos, o sistema eleitoral foi modificado, introduzindo-se um décimo círculo eleitoral – um círculo de restos eleitorais – e aumentando o número de Deputados para 57. Tenho para mim que caminhámos no sentido errado, quer da história, quer da melhor solução para um sistema eleitoral equilibrado. Os seus autores anunciaram, pomposamente, como sempre gostam de o fazer, a adopção da solução "perfeita", mas creio que se adoptou uma solução infeliz e que viola uma relação de lealdade com os eleitores. Melhor teríamos andado, se tivesse existido a coragem e a determinação para reduzir o número de Deputados para 43.

Os resultados eleitorais têm confirmado a bipolizarização da vida política regional, com a alternância de poder a girar em volta dos dois grandes partidos políticos dos Açores: o PS e o PSD, ambos com vocação de poder, mas com matrizes políticas e sociais distintas: o PSD, como partido de bases, interclassista, com uma forte organização partidária que os anos de oposição não eliminaram e com uma cultura de debate e de confronto interno muito acentuados; o PS, fruto talvez da sua raiz ideológica e da circunstância de ter nascido quase como um partido de quadros, nunca se mostrou como um partido organizado, passe a redundância. Vivendo na franja do poder, o PS como partido, está organizado enquanto dispuser de poder. Depois disso, regressará ao seu estado natural. Ao PS sempre faltou a dimensão interclassista que o PSD comporta. O PS-no-poder sustenta o PS-partido.

SER OPOSIÇÃO OU ESTAR NA OPOSIÇÃO?

A tendência para a bipolarização não deve eliminar, nem o papel nem a importância dos pequenos partidos no sistema partidário regional. Desde logo, do ponto de vista social democrata, seria mau se o PSD ficasse acantonado à direita política, sem um partido conservador de direita que preenchesse o espaço político à direita da social democracia. De passagem, sublinhe-se a deriva política do CDS/PP que, hesitando entre ser oposição ao PS e parceiro nalgumas ocasiões, tem optado por esta última, com inusitada frequência. A pequenez dos populares açorianos e a necessidade de afirmação política aconselhariam uma conduta diferente, sob pena de se diluírem politicamente.

À esquerda, o PCP trava um combate com o BE pela supremacia na esquerda, à esquerda do PS, e pela garantia dum assento parlamentar. Os últimos meses têm revelado um declínio da intervenção política do PCP, acusando dois factores: a sua saída do parlamento e os jogos de poder com o PS no terreno autárquico, envolvendo o seu líder histórico, que lhe retiram campo de manobra no confronto político com o Partido Socialista.

A história política dos Açores tem revelado uma inusitada duração dos ciclos políticos de poder e, por consequência, de oposição. Para os partidos da oposição, estes longos ciclos são penosos e conduzem – como a ciência política ensina e os factos confirmam – a sucessivas mudanças nas lideranças e nas direcções partidárias. A vida política açoriana tem sido um mau exemplo neste aspecto, quando a instabilidade é a regra e não a excepção.

Como o coelho da Alice que gritava "estou com pressa" a cada pergunta que lhe faziam, os partidos que não exercem o poder têm de encarar a sua passagem pela oposição como um exercício equivalente à maratona. O frenesim, tanto na política como na vida, conduz a resultados indesejados.

Ser oposição é tão digno como estar no poder. Fazer oposição é, antes de mais, criticar o governo e as suas medidas, porque todas as governações são criticáveis. Porém, a legitimidade da oposição não se pode esgotar aqui.

Os partidos da oposição e, em especial o PSD, têm de provocar rupturas políticas com o PS, apresentando políticas alternativas para que os cidadãos se possam posicionar em relação a elas e, na hora do voto, decidirem uma mudança política.

O PSD não tem de apresentar – a dois anos de eleições – um programa de governo alternativo, mas precisa de clarificar, de imediato as suas posições quanto a aspectos essenciais para vida comum dos Açorianos: sistema de saúde, política de segurança, inovação científica e tecnológica, emprego e sistema de transportes.

Estas cinco áreas constituem vectores estratégicos para o desenvolvimento dos Açores e permitem ao PSD propor medidas e políticas que o distinguem do PS e da governação socialista.

Se não o fizer, o PSD resignar-se-á a estar na oposição, à espera que o decurso do tempo provoque uma mudança política.


SONDAGENS E JOGOS DE ESPELHOS


Pela sua raridade, a publicação de sondagens no espaço mediático açoriano constitui um "facto político". As sondagens e estudos de opinião são, hoje, um instrumento essencial na vida dos partidos, dos negócios e das empresas e seria desejável que a sua publicação ocorresse mais vezes nos Açores. Falta aqui, ainda, uma desejável normalidade.

Num curioso estudo de 1992, John Zaller (The nature and origins of mass opinion) procurou encontrar resposta para o facto dos inquiridos, de sondagem para sondagem, darem respostas diferentes ou mesmo contraditórias.

A tese de Zaller é que os eleitores decidem a partir de informações ou de fragmentos de informação pelos partidos ou grupos políticos com os quais se identificam. Para este autor, os inquiridos, mais do que opiniões, têm "predisposições" e "considerações".

Os políticos costumam dizer que as "sondagens valem o que valem". A vida política não se decide pelas sondagens, muito embora elas devam ser consideradas na decisão política, pois medem a percepção dos inquiridos no exacto momento em que são realizadas.

Se Zaller estiver certo, então a dimensão psicológica no combate político é essencial. Acreditar ou não acreditar num líder é determinante para a identificação do eleitorado com as suas propostas.

PUBLICADO NA REVISTA SABER-AÇORES, EDIÇÃO DE NOVEMBRO DE 2006